Processo 67950/07
Assunto REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR
Protocolado em 15/02/2007 15:28
Autuado em 15/02/2007 15:28
Oficio de encaminhamento 11/07
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2529/2017 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 09/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/06/2017 Acórdão   2529/ 2017 Conhecimento e improcedência NESTOR BAPTISTA
01/06/2017 Acórdão   2529/ 2017 Conhecimento e improcedência NESTOR BAPTISTA
25/05/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
18/05/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
27/09/2012   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA
20/09/2012   / Adiado NESTOR BAPTISTA
13/09/2012   / Adiado NESTOR BAPTISTA
06/09/2012   / Vista NESTOR BAPTISTA
30/08/2012   / Vista NESTOR BAPTISTA
23/08/2012   / Vista NESTOR BAPTISTA
16/08/2012   / Vista NESTOR BAPTISTA
09/08/2012   / Vista NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado ANA PAULA DA SILVA ROYER
Interessado ANDRE LUIS DA SILVA ROYER
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIPULÂNDIA
Interessado CLAUDEMIR FERREIRA DA SILVA
Interessado GILBERTO ARTHUR SILVESTRI
Interessado LOTÁRIO OTO KNOB
Interessado MIGUEL BAYERLE
Origem MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA
Procuradores: MARILEI APARECIDA BAYERLE FOLLMANN (credenciado, inclusão:18/04/13), NAUDÉ PEDRO PRATES (credenciado, inclusão:17/04/13), RAFAEL SAVARIS GHELLERE (credenciado, exclusão:18/04/13)
Interessado SIDNEI PICOLI AMARAL
Interessado VALMIR SELZLER
Interessado VERONICE RODRIGUES DA SILVA ROYER
Procuradores: IJAIR VAMERLATTI (credenciado, inclusão:15/07/13, exclusão:18/04/13)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
01/08/2008 15:11 79014/08 REQUERIMENTO

Juntadas
DataDescrição
05/09/2013 10:27 Manifestação de terceiros
15/08/2013 12:54 AR do ofício OCN - 4502/13 - DP
15/08/2013 12:54 AR do ofício OCN - 4500/13 - DP
15/08/2013 12:54 AR do ofício OCN - 4503/13 - DP
22/05/2013 16:28 do Protocolo 334956/13
10/05/2013 08:35 AR do ofício ODL - 470/13 - DP
13/03/2013 10:14 do Protocolo 142410/13
18/02/2013 11:35 AR do ofício ODL - 174/13 - DP
28/01/2013 11:09 Anexo 13
28/01/2013 11:06 Anexo 11
28/01/2013 11:05 Anexo 09
28/01/2013 11:01 Anexo 08
28/01/2013 10:59 Anexo 07-2/2
28/01/2013 10:56 Anexo 07-1/2
28/01/2013 10:51 Anexo 06
28/01/2013 10:48 Anexo 05
28/01/2013 10:45 Anexo 04
28/01/2013 10:43 Anexo 03
28/01/2013 10:42 Anexo 02
28/01/2013 10:41 Anexo 01-2/2
28/01/2013 10:39 Anexo 01-1/2
10/09/2012 17:28 do Protocolo 609650/12
11/06/2012 11:30 do Protocolo 386510/12
28/05/2012 12:15 Juntada de AR oficio 21/12-GCG-SP
26/03/2012 10:17 Juntada de AR oficio 120/12-GCG-CP
09/03/2010 16:26 Juntada do Protocolo nº 120986/10, referente a manifestação por parte do Sr. Valmir Selzler.
25/01/2010 16:46 Juntada do Protocolo nº 29537/10, referente a manifestação por parte do Sr. Lotário Oto Knob.
15/09/2009 12:04 Juntada do Protocolo nº 427593/09, referente a pedido de copias
27/06/2008 15:45 ANEXADA NESTA DATA A INFO.Nº. 030/2008 - CEA Fls. 92 à 106.
29/02/2008 14:57 do Protocolo nº 79022/08, referente a complementação de documentos.
24/10/2007 11:13 do Protocolo nº 543685/07, referente a resposta ao of. 788/07-GCG
16/10/2007 16:03 Juntada do Protocolo nº 519377/07.
