Processo 158684/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 03/04/2007 16:00
Autuado em 03/04/2007 16:00
Oficio de encaminhamento 001/07
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 143/2016 da Segunda Câmara, de 22/02/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/01/2016 Acórdão   143/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
20/01/2016 Acórdão   143/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
13/05/2015   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
06/05/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
29/04/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
22/04/2015   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
16/12/2014   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
09/12/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
26/08/2014   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado JOÃO JOSÉ BAPTISTA
Procuradores: FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA (credenciado, inclusão:24/03/16)
Interessado MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Procuradores: ANTONIO HOMERO MADRUGA CHAVES (credenciado, inclusão:10/03/16), BIANKA LUCIA ALMEIDA BARBOSA (não credenciado, inclusão:10/03/16), GILSON JOSE DOS SANTOS (credenciado, inclusão:10/03/16), SANDRA EDY DUARTE CARVALHO DALOLIO (não credenciado, inclusão:10/03/16), SUELI ANTUNES (não credenciado, inclusão:10/03/16)
Origem PARANAVAI PREVIDENCIA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
20/03/2018 08:45 185030/16 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
10/05/2018 12:00 Cópia Despacho 484/18 - GACAC (311970/18)
10/05/2018 12:00 Cópia Despacho 1833/18 - GP (311970/18)
09/03/2016 09:05 do Protocolo 180879/16
16/12/2014 13:30 do Protocolo 1146460/14
15/12/2014 15:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1142847/14
03/12/2014 09:13 do Protocolo 1100630/14
17/11/2014 16:47 do Protocolo 1045205/14
30/10/2014 07:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 985390/14
15/10/2014 09:56 do Protocolo 945410/14
08/10/2014 08:01 AR do ofício ODL - 1395/14 - DP
03/07/2013 17:12 Petição de outra natureza
20/06/2013 10:15 Petição de outra natureza
25/04/2011 10:07 AR de devoluçao dos Autos Físicos.SZ160756660BR
07/05/2010 16:06 do Protocolo nº 243921/10, referente à documentação complementar da PCA 2006.
23/06/2008 16:01 Term de delegação nº 134/08
15/08/2007 09:42 do aviso de recebimento do ofício nº 1424/07-OCN-DCM.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  07/05/2018 Ofícios Processuais Diversos   10/ 2018   
COEX  26/03/2018 Instrução de Cobrança   267/ 2018   
DP  25/09/2014 Ofício de Diligência   1395/ 2014   
DCM  10/07/2007 Ofício de Contraditório   1424/ 2007   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/03/2016 1327 Despacho Processual Diverso nº 793/2016
11/03/2016 1316 Despacho Processual Diverso nº 781/2016
22/02/2016 1302 Acórdão nº 143/2016
15/01/2016 1279 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2016 de 20/01/2016
10/11/2014 1003 Despacho Processual Diverso nº 4890/2014
21/10/2014 990 Despacho Processual Diverso nº 4408/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/05/2018 12:12 CMEX  
10/05/2018 11:40 DP Informação nº 5093/2018 -
03/05/2018 15:38 CMEX Informação nº 254/2018 -
03/05/2018 15:38 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 10/2018 -
03/05/2018 11:18 DIJUR Informação nº 105/2018 -
22/03/2018 10:36 CMEX Certidão de Débito nº 10/2018 -
22/03/2018 10:36 CMEX Certidão de Débito nº 11/2018 -
22/03/2018 10:36 CMEX Certidão de Débito nº 5/2018 -
22/03/2018 10:36 CMEX Certidão de Débito nº 6/2018 -
22/03/2018 10:36 CMEX Certidão de Débito nº 7/2018 -
22/03/2018 10:36 CMEX Certidão de Débito nº 8/2018 -
22/03/2018 10:36 CMEX Certidão de Débito nº 9/2018 -
22/03/2018 10:36 CMEX Informação nº 42/2018 -
20/03/2018 08:51 GACAC Despacho Processual Diverso nº 322/2018 -
20/03/2018 08:44 DP Informação nº 3096/2018 -
24/03/2016 11:28 DP Informação nº 6281/2016 -
10/03/2016 15:54 GACAC Despacho Processual Diverso nº 793/2016 -
09/03/2016 15:55 DP Informação nº 5286/2016 -
09/03/2016 09:28 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 218/2016 -
09/03/2016 09:28 GACAC Despacho Processual Diverso nº 781/2016 -
15/02/2016 16:52 S2C Acórdão nº 143/2016 -
16/10/2015 11:12 GACAC  
30/09/2015 07:37 SMPjTC Parecer nº 12742/2015 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Paranavaí. Exercício de 2006. Irregularidade das contas. Multa.
