Processo 159966/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 03/04/2007 15:18
Autuado em 03/04/2007 15:18
Oficio de encaminhamento 091/07
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 720/2010 da Segunda Câmara, de 09/04/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/03/2010 Acórdão   720/ 2010 Consulte Resultado por Entidade JAIME TADEU LECHINSKI
10/03/2010 Acórdão   720/ 2010 Consulte Resultado por Entidade JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Interessado JOAO CARLOS KLEIN
Origem MUNICÍPIO DE PEABIRU

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
10/04/2007 14:45 457653/06 ALERTA
10/04/2007 14:45 457670/06 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
20/03/2009 15:03 do Protocolo nº 75226/09, referente documentação complementar.
19/09/2007 15:31 do Protocolo nº 458041/07, referente a complementação de documentos.
01/08/2007 09:15 do Protocolo nº 379656/07, referente a resposta do ofício contraditório n°1195/07 OCN-DCM.
19/07/2007 13:07 do aviso de recebimento do ofício nº 1195/2007-OCN-DCM

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/04/2010 244 Acórdão nº 720/2010
05/03/2010 239 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2010 de 10/03/2010
23/10/2009 222 Despacho Processual Diverso nº 339/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/05/2010 14:19 DP Processo em remessa externa
12/05/2010 14:53 DP  
07/05/2010 10:41 GP Ofícios Processuais Diversos nº 754/2010 -
15/04/2010 11:12 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 415/2010 -
15/04/2010 11:12 DEX Despacho Processual Diverso nº 685/2010 -
15/04/2010 09:33 S2C  
09/04/2010 10:02 SMPjTC  
29/03/2010 11:38 S2C  
10/03/2010 16:50 DG  
10/03/2010 16:44 GAJTL  
10/02/2010 09:41 GAJTL  
01/02/2010 09:48 SMPjTC Parecer nº 1456/2010 - Irregularidade Prestação de Contas. Contraditório já exercitado. Irregularidades nas contas do Executivo. Imputação de sanções.
19/10/2009 15:58 DCM Instrução nº 146/2010 - MUNICÍPIO DE PEABIRU. Prestação de Contas do exercício de 2006. Quarto Contraditório. Contas Regulares com Ressalvas.
30/09/2009 09:37 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 339/2009 -
18/09/2009 10:45 SMPjTC Parecer nº 12312/2009 - Irregularidade Prestação de Contas. Contraditório já exercitado. Irregularidades nas contas do Executivo
07/04/2009 16:27 DCM Instrução nº 3186/2009 - MUNICÍPIO DE PEABIRU. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
23/03/2009 15:43 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1358/2009 -
20/03/2009 16:13 DP  
19/03/2009 14:14 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1051/2009 -
28/11/2007 09:48 SAUDI  
19/11/2007 15:29 SMPjTC Parecer nº 18594/2007 - Irregularidade nas contas.
25/10/2007 16:34 DCM Instrução nº 4969/2007 - MUNICÍPIO DE PEABIRU. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
28/09/2007 15:23 SAUDI  
25/09/2007 13:50 GCAML  
19/09/2007 13:18 DCM  
04/09/2007 15:54 SMPjTC  
03/04/2007 16:19 DCM Instrução nº 2311/2007 - MUNICÍPIO DE PEABIRU. Prestação de Contas do exercício de 2006. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Impugnação de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
03/04/2007 16:19 DCM Instrução nº 3344/2007 - MUNICÍPIO DE PEABIRU. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
03/04/2007 15:18 DP  

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