Processo 238242/06
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 24/05/2006 16:38
Autuado em 24/05/2006 16:38
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1718/2008 do Tribunal Pleno, de 19/12/2008



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/01/2015   / Retirado de Pauta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
15/01/2015   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
18/12/2014   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
11/12/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
04/12/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
27/11/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
20/11/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
13/11/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
06/11/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
30/10/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
23/10/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
16/10/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
09/10/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
27/11/2008 Acórdão   1718/ 2008 Procedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
Representante ANTONIO TADEU RAFAELI
Interessado ALEOCIDIO BALZANELO
Interessado JOSE ROGERIO DOS SANTOS
Entidade do representante MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Origem MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
10/04/2013 09:23 139738/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
05/04/2013 16:29 501/09 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
30/11/2017 10:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 159 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 161 - Despacho - 1969/17 - GCFC.
30/11/2017 10:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 158 - Petição, conforme determinado na peça 161 - Despacho - 1969/17 - GCFC.
12/04/2017 16:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 152 - Petição, conforme determinado na peça 155 - Despacho - 515/17 - GCFC.
20/06/2016 09:27 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 145 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 146 - Despacho - 991/16 - GCG.
20/06/2016 09:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 144 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 146 - Despacho - 991/16 - GCG.
20/06/2016 09:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 143 - Petição, conforme determinado na peça 146 - Despacho - 991/16 - GCG.
06/04/2016 16:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 292286/16
04/04/2016 11:03 AR do Ofício ODL - 600/2016 - DP
22/12/2015 17:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1011648/15
01/12/2015 11:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 948579/15
04/11/2015 14:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 106 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 110 - Despacho - 1841/15 - GCG.
04/11/2015 14:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 105 - Petição, conforme determinado na peça 110 - Despacho - 1841/15 - GCG.
14/12/2014 10:57 do Protocolo 1140585/14
13/12/2014 12:12 do Protocolo 1140330/14
10/11/2014 13:47 do Protocolo 1018895/14
30/07/2014 12:07 do Protocolo 697793/14
14/05/2014 18:50 do Protocolo 446464/14
13/05/2014 08:18 AR do ofício ODL - 631/14 - DP
22/04/2014 09:10 do Protocolo 357763/14
18/03/2014 13:13 do Protocolo 223597/14
19/08/2013 14:51 do Protocolo 567551/13
17/07/2013 14:39 Petição de outra natureza
06/06/2013 07:22 Petição de outra natureza
09/05/2013 18:33 Petição de outra natureza
09/05/2013 18:17 Petição de outra natureza
10/02/2009 15:46 Juntada do Protocolo nº 26870/09, referente a manifestação da Camara Municipal de Palmeira.
09/02/2009 17:06 do Protocolo nº 4574/09, referente juntada de procuração.
16/01/2009 14:50 do Protocolo nº 17102/09, referente solicitação de cópias
12/01/2009 16:37 do Protocolo nº 663455/08, referente solicitação de cópias
25/11/2008 10:05 Juntada do Protocolo nº 582595/08, referente a manifestação da Prefeitura Municipalde Sertanópolis
24/10/2006 10:43 Termo de juntada do processo nº 512859/06, referente a resposta ao of. nº 852/06-GCG, encaminhado pela Câmara Municipal de Sertanópolis. (ZDM)
