Processo 259533/06
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 19/06/2006 15:37
Autuado em 19/06/2006 15:37
Oficio de encaminhamento 083/06
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 1404/2007 do Tribunal Pleno, de 19/10/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/09/2007 Acórdão   1404/ 2007 Provimento CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
27/09/2007 Acórdão   1404/ 2007 Provimento CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE SÃO MANOEL DO PARANÁ
Interessado NORBERTO MARTINS QUENTAL

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
20/06/2006 14:57 144503/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
20/06/2006 14:57 440443/04 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
10/09/2007 15:58 Termo de Delegaão 480/07
19/10/2006 12:18 do Protocolo nº 506506/06, referente os documentos complementares.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/10/2007 121 Acórdão nº 1404/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/11/2007 15:28 DP Processo em remessa externa
22/11/2007 16:34 DP  
19/11/2007 09:52 GP  
16/11/2007 09:46 DEX  
02/10/2007 11:38 DG  
02/10/2007 11:29 SAUDI  
28/09/2007 12:34 DG  
10/09/2007 16:31 SAUDI  
29/05/2007 09:59 GCHN  
25/04/2007 10:37 SMPjTC Parecer nº 6460/2007 - conhecimento e provimento
25/10/2006 17:52 DCM  
24/10/2006 14:04 GCHN  
03/07/2006 10:18 DCM  
20/06/2006 14:57 GCHN  
19/06/2006 15:36 DP  

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