Processo 211950/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 03/05/2007 11:33
Autuado em 03/05/2007 11:33
Oficio de encaminhamento 062/07
Processo Rescindendo 211950/07
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 821/2018 da Primeira Câmara, de 04/05/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/04/2018 Acórdão   821/ 2018 Consulte Resultado por Entidade NESTOR BAPTISTA
10/04/2018 Acórdão   821/ 2018 Consulte Resultado por Entidade NESTOR BAPTISTA
03/04/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão NESTOR BAPTISTA
11/12/2013 Acórdão   5451/ 2013 Consulte Resultado por Entidade NESTOR BAPTISTA
30/03/2011   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITACAO DE CASCAVEL - COHAVEL
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado), CLECI TEREBINTO (não credenciado), GILBERTO DA VEIGA (não credenciado, exclusão:30/09/13), JOÃO PAULO PYL (credenciado, exclusão:30/09/13)
Interessado NEI HAMILTON HAVEROTH
Interessado CLAUDIO RODRIGUES
Procuradores: GILBERTO DA VEIGA (não credenciado, inclusão:30/09/13), JOÃO PAULO PYL (credenciado, inclusão:30/09/13)
Interessado VILSON DOS SANTOS OLIVEIRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
22/08/2016 14:15 969061/15 PEDIDO DE RESCISÃO
15/01/2016 10:45 969061/15 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
31/07/2017 16:58 AR do Ofício OCN - 3464/2017 - DP
28/07/2017 10:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 548500/17
15/01/2016 10:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 81 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 80/16 - GCNB.
15/01/2016 10:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 80 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 80/16 - GCNB.
15/01/2016 10:22 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 79 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 80/16 - GCNB.
15/01/2016 10:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 78 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 80/16 - GCNB.
15/01/2016 10:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 77 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 80/16 - GCNB.
15/01/2016 10:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 76 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 80/16 - GCNB.
15/01/2016 10:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 75 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 80/16 - GCNB.
15/01/2016 10:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 74 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 80/16 - GCNB.
15/01/2016 10:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 73 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 80/16 - GCNB.
15/01/2016 10:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 72 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 80/16 - GCNB.
15/01/2016 10:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 71 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 80/16 - GCNB.
15/01/2016 10:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 70 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 80/16 - GCNB.
15/01/2016 10:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 69 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 80/16 - GCNB.
15/01/2016 10:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 68 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 80/16 - GCNB.
15/01/2016 09:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 67 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 80/16 - GCNB.
15/01/2016 09:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 66 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 80/16 - GCNB.
15/01/2016 09:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 65 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 80/16 - GCNB.
15/01/2016 09:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 64 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 80/16 - GCNB.
15/01/2016 09:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 63 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 80/16 - GCNB.
15/01/2016 09:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 62 - Petição, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 80/16 - GCNB.
23/01/2014 19:42 do Protocolo 50760/14
16/04/2012 12:57 AR de devolução dos autos físicos
02/04/2012 09:37 Ar de devolução dos autos físicos
19/01/2012 10:34 AR de devolução dos autos fisicos
28/06/2011 11:09 do Protocolo nº 36145-6/11, referente a Defesa
08/06/2011 09:33 do Protocolo nº 30536-0/11, referente a Solicitação de Carga
02/06/2011 15:09 do Protocolo nº 30534-3/11, referente a Solicitação de Vistas
04/03/2011 12:20 AR de devolução dos autos físicos SK7786071146BR
11/09/2009 11:40 do Protocolo nº 416850/09, referente à resposta ao ofício contraditório nº 2372/09-OCN-DCM do Srº. Paulo Gustavo Gorski, resposta ao ofício contraditório nº 2371/09-OCN-DCM do Srº. Cláudio Rodrigues.
24/08/2009 17:16 do aviso de recebimento do ofício nº 2371/2009-OCN-DCM
24/08/2009 17:15 do aviso de recebimento do ofício nº 2372/2009-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  13/07/2017 Ofício de Contraditório   3464/ 2017   
DCM  15/08/2009 Ofício de Contraditório   2371/ 2009 20/08/2009 
DCM  15/08/2009 Ofício de Contraditório   2372/ 2009 20/08/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/05/2018 1817 Acórdão nº 821/2018
06/04/2018 1799 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2018 de 10/04/2018
14/07/2017 1634 Despacho Processual Diverso nº 735/2017
31/08/2016 1434 Despacho Processual Diverso nº 2209/2016
25/01/2016 1285 Despacho Processual Diverso nº 155/2016
19/01/2016 1281 Despacho Processual Diverso nº 80/2016
18/02/2014 825 Despacho Processual Diverso nº 646/2014
19/12/2013 792 Acórdão nº 5451/2013
27/09/2013 735 Despacho Processual Diverso nº 2239/2013
08/07/2011 307 Despacho Processual Diverso nº 1513/2011
01/07/2011 306 Despacho Processual Diverso nº 1383/2011
15/04/2011 295 Despacho Processual Diverso nº 652/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/06/2018 13:00 DP  
05/06/2018 11:00 CMEX Informação nº 765/2018 -
11/04/2018 11:57 S1C Acórdão nº 821/2018 -
11/04/2018 11:57 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 445/2018 -
05/04/2018 10:30 GCNB  
04/04/2018 10:29 S1C Certidão de Sessão nº 192/2018 -
12/03/2018 15:12 GCNB  
12/03/2018 14:29 SMPJTC  
27/02/2018 11:29 2PC Parecer nº 148/2018 - Prestação de Contas Anual. Companhia Municipal de Habitação de Cascavel - COHAVEL. Acórdão Rescindido. Novo contraditório. Conversão da irregularidade em ressalva. Pela regularidade com ressalva.
