Processo 184479/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 27/04/2006 14:29
Autuado em 27/04/2006 14:29
Apensado ao Processo 169131/05 em 17/06/2009 08:20
Oficio de encaminhamento 010/06
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA





Partes
TipoNome
Origem CASA DE PROTECAO TEMPORARIA ACOLHER
Interessado WIRMA FAQUINELLO PREZOTTO

Juntadas
DataDescrição
10/04/2007 08:15 do Protocolo nº 101895/07, referente nova concessão de dilação de prazo
07/03/2007 11:12 do Protocolo nº 80824/07, referente solicitação de prazo (fls. 122)
27/02/2007 16:26 do Protocolo nº 80832/07 às fls. 118 e 119 (solic. carga)

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/02/2007 Termo de Carga de Autos   82/ 2007  22/05/2007
DAT  03/02/2007 Ofício de Contraditório   214/ 2007  22/05/2007
DAT  03/02/2007 Ofício de Contraditório   215/ 2007  22/05/2007
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/10/2008 170 Despacho Processual Diverso nº 5049/2008
05/05/2008 147 Despacho Processual Diverso nº 1795/2008
03/08/2007 110 Decisão Definitiva Monocrática nº 671/2007
02/03/2007 88 Edital Diverso nº 30/2007
02/02/2007 84 Despacho Processual Diverso nº 260/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/06/2009 15:42 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 561/2009 -
20/02/2009 14:57 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 98/2009 -
09/12/2008 16:52 GCAML  
03/12/2008 17:32 DP Despacho Processual Diverso nº 423/2008 -
03/12/2008 17:32 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1282/2008 -
01/12/2008 11:16 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 6527/2008 -
28/11/2008 16:41 DP  
12/11/2008 11:31 SAUDI  
11/11/2008 16:39 DP  
07/11/2008 16:06 SAUDI  
01/10/2008 18:41 DAT Instrução nº 8139/2008 - Pelo Sobrestamento.
02/06/2008 13:57 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 5049/2008 -
24/04/2008 13:49 DAT Informação nº 419/2008 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 205015/08.
03/04/2008 11:29 SAUDI  
31/03/2008 09:44 SMPjTC Parecer nº 5207/2008 - Convênio. Opinativo da DAT apontando falhas e sugerindo responsabilização. Contas irregulares. Pelo julgamento na forma do artigo 16, inc. III, da Lei Complementar nº 113/2005, conforme sugerido pela unidade técnica.
04/03/2008 17:25 DAT Instrução nº 1401/2008 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
04/03/2008 17:08 SAUDI  
31/07/2007 15:19 DAT  
07/03/2007 12:14 SAUDI  
05/03/2007 16:49 DAT  
28/02/2007 14:04 DP Processo em remessa externa
27/02/2007 16:32 DP  
31/01/2007 15:50 DAT  
25/10/2006 15:41 SAUDI  
11/07/2006 14:50 DAT Instrução nº 8418/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
15/05/2006 16:02 DP  
02/05/2006 15:07 DAT  
27/04/2006 14:28 DP  

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