Processo 610109/06
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 18/12/2006 16:51
Autuado em 18/12/2006 16:51
Apensado ao Processo 238535/03 em 06/11/2012 10:55
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1833/2007 do Tribunal Pleno, de 08/02/2008



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/12/2007 Acórdão   1833/ 2007 Improvimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
20/12/2007 Acórdão   1833/ 2007 Improvimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado ALTAIR FRANCISCO SARMENTO
Origem PARANAPREVIDÊNCIA
Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:07/03/19), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:07/03/19), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:07/03/19), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:07/03/19), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:07/03/19), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:23/04/21), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:07/03/19), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:30/04/19), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:07/03/19), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:07/03/19), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:07/03/19), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:07/03/19), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:07/03/19), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:07/03/19), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:07/03/19), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:07/03/19), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:23/04/21), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:07/03/19), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA CAFFARATE PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:07/03/19), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:23/04/21), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:07/03/19), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:07/03/19), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:07/03/19), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:07/03/19), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:07/03/19)

Juntadas
DataDescrição
30/01/2013 12:34 Termo de devolução dos autos
14/01/2013 17:50 Documentos Complementares

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/02/2008 135 Acórdão nº 1833/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/11/2012 09:59 DP  
27/09/2012 19:42 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2835/2012 -
18/07/2012 14:46 DIJUR Parecer nº 14564/2012 - EMENTA: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. RESTABELECIMENTO DOS EFEITOS DO ATO DE INATIVAÇÃO, CUJO REGISTRO HAVIA SIDO NEGADO, FACE À DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. NECESSÁRIA PRÉVIA DILIGÊNCIA EXTERNA À ORIGEM PARA RESTABELECIMENTO DOS EFEITOS DO ATO D
22/06/2012 16:49 DP  
05/08/2008 11:59 DP Processo em remessa externa
01/08/2008 09:19 DP  
28/07/2008 10:14 GCAML  
10/07/2008 14:48 DIJUR Parecer nº 11887/2008 - RECURSO DE REVISTA. RETORNO COM AS DEVIDAS ANOTAÇÕES. REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM PARA ARQUIVAMENTO.
01/07/2008 12:31 DP Processo em remessa externa
01/07/2008 09:14 DP  
18/06/2008 10:01 DEX  
12/03/2008 11:29 DP Processo em remessa externa
11/03/2008 13:56 DP  
07/03/2008 10:16 DEX  
05/03/2008 16:22 DIJUR  
21/12/2007 09:40 DG  
09/11/2007 17:40 GCAML  
07/03/2007 11:36 SMPjTC Parecer nº 17743/2007 - Recurso de Revista. Aposentadoria de policial civil. Acatamento à uniformização de jurisprudência adotada pelo Plenário. Não preenchimento do requisito de idade. Pela manutenção da decisão que nega registro ao ato aposentatório
02/02/2007 15:11 DIJUR Parecer nº 3001/2007 - Recurso de revista. Aposentadoria de policial civil. Ausência de idade mínima do servidor. Acórdão n. 1421/06. pelo não provimento do recurso
19/12/2006 15:05 GCAML  
18/12/2006 16:51 DP  

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