11/10/2006 17:17 juntada do Protocolo nº 496071/06, referente a apresentação de defesa do Sr. Jurandir Natalino Martins em resposta ao ofício 854/06-GCG
29/08/2006 12:12 Termo de juntada do processo nº 376939/06, referente a resposta ao of. 518/06-TC, encaminhado pelo Carlos Luis Oporto Castro. (ZDM)

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  15/03/2016 Ofício de Diligência   600/ 2016   
DP  23/04/2014 Ofício de Diligência   631/ 2014   
DP  10/04/2013 Ofício de Diligência   435/ 2013   
DP  10/04/2013 Ofício de Diligência   436/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/04/2017 1574 Termo de Redistribuição de Processo nº 4511/2017
25/05/2016 1366 Despacho nº 991/2016
11/02/2016 1295 Despacho nº 221/2016
01/02/2016 1290 Despacho nº 57/2016
04/01/2016 1270 Despacho nº 2024/2015
03/11/2015 1236 Despacho nº 1841/2015
25/08/2015 1190 Despacho nº 1330/2015
16/01/2015 1042 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2015 de 22/01/2015
06/08/2014 937 Despacho nº 1231/2014
12/06/2014 900 Despacho nº 927/2014
09/04/2014 858 Despacho nº 534/2014
10/04/2013 616 Despacho nº 312/2013
27/09/2012 496 Despacho nº 1579/2012
30/03/2012 373 Despacho nº 478/2012
19/12/2008 180 Acórdão nº 1718/2008
23/06/2006 54 Despacho nº 1325/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/11/2017 16:37 DP  
28/11/2017 09:27 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1969/2017 -
11/04/2017 16:53 DP Informação nº 14853/2017 -
11/04/2017 16:53 DP Informação nº 4818/2017 -
05/04/2017 12:15 GCFC Despacho Processual Diverso nº 515/2017 -
16/06/2016 11:57 DP Informação nº 11496/2016 -
16/06/2016 11:57 DP Informação nº 4368/2017 -
16/06/2016 11:57 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4511/2017 -
15/06/2016 14:22 COEX Informação nº 4353/2016 -
24/05/2016 08:06 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 87/2016 -
03/05/2016 13:23 GCG Despacho nº 991/2016 -
15/04/2016 14:32 SMPjTC Certidão Diversa nº 1706/2016 -
15/04/2016 14:32 SMPjTC Parecer nº 4985/2016 - baixa de responsabilidade Representação. Retorno. Cumprimento de Determinação. Pela baixa de responsabilidade da Câmara Municipal de Sertanópolis.
11/04/2016 13:54 DICAP Parecer nº 3776/2016 - REPRESENTAÇÃO. DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ACÓRDÃO Nº 1718/08-STP CUMPRIDAS. AO MPJTC.
04/02/2016 12:38 DP Informação nº 5437/2016 -
04/02/2016 12:38 DP Ofício de Diligência nº 600/2016 -
29/01/2016 12:59 GCG Despacho nº 221/2016 -
28/01/2016 13:00 DICAP Parecer nº 262/2016 - REPRESENTAÇÃO. MANIFESTAÇÃO ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 1718/08-STP. APRESENTADAS AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2422/15 E Nº 2423/15. PELA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA PARA COMPLEMENTAÇÃO DA INSTRUÇÃO. AO CORREGEDOR-GERAL PARA DELIBERAÇÃO.
07/01/2016 14:50 GCG Despacho nº 57/2016 -
17/12/2015 10:40 DP  
02/12/2015 08:21 GCG Despacho nº 2024/2015 -
04/11/2015 12:10 DP Informação nº 23578/2015 -
04/11/2015 12:10 DP Informação nº 25387/2015 -
30/10/2015 19:52 DEX Informação nº 7066/2015 -
29/10/2015 11:58 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 111/2015 -
29/10/2015 11:58 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 112/2015 -
22/10/2015 08:31 GCG Despacho nº 1841/2015 -
01/10/2015 15:02 SMPjTC Parecer nº 13013/2015 - Expedição de determinação Representação. Cumprimento de decisão. Por expedição de determinação ao Poder Legislativo.
21/08/2015 11:40 DICAP Parecer nº 10301/2015 -
02/02/2015 09:50 GCG Despacho nº 1330/2015 -
28/01/2015 08:10 STP  
23/01/2015 15:15 DP  
22/01/2015 16:52 STP Certidão de Sessão nº 10/2015 -
05/01/2015 17:53 GCG  
05/01/2015 15:33 GCILB  
05/01/2015 14:23 STP Certidão de Sessão nº 3/2015 -
27/11/2014 16:39 GCDA  
27/11/2014 16:09 STP Certidão de Sessão nº 938/2014 -
30/10/2014 16:06 GCIZL  
30/10/2014 15:22 STP Certidão de Sessão nº 827/2014 -
10/10/2014 09:20 GCG  
09/10/2014 17:03 STP Certidão de Sessão nº 749/2014 -
22/09/2014 14:24 GCG  
16/09/2014 08:50 SMPjTC Parecer nº 13848/2014 - Aplicação de sanções Representação. Poder Executivo e Câmara Municipal de Sertanópolis. Cumprimento de determinações constantes no Acórdão nº 1718/08/TP. Comprovação insuficiente. Aplicação de sanções conforme opinativo técnico.
