Processo 161740/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 04/04/2007 13:28
Autuado em 04/04/2007 13:28
Apensado ao Processo 1119764/14 em 28/09/2016 09:22
Oficio de encaminhamento 001/07
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 6889/2014 da Segunda Câmara, de 27/11/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/11/2014 Acórdão   6889/ 2014 Consulte Resultado por Entidade NESTOR BAPTISTA
12/11/2014 Acórdão   6889/ 2014 Consulte Resultado por Entidade JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado ADAUTO FORNAZIERI
Interessado ADEMIR GALLO ESPLENDOR
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
Interessado JOSE FERNANDES DA PAZ NETO
Interessado LEANDRO LUIS CAMPAROTTI
Interessado MARIA APARECIDA DOMINGUES
Interessado OSVALDO SIMOES DE MELLO
Interessado RUBENS FRANZIN MANOEL
Interessado SERGIO ONOFRE DA SILVA
Procuradores: ALESSANDRA SEMENCATO BUTACCINI (não credenciado, inclusão:26/08/15), JULIANO ANDRÉ DOMINGOS (credenciado, inclusão:26/08/15), ROBERVAL BUTACCINI (não credenciado, inclusão:26/08/15)
Interessado SILVINO ANDRESEVSKI JUNIOR
Procuradores: ALEXANDRE JULIANI (credenciado, inclusão:26/08/15)
Interessado WILSON APARECIDO XAVIER

Juntadas
DataDescrição
26/08/2015 14:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 170 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 173 - Despacho - 2169/15 - GCNB.
26/08/2015 14:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 169 - Petição, conforme determinado na peça 173 - Despacho - 2169/15 - GCNB.
26/08/2015 14:37 Cópia do Despacho 2169/15 - GCNB
26/08/2015 14:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 168 - Recibo de Petição Intermediária - 1139269/14, conforme determinado na peça 173 - Despacho - 2169/15 - GCNB
09/12/2014 15:40 do Protocolo 1125039/14
22/08/2014 17:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 154 - Termo de distribuição - 2148/14 - DP, conforme determinado na peça 156 - Despacho - 2909/14 - GP.
11/04/2013 18:54 Petição de outra natureza
25/10/2011 15:40 do Protocolo 637102/11
13/10/2011 14:18 AR - de devolução de autos físicos
08/10/2009 12:05 do Protocolo nº 464170/09
13/05/2009 17:31 do Protocolo nº 215294/09, referente a resposta ao ofício nº 196/09-OCN-DCM do Sr. Silvino A. Junior.
13/05/2009 17:30 do Protocolo nº 215286/09, referente a resposta ao ofício nº 167/09-OCN-DCM da Sra. Mª Aparecida Domingues.
13/05/2009 17:24 do Protocolo nº 215278/09, referente a resposta ao ofício nº. 194/09-OCN-DCM do Sr. Leandro L. Camparotti.
13/05/2009 17:24 do Protocolo nº 215251/09, referente a resposta ao ofício nº. 195/09-OCN-DCM do Sr. Rubens F. Manoel.
13/05/2009 17:23 do Protocolo nº 215243/09, referente a resposta ao ofício nº. 166/09-OCN-DCM do Sr. Osvaldo S. de Mello.
13/05/2009 17:22 do Protocolo nº 215235/09, referente a resposta ao ofício nº. 176/09-OCN-DCM do Sr. Ademir G. Espledor.
13/05/2009 17:21 do Protocolo nº 215227/09, referente a resposta ao ofício nº. 193/09-OCN-DCM do Sr. Adauto Fornazieri.
13/05/2009 17:21 do Protocolo nº 215219/09, referente a resposta ao ofício nº 168/09-OCN-DCM do Sr. Wilson A. Xavier.
13/05/2009 17:20 do Protocolo nº 215200/09, referente a resposta ao ofício nº 177/09-OCN-DCM do Sr. José F. da Paz Neto
06/05/2009 15:58 do aviso de recebimento do ofício nº 195/2009-OCN-DCM
27/04/2009 11:47 do aviso de recebimento do ofício nº 194/2009-OCN-DCM
14/04/2009 17:33 do aviso de recebimento do ofício nº 168/2009-OCN-DCM
14/04/2009 17:33 do aviso de recebimento do ofício nº 196/2009-OCN-DCM
14/04/2009 17:33 do aviso de recebimento do ofício nº 197/2009-OCN-DCM
07/04/2009 10:47 do aviso de recebimento do ofício nº 177/2009-OCN-DCM
07/04/2009 10:47 do aviso de recebimento do ofício nº 176/2009-OCN-DCM
07/04/2009 10:47 do aviso de recebimento do ofício nº 167/2009-OCN-DCM
07/04/2009 10:47 do aviso de recebimento do ofício nº 166/2009-OCN-DCM
24/09/2008 09:10 Protocolo nº 481365/08
25/01/2008 09:45 do Protocolo nº 25909/08, referente a novos documentos
20/09/2007 09:11 do Protocolo nº 479162/07, referente a resposta do Ofício Contraditório nª 479/07-OCN-DCM.
