Processo 429491/07
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 27/08/2007 16:32
Autuado em 27/08/2007 16:32
Apensado ao Processo 8529/09 em 11/05/2009 11:00
Relator ROBERTO MACEDO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2650/2008 da Primeira Câmara, de 05/12/2008



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/11/2008 Acórdão   2650/ 2008 Improvimento ROBERTO MACEDO GUIMARÃES
25/11/2008 Acórdão   2650/ 2008 Improvimento ROBERTO MACEDO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE IBAITI
Interessado ROQUE JORGE FADEL
Procuradores: LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado)

Juntadas
DataDescrição
02/04/2009 11:09 do Protocolo nº 130655/09, referente recurso de agravo.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/04/2009 195 Despacho Processual Diverso nº 1345/2009
20/03/2009 191 Despacho Processual Diverso nº 543/2009
05/12/2008 178 Acórdão nº 2650/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/05/2009 10:52 DP  
11/05/2009 09:31 DP  
09/01/2009 09:08 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1345/2009 -
09/01/2009 09:08 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 543/2009 -
08/01/2009 11:09 S1C  
27/11/2008 14:30 S1C  
25/11/2008 17:02 DG  
27/08/2007 17:47 SAUDI  
27/08/2007 16:31 DP  

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