26/02/2018 12:36 SMPjTC  
28/08/2017 15:59 COFIM Instrução nº 702/2018 - COHAVEL - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE CASCAVEL. Prestação de Contas do Exercício de 2006. Exame de contraditório por determinação de Acórdão. Contas regulares com ressalva.
12/07/2017 10:19 DP Ofício de Contraditório nº 3464/2017 -
30/08/2016 14:43 COFIM Despacho Processual Diverso nº 735/2017 -
30/08/2016 14:43 COFIM Instrução nº 1958/2017 - COHAVEL - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE CASCAVEL; Prestação de Contas do Exercício de 2006; Exame de contraditório por de terminação de Acórdão. Contas Irregulares. Aplicação de multa.
29/08/2016 15:05 DP  
29/08/2016 14:46 DG  
22/08/2016 14:53 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2209/2016 -
04/02/2016 11:32 DP Informação nº 14663/2016 -
04/02/2016 11:32 DP Informação nº 14668/2016 -
04/02/2016 11:03 DEX Informação - Contas Irregulares nº 24/2016 -
02/02/2016 09:32 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 408/2016 -
20/01/2016 14:26 DP  
15/01/2016 12:06 GCNB Despacho Processual Diverso nº 155/2016 -
15/01/2016 11:10 DCM  
14/01/2016 09:53 DP Informação nº 1137/2016 -
11/12/2015 16:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 80/2016 -
14/02/2014 12:24 DP  
24/01/2014 13:24 GCNB Despacho Processual Diverso nº 646/2014 -
22/01/2014 10:33 S2C  
07/01/2014 10:25 SMPjTC Certidão Diversa nº 102/2014 -
07/01/2014 10:25 SMPjTC Ciência de Decisão nº 87/2014 -
11/12/2013 17:02 S2C Acórdão nº 5451/2013 -
30/09/2013 12:38 GCNB  
26/09/2013 11:57 DP Informação nº 20740/2013 -
09/09/2013 10:46 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2195/2013 -
09/09/2013 10:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2239/2013 -
03/09/2013 12:03 SMPjTC Parecer nº 13908/2013 - Irregularidade Prestação de contas municipal. Novos esclarecimentos prestados pelos interessados. Pela irregularidade das contas. Conversão do feito em Tomada de Contas Extraordinária.
05/07/2011 11:24 DCM Instrução nº 3475/2013 - Ementa: COHAVEL - Companhia de Habitação de Cascavel ; Prestação de Contas do Exercício de 2006; Exame de contraditório. Contas Irregulares.
29/06/2011 08:15 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 388/2011 -
29/06/2011 08:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1513/2011 -
21/06/2011 14:47 DCM Certidão Diversa nº 12/2011 -
21/06/2011 14:47 DCM Despacho Processual Diverso nº 1337/2011 -
21/06/2011 11:26 DP Informação nº 2194/2011 -
17/06/2011 12:52 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 235/2011 -
17/06/2011 12:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1383/2011 -
06/05/2011 09:28 DP  
18/04/2011 18:18 DCM Informação nº 309/2011 -
13/04/2011 14:58 DP  
31/03/2011 12:03 GCNB Despacho Processual Diverso nº 652/2011 -
31/03/2011 10:22 S2C  
01/02/2011 08:21 GCNB  
26/01/2011 10:40 SMPjTC Parecer nº 251/2011 - IRREGULARIDADES CONSTATADAS. IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE A FIM DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO MUNICIPAL E APLICAÇÃO DE MULTA. SUGESTÃO DE PROVIDÊNCIAS. Prestação de Contas Municipal. Irregularidade das contas com aplicação de multas.
17/11/2010 15:30 DCM Despacho Processual Diverso nº 84/2011 -
17/11/2010 15:30 DCM Instrução nº 69/2011 - COHAVEL - Companhia de Habitação de Cascavel; Prestação de Contas do Exercício de 2006; Exame de contraditório. Contas Irregulares. Aplicação de Multa.
10/08/2010 13:40 SITIO  
03/05/2007 15:04 DCM Instrução nº 1630/2009 - COHAVEL - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE CASCAVEL: Prestação de contas - Exercício de 2006. Contas Irregulares.
03/05/2007 15:04 DCM Ofício de Contraditório nº 2371/2009 -
03/05/2007 15:04 DCM Ofício de Contraditório nº 2372/2009 -
03/05/2007 11:33 DP  

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