13/06/2007 09:21 do aviso de recebimento do ofício nº 479/2007-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  27/03/2009 Ofício de Contraditório   193/ 2009   
DCM  27/03/2009 Ofício de Contraditório   194/ 2009 15/04/2009 
DCM  27/03/2009 Ofício de Contraditório   195/ 2009 28/04/2009 
DCM  27/03/2009 Ofício de Contraditório   196/ 2009 31/03/2009 
DCM  27/03/2009 Ofício de Contraditório   197/ 2009 01/04/2009 
DCM  26/03/2009 Ofício de Contraditório   176/ 2009 01/04/2009 
DCM  26/03/2009 Ofício de Contraditório   177/ 2009 01/04/2009 
DCM  25/03/2009 Ofício de Contraditório   166/ 2009 31/03/2009 
DCM  25/03/2009 Ofício de Contraditório   167/ 2009 31/03/2009 
DCM  25/03/2009 Ofício de Contraditório   168/ 2009 01/04/2009 
DCM  25/05/2007 Ofício de Contraditório   479/ 2007 01/06/2007 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/07/2019 2096 Termo de Redistribuição de Processo nº 1569/2019
26/01/2015 1048 Despacho Processual Diverso nº 217/2015
27/11/2014 1016 Acórdão nº 6889/2014
07/11/2014 1002 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2014 de 12/11/2014
16/09/2014 965 Termo de Redistribuição de Processo nº 2528/2014
26/08/2014 951 Termo de Cancelamento de Distribuição nº 146/2014
03/12/2013 780 Despacho Processual Diverso nº 2999/2013
17/04/2013 621 Despacho Processual Diverso nº 685/2013
06/02/2009 185 Despacho Processual Diverso nº 239/2009
15/02/2008 136 Despacho Processual Diverso nº 333/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/09/2016 09:08 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 432/2019 -
28/09/2016 09:08 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1569/2019 -
27/09/2016 13:14 GCNB  
27/09/2016 11:52 DP  
27/09/2016 09:48 S2C Certidão de Sessão nº 907/2016 -
27/09/2016 09:48 DP  
21/08/2015 15:00 DP  
22/01/2015 09:48 DP  
08/12/2014 17:03 GCNB Despacho Processual Diverso nº 217/2015 -
20/11/2014 13:47 S2C Acórdão nº 6889/2014 -
28/08/2014 17:35 GCNB  
20/08/2014 15:09 DP Informação nº 14858/2014 -
20/08/2014 15:09 DP Termo de Cancelamento de Distribuição nº 146/2014 -
20/08/2014 15:09 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2528/2014 -
19/08/2014 12:39 GP Despacho Processual Diverso nº 2909/2014 -
14/07/2014 14:05 DP Despacho Processual Diverso nº 121/2014 -
09/12/2013 16:30 GCCMNS  
02/12/2013 08:27 DP Informação nº 25548/2013 -
26/09/2013 13:39 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2999/2013 -
11/09/2013 14:56 SMPjTC Certidão Diversa nº 5595/2013 -
11/09/2013 14:56 SMPjTC Parecer nº 14576/2013 - Irregularidade Retorno. Prestação de Contas Anual. Contraditório já exercitado. Pela irregularidade.
15/04/2013 15:39 DCM Informação nº 1327/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS. Prestação de Contas do exercício de 2006. Manifestação quanto ao parcelamento dos valores percebidos indevidamente pelos Edis e, na hipótese de entender como possível, qual o procedimento a ser adotado quando do julga
22/10/2012 17:40 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 685/2013 -
01/06/2012 09:29 SMPjTC Certidão Diversa nº 3441/2012 -
01/06/2012 09:29 SMPjTC Parecer nº 16589/2012 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas. Poder Legislativo Municipal. Exercício financeiro de 2006. Pela irregularidade.