04/08/2014 09:50 DICAP Parecer nº 13142/2014 - REPRESENTAÇÃO. CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO PENDENTE DE COMPROVAÇÃO. IMPEDIMENTO DE OBTEÇÃO DE CERTIDÃO LIBERATÓRIA. MULTA AOS GESTORES. AO MPjTC.
31/07/2014 09:34 GCG Despacho nº 1231/2014 -
10/06/2014 11:21 DP Informação nº 13279/2014 -
06/06/2014 14:10 GCG Despacho nº 927/2014 -
06/06/2014 09:08 GCILB  
04/06/2014 12:53 SMPjTC Parecer nº 7911/2014 - diligência Representação. Diligência complementar para comprovar-se o cumprimento da decisão do TCE/PR.
15/05/2014 10:29 DICAP Parecer nº 7797/2014 - DILIGÊNCIA À ORIGEM. REPRESENTAÇÃO. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA INSTRUÇÃO. AO MPjTC. APÓS, AO RELATOR.
14/04/2014 12:01 DP Informação nº 6009/2014 -
14/04/2014 12:01 DP Informação nº 8138/2014 -
14/04/2014 12:01 DP Ofício de Diligência nº 631/2014 -
03/04/2014 10:53 DEX Informação nº 2181/2014 -
17/07/2013 15:02 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 149/2014 -
17/07/2013 15:02 GCG Despacho nº 534/2014 -
03/04/2013 10:22 DP Informação nº 14534/2013 -
03/04/2013 10:22 DP Informação nº 5756/2013 -
03/04/2013 10:22 DP Informação nº 5860/2013 -
03/04/2013 10:22 DP Ofício de Diligência nº 435/2013 -
03/04/2013 10:22 DP Ofício de Diligência nº 436/2013 -
04/12/2012 09:11 GCG Despacho nº 312/2013 -
03/12/2012 19:02 GCNB  
27/09/2012 15:27 DIJUR Parecer nº 18832/2012 - EMENTA: Representação. Ausência de Cumprimento de Determinações. Intimações para Justificativa Sob Pena de Instauração de Tomada de Contas Extraordinária. Ao Relator.
25/09/2012 12:45 DP Informação nº 9139/2012 -
05/09/2012 09:24 GCG Despacho nº 1579/2012 -
30/03/2012 10:41 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 3/2012 -
30/03/2012 10:41 DEX Despacho Processual Diverso nº 952/2012 -
30/03/2012 10:41 DEX Informação nº 821/2012 -
30/03/2012 10:41 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 249/2012 -
30/03/2012 10:41 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 250/2012 -
10/02/2012 10:16 GCG Despacho nº 478/2012 -
31/10/2011 16:17 DEX Despacho Processual Diverso nº 96/2012 -
20/10/2011 14:06 DP Informação nº 5699/2011 -
13/02/2009 12:13 DP  
09/02/2009 17:33 GCG Despacho nº 182/2009 -
22/12/2008 13:35 SMPjTC  
08/12/2008 14:38 DG  
27/06/2008 10:16 GCG Despacho nº 2264/2008 -
06/06/2008 15:01 SMPjTC Parecer nº 9965/2008 - Representação. Irregularidades no provimento de cargos comissionados. Procedência.
19/05/2008 08:45 GCG  
26/03/2008 16:22 SMPjTC Parecer nº 7158/2008 - Representação. Irregularidades no provimento de cargos comissionados. Por diligência ao Município.
07/12/2007 15:40 DCM  
14/02/2007 17:31 GCG  
30/11/2006 09:57 SMPjTC Parecer nº 2018/2007 - diligência
27/10/2006 16:28 DCM  
30/05/2006 15:08 GCG  
24/05/2006 16:37 DP  

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