Processo 212212/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 30/04/2007 14:41
Autuado em 30/04/2007 14:41
Oficio de encaminhamento 037/07
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 2015/2018 da Primeira Câmara, de 08/11/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/07/2018 Acórdão   2015/ 2018 Encerramento SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
31/07/2018 Acórdão   2015/ 2018 Encerramento SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
16/02/2016 Acórdão   460/ 2016 Consulte Resultado por Entidade SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
02/02/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
26/01/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
19/01/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
12/01/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
15/12/2015   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
08/12/2015   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
24/11/2015   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
17/11/2015   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
10/11/2015   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
03/11/2015   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
27/10/2015   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Interessado GABRIEL RIBEIRO DE CAMPOS
Interessado JOÃO BATISTA DE REZENDE
Origem SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES
Procuradores: ALEX RODRIGUES SHIBATA (credenciado, inclusão:19/11/14), BRUNO GALOPPINI FELIX (credenciado, inclusão:19/11/14), CHRISTIAN ALMEIDA MOMENTE (não credenciado, inclusão:19/11/14), GENI ROMERO JANDRE POZZOBOM (não credenciado, inclusão:19/11/14), JOAO PIGNATARO NETO (não credenciado, inclusão:06/03/14), LUCIANA DA ROCHA (credenciado, inclusão:19/11/14), LUCIANA FURTADO ROCHA PEREIRA (não credenciado, inclusão:19/11/14), LUCIANA VEIGA CAIRES (credenciado, inclusão:19/11/14), MARGARIDA SATHLER (não credenciado, inclusão:19/11/14), MARIA FERNANDA LUZZI (não credenciado, inclusão:19/11/14), PAULO HENRIQUE PINOTTI (credenciado, inclusão:19/11/14), ROBERTA CAROLINA FAEDA CRIVARI (não credenciado, inclusão:19/11/14), SANDRA REGINA NAKAYAMA (não credenciado, inclusão:19/11/14), WELLINGTON LINCOLN SECO (credenciado, inclusão:19/11/14)

Juntadas
DataDescrição
23/04/2014 11:25 do Protocolo 361884/14
15/04/2014 15:52 do Protocolo 344211/14
15/04/2014 15:40 do Protocolo 344084/14
07/04/2014 03:18 AR do ofício OCN - 4551/14 - DP
04/04/2014 03:22 AR do ofício OCN - 4550/14 - DP
01/03/2014 14:25 do Protocolo 164558/14
04/07/2012 15:35 AR de devolução dos Autos Físicos
28/06/2012 17:41 AR de devolução dos Autos Físicos
15/05/2012 09:42 AR de devolução dos autos físicos
18/08/2011 10:17 do Protocolo nº 45024-6/11, referente a Resposta ao Ofício nº 169/11-CC-PF
18/08/2011 10:16 do Protocolo nº 45025-4/11, referente a Resposta ao Ofício nº 170/11-CC-PF
17/08/2011 10:12 do Protocolo nº 49973-3/11, referente a Resposta aos Ofícios nº 169/11 e 170/11 - CC-PF
26/07/2011 11:22 Juntada de AR ofício 170/11-OCN-DP
26/07/2011 10:39 Juntada de AR ofício 169/11-OCN-DP
19/04/2011 11:03 AR de devoluçao dos Autos Físicos.sz160762458br
15/04/2011 11:13 AR de devoluçao dos Autos Físicos.SZ160762489BR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  10/03/2014 Ofício de Contraditório   4550/ 2014   
DP  10/03/2014 Ofício de Contraditório   4551/ 2014   
DP  23/06/2011 Ofício de Contraditório   169/ 2011   
DP  23/06/2011 Ofício de Contraditório   170/ 2011   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/11/2018 1945 Acórdão nº 2015/2018
27/07/2018 1874 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2018 de 31/07/2018
05/04/2016 1332 Acórdão nº 460/2016
08/06/2015 1134 Despacho Processual Diverso nº 864/2015
25/02/2015 1067 Despacho Processual Diverso nº 311/2015
19/11/2014 1010 Despacho Processual Diverso nº 2536/2014
28/04/2014 869 Despacho Processual Diverso nº 945/2014
17/02/2014 824 Despacho Processual Diverso nº 304/2014
16/09/2011 317 Despacho Processual Diverso nº 1131/2011
02/09/2011 315 Despacho Processual Diverso nº 1010/2011
01/07/2011 306 Despacho Processual Diverso nº 669/2011
10/06/2011 303 Despacho Processual Diverso nº 572/2011
13/05/2011 299 Despacho Processual Diverso nº 388/2011
06/05/2011 298 Despacho Processual Diverso nº 337/2011
25/04/2011 296 Despacho Processual Diverso nº 273/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/12/2018 12:57 DP  
11/12/2018 16:12 CGF Despacho Processual Diverso nº 1339/2018 -
05/12/2018 14:54 CMEX Despacho Processual Diverso nº 671/2018 -
05/12/2018 11:08 DP  
12/11/2018 15:33 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1173/2018 -
12/11/2018 12:22 SMPJTC  
09/11/2018 11:31 4PC Ciência de Decisão nº 358/2018 -
09/11/2018 09:08 SMPjTC  
31/07/2018 14:44 S1C Acórdão nº 2015/2018 -
06/07/2018 12:59 GASRVF  
15/07/2016 10:11 CGF Despacho Processual Diverso nº 507/2018 -
17/06/2016 10:42 DG Despacho Processual Diverso nº 466/2016 -
14/06/2016 08:59 DCM Informação nº 660/2016 - SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES. Atendimento ao Despacho n° 354/16 - DG. Pelo encaminhamento à Coordenadoria Geral de Fiscalização.
