| Data de Envio | Setor | Ato |
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05/11/2008 10:47
| DP | |
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15/07/2008 10:59
| DP | Processo em remessa externa |
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14/07/2008 16:25
| DP | |
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23/06/2008 16:25
| DG | |
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09/06/2008 09:34
| GCFAMG | |
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30/05/2008 14:04
| SMPjTC | Parecer nº 8698/2008 - Advogados Quadro Especial. Revisão/anulação do Decreto nº. 1.118/003, criação de subsídio. Medidas reparatórias. Procuradores do Estado. Possibilidade de pagamento. vencimentos legais, inclusive o prêmio de produtividade. |
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27/05/2008 11:49
| DIJUR | Parecer nº 8258/2008 - Consulta. Impossibilidade de percepção de honorários de sucumbência pelos Procuradores e Advogados do Estado. |
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29/04/2008 09:08
| GCFAMG | |
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24/03/2008 14:56
| SMPjTC | Parecer nº 5103/2008 - Advogados Quadro Especial. Revisão/anulação do Decreto nº. 1.118/03, criação de subsídio, medidas reparatórias. Procuradores do Estado. Possibilidade de pagamento vencimentos legais, inclusive o prêmio de produtividade, até que seja criado o subsídio. |
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04/03/2008 10:10
| GCFAMG | |
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28/01/2008 17:00
| SMPjTC | Parecer nº 3449/2008 - CONSULTA. Pela intimação da Procuradoria do Estado do Paraná; da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraná; e da Associação dos Procuradores do Estado do Paraná, na pessoa de seus representantes legais. |
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16/01/2008 12:31
| DIJUR | Parecer nº 1526/2008 - Procuradores do Estado e Advogados. Honorários de sucumbência. Impossibilidade |
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14/01/2008 10:51
| DJB | |
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11/01/2008 14:30
| GCFAMG | |
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11/01/2008 10:47
| DP | |