Processo 480497/07
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 24/09/2007 15:35
Autuado em 24/09/2007 15:35
Apensado ao Processo 195013/09 em 11/05/2009 10:16
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1721/2008 do Tribunal Pleno, de 12/12/2008



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/11/2008 Acórdão   1721/ 2008 Provimento Parcial HERMAS EURIDES BRANDÃO
27/11/2008 Acórdão   1721/ 2008 Provimento Parcial NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado APARECIDA MORON ARTICO
Procuradores: LETICIA ALVES (não credenciado)
Origem CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO PARANAPANEMA- CISVAP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  12/03/2008 Ofício de Diligência   59/ 2008  14/08/2008
DAT  12/03/2008 Ofício de Diligência   60/ 2008  14/08/2008
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/12/2008 179 Acórdão nº 1721/2008
07/03/2008 139 Despacho Processual Diverso nº 413/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/01/2009 16:49 DP  
08/01/2009 09:10 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 145/2009 -
06/01/2009 10:40 DG  
18/12/2008 10:20 SMPjTC  
17/12/2008 11:55 DG  
16/12/2008 13:05 DEX Despacho Processual Diverso nº 2118/2008 -
28/11/2008 14:06 DG Acórdão nº 1721/2008 -
26/08/2008 09:46 GCHEB Relatório de Proposta de Voto nº 872/2008 -
14/08/2008 10:07 SMPjTC Parecer nº 13824/2008 - provimento parcial EMENTA: RECURSO DE REVISTA. Prestação de Contas de Convênio. Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Paranapanema de Colorado. Pelo provimento parcial, mantendo-se a desaprovação das contas, mas retirando-se a responsabilização solidária da Recorre
07/03/2008 13:52 DAT Parecer nº 276/2008 - Pelo improvimento. Desvio de finalidade. Ausência documental.
03/03/2008 12:51 GCHEB  
17/10/2007 15:09 DAT Parecer nº 62/2008 - Preliminar. Interesses opostos. Intimação. Contra-razões.
24/09/2007 16:32 GCHEB  
24/09/2007 15:34 DP  

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