03/05/2016 12:38 DG Despacho Processual Diverso nº 354/2016 -
02/05/2016 11:53 DEX Informação nº 3136/2016 -
07/04/2016 13:52 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 515/2016 -
06/04/2016 13:49 SMPjTC Ciência de Decisão nº 931/2016 -
17/02/2016 17:13 S1C  
28/10/2015 13:16 GASRVF  
27/10/2015 15:29 S1C Certidão de Sessão nº 1074/2015 -
10/09/2015 16:51 GASRVF  
09/09/2015 09:34 SMPjTC Parecer nº 12123/2015 - Regularidade com ressalva. Ementa: Prestação de Contas de 2006. Retorno. Pela regularidade com ressalvas.
02/06/2015 15:58 DCM Instrução nº 3720/2015 - Ementa: SERCOMTEL S.A. - TELECOMUNICAÇÕES - Prestação de Contas do Exercício de 2006. Exame do 2º contraditório. Contratação de serviços advocatícios sem licitação. Inaplicabilidade do Pré-julgado nº06/08. Justificativas procedentes, Recomendações. Reg
18/05/2015 10:04 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 864/2015 -
23/02/2015 15:06 SMPjTC Parecer nº 6137/2015 - diligência Ementa: Prestação de Contas. Exercício financeiro de 2006. Pela remessa dos autos à DCM.
19/11/2014 13:06 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 311/2015 -
17/11/2014 14:48 DP Informação nº 19434/2014 -
07/11/2014 13:15 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2536/2014 -
24/04/2014 18:02 DCM Informação nº 1476/2014 - Ementa: SERCOMTEL S.A. - TELECOMUNICAÇÕES - Prestação de Contas do Exercício de 2006 - Exame do 2º contraditório - . Inteligência dos artigos 168 II-B, 331,§ 2º e 348 do RITCE/PR . Remessa dos autos ao Relator para inserir no rol de interessados os
23/04/2014 13:55 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 945/2014 -
13/02/2014 13:41 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1914/2014 -
13/02/2014 13:41 DP Informação nº 6315/2014 -
13/02/2014 13:41 DP Ofício de Contraditório nº 4550/2014 -
13/02/2014 13:41 DP Ofício de Contraditório nº 4551/2014 -
28/10/2013 10:42 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 304/2014 -
18/10/2013 12:37 SMPjTC Parecer nº 17014/2013 - Irregularidade Ementa: Prestação de contas municipal. Exercício financeiro de 2006. Contas irregulares.
18/10/2013 11:58 DP  
24/09/2013 15:49 SMPjTC  
15/09/2011 12:51 DCM Instrução nº 3595/2013 - Ementa: SERCOMTEL S.A. - TELECOMUNICAÇÕES; Prestação de Contas do Exercício de 2006; Exame de contraditório. Contas Irregulares.
02/09/2011 08:47 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1131/2011 -
31/08/2011 22:07 DCM Despacho Processual Diverso nº 1844/2011 -
23/08/2011 18:39 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1010/2011 -
22/06/2011 11:01 DP Informação nº 3915/2011 -
22/06/2011 11:01 DP Ofício de Contraditório nº 169/2011 -
22/06/2011 11:01 DP Ofício de Contraditório nº 170/2011 -
17/06/2011 13:25 GASRVF Certidão de Envio Publicação DETC nº 1/2011 -
17/06/2011 13:25 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 669/2011 -
10/06/2011 19:14 DP Informação nº 2133/2011 -
06/06/2011 12:10 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 572/2011 -
24/05/2011 18:09 DCM  
11/05/2011 22:11 DP Informação nº 1499/2011 -
04/05/2011 13:00 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 388/2011 -
30/04/2011 20:58 DCM  
26/04/2011 09:20 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 337/2011 -
20/04/2011 14:31 SMPjTC Parecer nº 1885/2011 - diligência para contraditório e ampla defesa Ementa: Prestação de contas de entidade municipal. Diligência para oportunizar o contraditório.
20/04/2011 03:10 DP Informação nº 934/2011 -
13/04/2011 09:12 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 273/2011 -
03/03/2011 10:43 DCM Instrução nº 642/2011 - Ementa: SERCOMTEL S.A. - TELECOMUNICAÇÕES: Prestação de contas - Exercício de 2006. Contas Irregulares. Aplicação de Multa.
19/07/2010 14:29 SITIO  
30/04/2007 16:38 DCM  
30/04/2007 14:41 DP  

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