Processo 376963/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 09/08/2006 09:19
Autuado em 09/08/2006 09:19
Apensado ao Processo 196393/08 em 23/04/2008 16:59
Oficio de encaminhamento 167/06
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1304/2007 da Segunda Câmara, de 10/09/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/08/2007 Acórdão   1304/ 2007 Desaprovação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/08/2007 Acórdão   1304/ 2007 Desaprovação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/08/2007   / Adiado FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
15/08/2007   / Adiado FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/08/2007   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/08/2007   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/07/2007   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/07/2007   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado CRISTOVAM ANDRAUS JUNIOR
Origem MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ

Juntadas
DataDescrição
20/08/2007 16:12 do Protocolo nº 410731/07, referente a solicitação de cópias .
17/08/2007 09:17 do Protocolo nº 419836/07, referente a documentos do Município de Wenceslau Braz.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/10/2007 119 Despacho Processual Diverso nº 2016/2007
10/09/2007 115 Acórdão nº 1304/2007
16/02/2007 86 Edital Diverso nº 24/2007
09/02/2007 85 Despacho Processual Diverso nº 80/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/09/2007 14:58 DP  
25/09/2007 15:18 GCFAMG  
30/08/2007 15:17 S2C  
15/08/2007 16:53 GCFAMG  
15/08/2007 15:08 S2C  
09/08/2007 13:06 GCHEB  
09/08/2007 10:01 S2C  
18/07/2007 17:50 GCHEB  
18/07/2007 15:57 S2C  
29/06/2007 09:30 GCFAMG  
27/04/2007 09:51 SMPjTC Parecer nº 9394/2007 - desaprovação
01/02/2007 11:53 DAT Instrução nº 1934/2007 - Prestação de Contas Irregular. Contraditório não apresentado. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro de contas irregulares. Envio das cópias ao Ministério Público Estadual. Impedimento de Certidão Liberatória.
26/01/2007 16:31 DP  
23/08/2006 16:16 DAT Instrução nº 233/2007 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
09/08/2006 14:37 DP  
09/08/2006 09:19 DP  

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