01/11/2011 11:12 DCM Instrução nº 1511/2012 - Prestação de Contas do exercício de 2006. Sétimo Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores
27/10/2011 10:23 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2526/2011 -
27/10/2011 09:00 GACAC  
25/05/2011 12:42 DCM Despacho Processual Diverso nº 2055/2011 -
21/09/2010 15:18 SITIO  
21/09/2010 10:07 DCM  
17/09/2010 11:46 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1935/2010 -
09/08/2010 11:19 DCM Informação nº 2251/2010 - Câmara Municipal de Arapongas. PCA 2006. Pedido de informação sobre devolução de valores por extrapolação da remuneração dos vereadores. Atendimento conforme abaixo.
05/08/2010 10:00 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1681/2010 -
30/07/2010 09:02 DCM Informação nº 1892/2010 -
04/02/2010 15:13 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1629/2010 -
03/02/2010 10:45 DEX Informação nº 15/2010 -
04/01/2010 08:29 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 191/2010 -
20/11/2009 14:29 SMPjTC Parecer nº 15677/2009 - desaprovação Ementa: Prestação de Contas do Poder Legislativo Municipal. Exercício de 2006. Desaprovação.
13/10/2009 11:16 DCM Instrução nº 3825/2009 - CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores.
08/10/2009 12:11 GCCMNS  
03/09/2009 10:49 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2286/2009 -
17/08/2009 12:28 SMPjTC Parecer nº 10540/2009 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas do Poder Legislativo Municipal. Exercício de 2006. Irregularidade.
20/05/2009 15:46 DCM Instrução nº 2804/2009 - CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores.
20/05/2009 11:33 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 992/2009 -
02/02/2009 16:43 DCM Despacho Processual Diverso nº 561/2009 -
02/02/2009 16:43 DCM Ofício de Contraditório nº 166/2009 -
02/02/2009 16:43 DCM Ofício de Contraditório nº 167/2009 -
02/02/2009 16:43 DCM Ofício de Contraditório nº 168/2009 -
02/02/2009 16:43 DCM Ofício de Contraditório nº 176/2009 -
02/02/2009 16:43 DCM Ofício de Contraditório nº 177/2009 -
02/02/2009 16:43 DCM Ofício de Contraditório nº 193/2009 -
02/02/2009 16:43 DCM Ofício de Contraditório nº 194/2009 -
02/02/2009 16:43 DCM Ofício de Contraditório nº 195/2009 -
02/02/2009 16:43 DCM Ofício de Contraditório nº 196/2009 -
02/02/2009 16:43 DCM Ofício de Contraditório nº 197/2009 -
26/01/2009 09:00 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 239/2009 -
21/01/2009 15:31 SMPjTC Parecer nº 1344/2009 - desaprovação Ementa: Prestação de Contas do Poder Legislativo Municipal. Exercício de 2006. Pela desaprovação.
27/11/2008 15:37 DCM Instrução nº 79/2009 - CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS. Prestação de Contas do exercício de 2006. 4º Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores.
17/11/2008 08:57 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2847/2008 -
10/10/2008 15:36 SMPjTC Parecer nº 19534/2008 - desaprovação Prestação de Contas do Poder Legislativo Municipal. Desaprovação.
24/09/2008 09:44 DCM Instrução nº 4690/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS. Prestação de Contas do exercício de 2006. 3 º Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores.
19/09/2008 17:11 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2246/2008 -
19/09/2008 11:32 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 986/2008 -
18/09/2008 13:59 GCCMNS  
16/09/2008 13:24 SAUDI  
15/09/2008 16:56 GCCMNS  
11/09/2008 17:26 GP  
11/09/2008 17:22 GCCMNS  
04/03/2008 11:06 GCCMNS  
21/02/2008 09:06 SAUDI  
11/02/2008 16:24 SMPjTC Parecer nº 2450/2008 - Contas do exercício de 2006. Desaprovação.
28/01/2008 12:09 DCM Instrução nº 283/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Impugnação de Valores.
11/12/2007 11:34 SAUDI  
07/12/2007 17:24 GCCMNS  
31/10/2007 12:17 SMPjTC Parecer nº 19303/2007 - Prestação de Contas. Exercício de 2006. Desaprovação.
04/04/2007 15:03 DCM Instrução nº 1790/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS. Prestação de Contas do exercício de 2006. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Impugnação de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/04/2007 15:03 DCM Instrução nº 4635/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Impugnação de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/04/2007 13:27 DP  

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