26/09/2007 10:46 do Protocolo nº 489958/07, referente a reiteração
10/07/2007 09:58 juntada do Protocolo nº 348050/07, referente a pedido de cópias por parte do Sr. Claudemir Pereira da Silva.
28/06/2007 09:40 juntada do Protocolo nº 320929/07, referente a resposta ao ofício n°. 439/07 GCG, por parte do Sr. Miguel Bayerle.
18/06/2007 13:18 juntada do Protocolo nº 302360/07, referente a resposta ao ofício nº. 440/07 GCG, por parte do Município de Itaipulândia.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  15/07/2013 Ofício de Contraditório   4500/ 2013   
DP  15/07/2013 Ofício de Contraditório   4502/ 2013   
DP  15/07/2013 Ofício de Contraditório   4503/ 2013   
DP  25/04/2013 Ofício de Diligência   470/ 2013   
DP  31/01/2013 Ofício de Diligência   174/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2606/2017
09/06/2017 1611 Acórdão nº 2529/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 944/2017
23/05/2017 1598 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2017 de 01/06/2017
12/02/2014 821 Despacho nº 199/2014
16/12/2013 789 Despacho nº 1838/2013
12/09/2013 724 Despacho nº 1146/2013
05/07/2013 675 Despacho nº 737/2013
17/04/2013 623 Despacho nº 357/2013
29/01/2013 569 Despacho nº 74/2013
11/10/2012 506 Despacho nº 1674/2012
11/10/2012 506 Portaria nº 782/2012
05/10/2012 502 Despacho nº 1658/2012
02/03/2012 354 Despacho nº 322/2012
02/03/2007 88 Portaria nº 67/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/07/2017 16:13 DP  
14/06/2017 10:12 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 616/2017 -
12/06/2017 13:32 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2023/2017 -
02/06/2017 15:37 STP Acórdão nº 2529/2017 -
19/05/2017 15:21 GCNB  
19/05/2017 13:57 STP Certidão de Sessão nº 458/2017 -
03/02/2017 15:22 GCNB  
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GCAML  
26/08/2015 13:09 GCG  
25/08/2015 10:13 DP Informação nº 18287/2015 -
13/02/2014 15:31 GCG  
13/02/2014 09:34 GCILB  
10/02/2014 14:50 SMPjTC Parecer nº 1869/2014 - julgamento conforme unidade técnica Pelo julgamento nos termos da instrução.
06/02/2014 12:56 GCG Despacho nº 199/2014 -
17/12/2013 10:31 1ICE Informação nº 5/2014 -
20/11/2013 12:16 GCG Despacho nº 1838/2013 -
20/11/2013 11:40 GCILB  
21/10/2013 16:29 SMPjTC Certidão Diversa nº 6572/2013 -
21/10/2013 16:29 SMPjTC Parecer nº 17028/2013 - Oitiva da equipe de auditoria Representação. Solicitação da equipe de auditoria acerca de seu entendimento sobre a legitimidade dos gastos.
