Processo 155332/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 03/04/2007 13:41
Autuado em 03/04/2007 13:41
Apensado ao Processo 326738/09 em 28/07/2009 14:58
Oficio de encaminhamento 018/07
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 981/2009 da Primeira Câmara, de 03/07/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/06/2009 Acórdão   981/ 2009 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
16/06/2009 Acórdão   981/ 2009 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
24/09/2008   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO NORTE
Interessado FATIMA LOREDA GARCIA MOTA
Interessado FRANKIE ROBSON CARDOSO FAVARO
Interessado HUGO MARCELO TORMENA
Interessado IDELFONSO TELLES NETO
Interessado JOSÉ ANTONIO COELHO
Interessado LAERCIO DE FREITAS
Interessado NAIR MARIA VICHIETTI
Interessado ROBERTO ALVES PACHECO
Interessado ROSANA MULBARACH DE LARA

Juntadas
DataDescrição
27/03/2008 14:34 do Protocolo nº 133405/08, referente a resposta do oficio 132/08-OCN-DCM.
12/03/2008 14:07 do aviso de recebimento do ofício nº 138/2008-OCN-DCM
12/03/2008 14:07 do aviso de recebimento do ofício nº 137/2008-OCN-DCM
12/03/2008 14:06 do aviso de recebimento do ofício nº 136/2008-OCN-DCM
12/03/2008 14:05 do aviso de recebimento do ofício nº 135/2008-OCN-DCM
12/03/2008 14:05 do aviso de recebimento do ofício nº 134/2008-OCN-DCM
12/03/2008 14:05 do aviso de recebimento do ofício nº 133/2008-OCN-DCM
12/03/2008 14:04 do aviso de recebimento do ofício nº 132/2008-OCN-DCM
12/03/2008 14:04 do aviso de recebimento do ofício nº 131/2008-OCN-DCM
12/03/2008 14:04 do aviso de recebimento do ofício nº 130/2008-OCN-DCM
11/01/2008 15:11 Termo de delegação nº4/08
25/07/2007 11:25 do Protocolo nº 375758/07, referente a resposta do ofício contraditório n°832/07 OCN-DCM.
04/07/2007 10:06 do aviso de recebimento do ofício nº 832/2007-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  21/02/2008 Ofício de Contraditório   131/ 2008 05/03/2008 
DCM  21/02/2008 Ofício de Contraditório   132/ 2008 05/03/2008 
DCM  21/02/2008 Ofício de Contraditório   133/ 2008 05/03/2008 
DCM  21/02/2008 Ofício de Contraditório   134/ 2008 05/03/2008 
DCM  21/02/2008 Ofício de Contraditório   135/ 2008 05/03/2008 
DCM  21/02/2008 Ofício de Contraditório   136/ 2008 05/03/2008 
DCM  21/02/2008 Ofício de Contraditório   137/ 2008 05/03/2008 
DCM  21/02/2008 Ofício de Contraditório   138/ 2008 05/03/2008 
DCM  20/02/2008 Ofício de Contraditório   130/ 2008 05/03/2008 
DCM  12/06/2007 Ofício de Contraditório   832/ 2007 27/06/2007 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/07/2009 210 Despacho Processual Diverso nº 218/2009
03/07/2009 206 Acórdão nº 981/2009
03/10/2008 169 Despacho Processual Diverso nº 4991/2008
18/01/2008 132 Despacho Processual Diverso nº 161/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/07/2009 14:50 DP  
27/07/2009 14:42 DP  
20/07/2009 16:34 GACAC Despacho Processual Diverso nº 218/2009 -
20/07/2009 11:27 DP  
01/07/2009 10:35 DEX  
18/06/2009 11:01 S1C  
17/06/2009 10:41 DG  
21/05/2009 09:12 GACAC Proposta de Voto nº 22/2009 -
21/05/2009 09:12 GACAC Relatório de Proposta de Voto nº 10/2009 -
24/03/2009 17:24 SMPjTC Parecer nº 4331/2009 - Irregularidade Prestação de Contas do Poder Legislativo. Retorno após despacho. Ratificação de Parecer pelo julgamento de irregularidade das contas
20/03/2009 11:03 SAUDI  
04/11/2008 09:58 DCM Instrução nº 491/2009 - : Câmara Municipal de PARAÍSO DO NORTE. Prestação de Contas. Exercício de 2006. Remuneração dos Agentes Políticos. Contas Irregulares.
01/10/2008 12:50 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 5833/2008 -
30/09/2008 14:45 DP Informação nº 1947/2008 -
30/09/2008 14:45 DP Informação nº 1948/2008 -
30/09/2008 10:12 DP  
24/09/2008 17:18 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 4991/2008 -
24/09/2008 15:34 S2C  
04/09/2008 09:05 SAUDI  
07/04/2008 12:10 SMPjTC Parecer nº 5934/2008 - desaprovação Prestação de Contas do Poder Legislativo. Constatação de irregularidades. Concessão de aumento de subsídio ao invés de revisão geral. Julgamento de desaprovação das contas e imputação de dever de ressarcimento
15/01/2008 15:53 DCM Instrução nº 1033/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARAISO DO NORTE. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Impugnação de Valores.
11/01/2008 15:11 SAUDI  
10/01/2008 18:03 GCHN  
18/09/2007 16:22 SMPjTC  
03/04/2007 14:59 DCM Instrução nº 2208/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARAISO DO NORTE. Prestação de Contas do exercício de 2006. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Materiais e Impugnação de Valores.
03/04/2007 14:59 DCM Instrução nº 3770/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARAISO DO NORTE. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Impugnação de Valores.
03/04/2007 13:41 DP  

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