10/09/2015 08:15 DCM Instrução nº 3923/2015 - Ementa: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PARANAVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
15/05/2015 12:00 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4433/2015 -
14/05/2015 15:35 S2C Certidão de Sessão nº 538/2015 -
05/05/2015 12:46 GACAC  
05/05/2015 09:39 S2C Certidão de Sessão nº 490/2015 -
27/04/2015 09:11 GACAC  
23/04/2015 13:59 S2C Certidão de Sessão nº 399/2015 -
19/12/2014 09:20 GACAC  
17/12/2014 20:20 S1C Certidão de Sessão nº 2317/2014 -
10/12/2014 14:59 GACAC  
09/12/2014 16:50 S1C Certidão de Sessão nº 2279/2014 -
18/11/2014 16:50 GACAC  
06/11/2014 16:07 DP Informação nº 19370/2014 -
30/10/2014 17:13 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 1021/2014 -
30/10/2014 17:13 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4890/2014 -
17/10/2014 12:12 DP Informação nº 18493/2014 -
15/10/2014 18:27 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 881/2014 -
15/10/2014 18:27 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4408/2014 -
25/09/2014 11:31 DP Informação nº 17587/2014 -
25/09/2014 11:31 DP Ofício de Diligência nº 1395/2014 -
28/08/2014 14:02 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3917/2014 -
26/08/2014 17:03 S1C Certidão de Sessão nº 1794/2014 -
16/05/2014 13:47 GACAC  
09/05/2014 13:36 SMPjTC Parecer nº 6821/2014 - desaprovação Prestação de Contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Paranavaí. Exercício de 2006. Desaprovação. Multa.
08/04/2014 15:18 DCM Instrução nº 1136/2014 - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Paranavaí. Prestação de Contas do Exercício de 2006. Esclarecimentos acerca do Prejulgado nº 10 e Art. 352 do Regimento Interno. Reiteram-se as conclusões de contas
07/01/2014 09:41 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1097/2014 -
17/12/2013 07:42 SMPjTC Certidão Diversa nº 7111/2013 -
17/12/2013 07:42 SMPjTC Parecer nº 19552/2013 - Irregularidade Prestação de Contas Municipal. Retorno. Pela irregularidade das contas, cf. DCM.
05/07/2013 15:46 DCM Instrução nº 4572/2013 - Ementa: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PARANAVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
27/06/2013 13:37 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3689/2013 -
01/06/2013 23:27 DP Informação nº 12541/2013 -
10/05/2013 08:55 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2492/2013 -
08/05/2013 14:29 SMPjTC Parecer nº 6174/2013 - Irregularidade EMENTA: Prestação de Contas Municipal. Retorno. Pela irregularidade com aplicação de multa, cf. DCM.
03/11/2010 15:09 DCM Informação nº 355/2013 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PARANAVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2006. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
03/11/2010 15:09 DCM Instrução nº 742/2013 -
20/08/2010 16:25 SITIO  
18/05/2010 14:01 DCM  
11/05/2010 11:27 GACAC Despacho Processual Diverso nº 341/2010 -
08/04/2009 11:53 DCM Despacho Processual Diverso nº 442/2010 -
08/04/2009 08:49 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1426/2009 -
02/10/2008 11:27 SMPjTC Parecer nº 3838/2009 - desaprovação Prestação de Contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Paranavaí. Contraditório. Constatação de irregularidades formais e materiais por parte da DCM. Proposição de julgamento de desaprovação das contas e aplicação de multa
23/06/2008 16:23 DCM  
23/06/2008 16:03 SAUDI  
23/06/2008 15:57 GCHN  
11/06/2008 15:26 SAUDI  
08/04/2008 11:47 SMPjTC  
03/04/2007 16:16 DCM Instrução nº 1055/2008 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PARANAVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
03/04/2007 16:16 DCM Instrução nº 2461/2007 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PARANAVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2006. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
03/04/2007 15:59 DP  

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