10/09/2013 11:05 DCM Instrução nº 4000/2013 - Responsabilidade restituitória por determinar a paralisação de obra. Ausência de culpa. Não violação de normas de gestão. Fiscalização do Termo de Concessão de Uso pela Câmara Municipal
06/09/2013 14:39 GCG Despacho nº 1146/2013 -
03/07/2013 10:39 DP Informação nº 13631/2013 -
03/07/2013 10:39 DP Informação nº 18962/2013 -
03/07/2013 10:39 DP Ofício de Contraditório nº 4500/2013 -
03/07/2013 10:39 DP Ofício de Contraditório nº 4502/2013 -
03/07/2013 10:39 DP Ofício de Contraditório nº 4503/2013 -
12/06/2013 10:15 GCG Despacho nº 737/2013 -
17/04/2013 10:29 DP Informação nº 6895/2013 -
17/04/2013 10:29 DP Ofício de Diligência nº 470/2013 -
11/03/2013 16:59 GCG Despacho nº 357/2013 -
29/01/2013 11:06 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 977/2013 -
29/01/2013 11:06 DP Ofício de Diligência nº 174/2013 -
21/01/2013 10:26 GCG Despacho nº 74/2013 -
16/10/2012 16:38 1ICE Informação nº 35/2012 -
11/10/2012 11:07 GCG  
08/10/2012 14:19 GP Certidão de Publicação DETC nº 478/2012 -
08/10/2012 14:19 GP Portaria nº 782/2012 -
04/10/2012 11:12 GCG Despacho nº 1674/2012 -
04/10/2012 11:05 GP  
03/10/2012 14:34 GCG  
03/10/2012 12:01 GP  
01/10/2012 09:42 GCG Despacho nº 1658/2012 -
28/09/2012 10:49 STP Certidão de Sessão nº 483/2012 -
13/09/2012 16:51 GCG  
13/09/2012 15:47 STP Certidão de Sessão nº 440/2012 -
10/08/2012 11:35 GCILB  
09/08/2012 15:58 STP Certidão de Sessão nº 372/2012 -
25/07/2012 16:56 GCG  
24/07/2012 17:41 DP Informação nº 6157/2012 -
12/07/2011 10:59 GCG Despacho nº 1242/2012 -
12/07/2011 10:59 GCG Despacho nº 322/2012 -
12/07/2011 10:59 GCG Ofício com prazo nº 120/2012 -
12/07/2011 10:59 GCG Ofício sem prazo nº 21/2012 -
08/07/2011 13:36 GCNB  
20/04/2011 14:52 SMPjTC Parecer nº 3179/2011 - Representação do Ouvidor. Parque Termal de Itaipulândia. Obra inacabada. Relatório de inspeção insuficiente para elucidação dos fatos e imputação de responsabilidade. Acompanhamento pelo TCE/PR, na forma do art. 257 do Regimento Interno. Representação do Ouvidor. Parque Termal de Itaipulândia. Obra inacabada. Relatório de inspeção insuficiente para elucidação dos fatos e imputação de responsabilidade. Acompanhamento pelo TCE/PR, na forma do art. 257 do Regimento Interno.
15/04/2011 11:48 DCM Instrução nº 715/2011 - Pela ratificação da última instrução da DCM nos autos. Pela instauração de processo de acompanhamento ou monitoramento para a supervisão da solução do problema envolvendo o Parque Termal de Itaipulândia.
24/03/2011 13:56 GCG Despacho nº 356/2011 -
08/10/2010 09:17 SITIO  
15/09/2009 13:05 GCG Despacho nº 35/2010 -
15/09/2009 13:05 GCG Ofício com prazo nº 8/2010 -
15/09/2009 12:09 DAMP  
31/10/2008 08:58 GCG  
27/10/2008 14:36 SMPjTC Parecer nº 18827/2008 - arquivamento Representação. Instrução não conclusiva. Pelo arquivamento e alerta ao Executivo e Legislativo Municipal quanto ao disposto no artigo 45 da LRF.
22/10/2008 14:37 DCM Instrução nº 4861/2008 - REPRESENTAÇÃO. PARQUE TERMAL DE ITAIPULÂNDIA. INSPEÇÃO REALIZADA. RELATÓRIO INSUFICIENTE PARA A COMPREENSÃO DOS FATOS. PELA IMPROCEDÊNCIA.
16/10/2008 16:14 GCG Despacho nº 2165/2008 -
08/08/2008 15:59 DIFOP Informação nº 48/2008 - Análise da instrução nº.3164/08 - DCM.
23/07/2008 10:44 GCG  
14/07/2008 14:24 DCM  
27/06/2008 15:45 GCG  
28/03/2008 15:05 DIFOP  
14/03/2008 15:19 GCG  
10/03/2008 12:49 DCM  
06/03/2008 11:41 GCG  
25/02/2008 15:26 DCM  
26/03/2007 11:35 GCG  
22/03/2007 10:39 DIFOP  
27/02/2007 16:44 GCG  
23/02/2007 15:15 GP  
22/02/2007 15:33 DG  
15/02/2007 15:36 GCG  
15/02/2007 15:28 DP  

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