Processo 169771/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 18/04/2006 11:21
Autuado em 18/04/2006 11:21
Apensado ao Processo 422128/07 em 22/08/2007 15:27
Oficio de encaminhamento 071/06
Processo Rescindendo 169771/06
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 2178/2007 da Primeira Câmara, de 27/07/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/07/2007 Acórdão   2178/ 2007 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
03/07/2007 Acórdão   2178/ 2007 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/10/2010 12:53 567425/10 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
08/08/2007 10:12 do Protocolo nº 407935/07, referente a solicitação de cópias.
28/05/2007 16:16 Termo de Delegação nº 224/07
03/04/2007 11:00 do Protocolo nº 131140/07, referente resposta do ofício contraditório nº 27/07 OCN-DCM.
03/04/2007 11:00 do Protocolo nº 131158/07, referente resposta do ofício contraditório nº 27/07 OCN-DCM.
03/04/2007 10:59 do Protocolo nº 131131/07, referente a resposta do ofício contraditório nº 27/07 OCN-DCM.
30/03/2007 10:44 do Protocolo nº 143482/07, referente a resposta do oficio contraditorio nº 27/07 OCN-DCM.
14/03/2007 09:17 do aviso de recebimento do ofício nº 27/2007-OCN-DCM
04/12/2006 16:47 do Protocolo nº 189217/06, referente juntada de novos documentos

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  23/01/2007 Ofício de Contraditório   27/ 2007 06/03/2007 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/07/2007 109 Acórdão nº 2178/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/08/2007 17:43 DP  
17/08/2007 15:32 SAUDI  
13/07/2007 09:22 S1C  
12/07/2007 11:10 DG  
12/07/2007 11:00 S1C  
12/07/2007 09:42 SAUDI  
11/07/2007 14:53 DG  
11/07/2007 12:39 S1C  
04/07/2007 17:41 DG  
28/05/2007 16:40 SAUDI  
16/05/2007 09:45 GCHN  
30/04/2007 13:14 SMPjTC Parecer nº 6738/2007 - desaprovação
24/05/2006 17:39 DCM Instrução nº 1286/2007 - MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO. Prestação de Contas do exercício de 2005. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais, Aplicação de Multa, art. 5º da Lei 10.028/00, Aplicação de Multa, art. 87, Inciso III, da Lei
24/05/2006 17:39 DCM Instrução nº 5864/2006 - MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO. Prestação de Contas do exercício de 2005. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais
24/05/2006 17:34 GCHN  
22/05/2006 18:27 DCM  
16/05/2006 11:56 GCHN  
19/04/2006 16:04 DCM  
18/04/2006 11:20 DP  

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