Processo 136052/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2007 09:50
Autuado em 28/03/2007 09:50
Apensado ao Processo 1048395/14 em 15/07/2020 12:54
Oficio de encaminhamento 039/07
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 393/2013 da Primeira Câmara, de 02/10/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/09/2013 Acórdão de Parecer Prévio   393/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa JAIME TADEU LECHINSKI
24/09/2013 Acórdão de Parecer Prévio   393/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa JAIME TADEU LECHINSKI
21/12/2011   / Retirado de Pauta JAIME TADEU LECHINSKI
02/12/2009   / Retirado de Pauta JAIME TADEU LECHINSKI
25/11/2009   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI
18/11/2009   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI
06/05/2009   / Retirado de Pauta JAIME TADEU LECHINSKI
29/04/2009   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI
22/04/2009   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI
15/04/2009   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI
08/04/2009   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Interessado JOSE SALIM HAGGI NETO
Origem MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

Juntadas
DataDescrição
11/06/2012 16:02 do Protocolo 387967/12
19/12/2011 11:01 do Protocolo nº 73434-1/11, referente a Resposta à Instrução 1830/11-DCM
02/12/2009 10:38 do Protocolo nº 544387/09, referente nova documentação
14/05/2009 15:42 do Protocolo nº 194076/09, referente à juntada de documentos.
11/06/2008 14:35 do Protocolo nº 254040/08, referente a complementação de documentos.
28/03/2008 09:46 do Protocolo nº 97772/08, referente a pedido de carga.
13/12/2007 16:57 do Protocolo nº 630731/07
21/08/2007 11:29 do Protocolo nº 408982/07, referente à resposta ao Oficío Contraditório nº 1827/07 OCN - DCM.
10/08/2007 11:53 do Protocolo nº 393845/07, referente a pespodta do ofício contraditório n°553/07 OCN-DCM .
17/07/2007 17:24 do Protocolo nº 354653/07, referente a solicitação de prazo para contraditório.
09/07/2007 17:14 do Protocolo nº 346723/07, referente pedido de cópias, fls. 304 e 305
28/06/2007 11:55 do Protocolo nº 320376/07, referente a Solicitação de Cópias,
14/06/2007 10:19 do aviso de recebimento do ofício nº 553/2007-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/03/2008 Termo de Carga de Autos   132/ 2008   
DCM  29/05/2007 Ofício de Contraditório   553/ 2007 06/06/2007 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/10/2013 738 Acórdão de Parecer Prévio nº 393/2013
20/09/2013 730 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2013 de 24/09/2013
17/07/2012 445 Despacho Processual Diverso nº 710/2012
17/04/2012 384 Despacho Processual Diverso nº 259/2012
11/12/2009 229 Despacho Processual Diverso nº 454/2009
22/05/2009 200 Despacho Processual Diverso nº 2064/2009
27/07/2007 109 Despacho Processual Diverso nº 2730/2007
13/07/2007 107 Despacho Processual Diverso nº 2388/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/02/2014 14:54 DP  
08/10/2013 10:43 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 186/2014 -
25/09/2013 09:41 S1C Certidão de Publicação DETC nº 2711/2013 -
25/09/2013 09:41 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 393/2013 -
24/10/2012 09:48 GAJTL  
09/08/2012 11:51 SMPjTC Parecer nº 16634/2012 - desaprovação Ementa: Prestação de Contas. Retorno. Poder Executivo Municipal. Exercício financeiro de 2006. Parecer prévio pela desaprovação das contas.
13/07/2012 12:39 DCM Instrução nº 3067/2012 - Ementa: MUNICÍPIO DE CAMBARÁ. Prestação de Contas do exercício de 2006. Quinto Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais
18/06/2012 11:02 GAJTL Certidão de Envio Publicação DETC nº 186/2012 -
18/06/2012 11:02 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 710/2012 -
18/04/2012 14:01 DCM Despacho Processual Diverso nº 1692/2012 -
09/01/2012 11:06 GAJTL Certidão de Publicação DETC nº 54/2012 -
09/01/2012 11:06 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 259/2012 -
22/12/2011 09:27 S2C Certidão de Sessão nº 1199/2011 -
26/10/2011 08:31 GAJTL  
26/08/2011 15:04 SMPjTC Parecer nº 7237/2011 - desaprovação Ementa: Prestação de Contas. Retorno. Poder Executivo Municipal. Exercício financeiro de 2006. Parecer Prévio pela desaprovação das contas.
23/05/2011 09:07 DCM Instrução nº 1830/2011 - Ementa: MUNICÍPIO DE CAMBARÁ. Prestação de Contas do exercício de 2006. Quarto Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais.
27/08/2010 13:07 SITIO  
08/12/2009 14:41 DCM  
04/12/2009 11:51 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 454/2009 -
02/12/2009 15:16 S2C  
20/11/2009 11:27 GAJTL  
18/11/2009 16:54 S2C  
05/11/2009 08:51 GAJTL Proposta de Voto nº 222/2009 -
06/10/2009 13:37 SMPjTC Parecer nº 14096/2009 - Irregularidade Ementa: Prestação de contas. Irregularidade.
22/05/2009 15:40 DCM Instrução nº 3298/2009 - MUNICÍPIO DE CAMBARÁ. Prestação de Contas do exercício de 2006. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais.
19/05/2009 10:19 GAJTL  
06/05/2009 17:11 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 2064/2009 -
06/05/2009 15:39 S2C  
13/04/2009 13:39 SAUDI  
08/04/2009 16:31 S2C  
22/10/2008 09:08 SAUDI Proposta de Voto nº 1064/2009 -
06/10/2008 12:17 SMPjTC Parecer nº 18322/2008 - Irregularidade Ementa: retorno - prestação de contas - Poder Executivo do Município de Cambará - exercício financeiro de 2006 - irregularidade.
23/06/2008 16:33 DCM Instrução nº 4623/2008 - MUNICÍPIO DE CAMBARÁ. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
12/06/2008 16:38 SAUDI  
09/06/2008 16:59 DCM  
09/06/2008 16:55 SAUDI  
04/04/2008 14:04 SAUDI  
03/04/2008 12:10 DP  
28/03/2008 13:41 DP Processo em remessa externa
28/03/2008 09:46 DP  
28/03/2008 08:44 SAUDI  
05/11/2007 10:04 SAUDI  
25/10/2007 10:40 GCAML  
03/10/2007 14:52 SMPjTC Parecer nº 16184/2007 - Prestação de contas municipal - irregularidade.
23/07/2007 13:55 DCM Instrução nº 3656/2007 - MUNICÍPIO DE CAMBARÁ. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Impugnação de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
17/07/2007 16:58 GCAML  
13/07/2007 16:08 DCM  
11/07/2007 10:45 DP  
02/07/2007 10:18 GCAML  
28/03/2007 14:41 DCM Instrução nº 1827/2007 - MUNICÍPIO DE CAMBARÁ. Prestação de Contas do exercício de 2006. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Impugnação de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
28/03/2007 09:49 DP  

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