Processo 164793/08
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 02/04/2008 15:59
Autuado em 02/04/2008 15:59
Apensado ao Processo 650277/12 em 05/10/2012 09:41
Oficio de encaminhamento 011/08
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 2857/2012 da Segunda Câmara, de 20/09/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/09/2012 Acórdão   2857/ 2012 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
12/09/2012 Acórdão   2857/ 2012 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado ADELMO ALEXANDRE DA SILVA
Interessado ADVALDO FELICIO DOS SANTOS
Interessado ANÍSIO JOSÉ SILVESTRE
Interessado BENEDITO SILVA
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM OLINDA
Interessado ELIZABETH CARNEIRO DE MOURA SILVA
Interessado ISMAEL PORTO REIS
Interessado JALMIR SOARES DE MEDEIROS
Interessado JOAQUIM ANTONIO DA SILVA
Interessado SÉRGIO WEBER

Juntadas
DataDescrição
06/03/2012 09:23 da INFORMAÇÃO Nº 14/12-DTI
11/11/2011 17:38 AR de devolução dos Autos Físicos RM617233558BR
08/11/2011 09:25 AR - de devolução de autos físicos RM617245834BR
26/10/2011 09:25 AR - de devolução de autos físicos RM551441297BR
14/07/2011 10:09 AR devolução dos autos fisicios
10/02/2011 14:38 do Protocolo nº 508-3/11, referente a Resposta ao Ofício n.º 1696/10 - OCN - DCM
08/02/2011 11:23 do Protocolo 17223/11
28/01/2011 08:30 do Protocolo nº 68387-5/10, referente a Juntada de Comprovante de Recolhimento
19/01/2011 11:39 Juntada de AR Ofício 1695/10-OCN-DCM
04/01/2011 11:21 Juntada de AR ofício 1696/10-OCN-DCM
04/01/2011 10:44 Juntada de AR ofício 1684/10-OCN-DCM
04/01/2011 10:23 Juntada de AR ofício 1692/10-OCN-DCM
04/01/2011 10:21 Juntada de AR ofício 1693/10-OCN-DCM
04/01/2011 10:19 Juntada de AR ofício 1697/10-OCN-DCM
04/01/2011 10:17 Juntada de AR ofício 1688/10-OCN-DCM
04/01/2011 10:15 Juntada de AR ofício 1685/10-OCN-DCM
04/01/2011 10:13 Juntada de AR ofício 1694/10-OCN-DCM
10/10/2008 08:26 do Protocolo nº 538758/08, referente a pedido de cópia.
26/06/2008 14:45 do Protocolo nº 338643/08, referente à resposta ao ofício contraditório nº 1211/08 OCN - DCM.
18/06/2008 11:37 do aviso de recebimento do ofício nº 1211/2008-OCN-DCM
16/06/2008 11:45 do aviso de recebimento do ofício nº 1210/2008-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  26/11/2010 Ofício de Contraditório   1692/ 2010   
DCM  26/11/2010 Ofício de Contraditório   1693/ 2010   
DCM  26/11/2010 Ofício de Contraditório   1694/ 2010   
DCM  26/11/2010 Ofício de Contraditório   1695/ 2010 15/12/2010 
DCM  26/11/2010 Ofício de Contraditório   1696/ 2010   
DCM  26/11/2010 Ofício de Contraditório   1697/ 2010   
DCM  25/11/2010 Ofício de Contraditório   1684/ 2010   
DCM  25/11/2010 Ofício de Contraditório   1685/ 2010   
DCM  25/11/2010 Ofício de Contraditório   1688/ 2010   
DCM  29/05/2008 Ofício de Contraditório   1210/ 2008 02/06/2008 
DCM  29/05/2008 Ofício de Contraditório   1211/ 2008 09/06/2008 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/09/2012 491 Acórdão nº 2857/2012
06/09/2012 482 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2012 de 12/09/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/10/2012 14:40 DP  
26/09/2012 13:22 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2918/2012 -
26/09/2012 08:17 S2C  
20/09/2012 12:20 SMPjTC Ciência de Decisão nº 786/2012 -
13/09/2012 12:29 S2C Acórdão nº 2857/2012 -
13/09/2012 12:29 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1644/2012 -
02/08/2012 11:07 GACAC  
28/04/2011 09:16 SMPjTC Certidão Diversa nº 3138/2012 -
28/04/2011 09:16 SMPjTC Certidão Diversa nº 800/2011 -
28/04/2011 09:16 SMPjTC Certidão Diversa nº 992/2012 -
28/04/2011 09:16 SMPjTC Parecer nº 2067/2011 - Irregularidade PCA 2007. Câmara Jardim Olinda. Extrapolação de subsídios. Pela irregularidade com determinação de ressarcimento, excluindo-se do rol de responsáveis os agentes políticos que comprovaram a devolução dos valores.
28/02/2011 18:22 DCM Instrução nº 788/2011 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM OLINDA. Prestação de Contas do exercício de 2007. Segundo Contraditório. Remuneração dos agentes políticos. Contas Irregulares.
23/02/2011 11:31 GACAC Despacho Processual Diverso nº 86/2011 -
23/11/2010 10:49 DCM Despacho Processual Diverso nº 307/2011 -
23/11/2010 10:49 DCM Ofício de Contraditório nº 1684/2010 -
23/11/2010 10:49 DCM Ofício de Contraditório nº 1685/2010 -
23/11/2010 10:49 DCM Ofício de Contraditório nº 1688/2010 -
23/11/2010 10:49 DCM Ofício de Contraditório nº 1692/2010 -
23/11/2010 10:49 DCM Ofício de Contraditório nº 1693/2010 -
23/11/2010 10:49 DCM Ofício de Contraditório nº 1694/2010 -
23/11/2010 10:49 DCM Ofício de Contraditório nº 1695/2010 -
23/11/2010 10:49 DCM Ofício de Contraditório nº 1696/2010 -
23/11/2010 10:49 DCM Ofício de Contraditório nº 1697/2010 -
22/11/2010 09:34 DP Informação nº 2052/2010 -
19/11/2010 12:42 DP  
17/11/2010 15:33 DCM Despacho Processual Diverso nº 1075/2010 -
20/08/2010 16:36 SITIO  
08/06/2009 15:10 DCM  
05/06/2009 17:13 DP Despacho Processual Diverso nº 228/2009 -
19/05/2009 09:04 GACAC Despacho Processual Diverso nº 75/2009 -
20/04/2009 09:29 SAUDI  
15/04/2009 13:55 SMPjTC Parecer nº 4476/2009 - Irregularidade EMENTA: PCA. 2007. Pela irregularidade, cf. DCM. Ratifica o Parecer nº. 16493/08.
04/11/2008 11:09 DCM Instrução nº 853/2009 - Câmara Municipal de JARDIM OLINDA. Prestação de Contas. Exercício de 2007. Remuneração dos Agentes Políticos. Contas Irregulares.
10/10/2008 10:15 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 5821/2008 -
10/10/2008 09:49 DAMP  
08/10/2008 11:42 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 5314/2008 -
30/09/2008 11:05 GCMRMS Termo de Delegação de Processo nº 83/2008 -
26/09/2008 09:26 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1019/2008 -
17/09/2008 10:43 SMPjTC Parecer nº 16493/2008 - Irregularidade EMENTA. PCA. 2007. Pela irregularidade, cf. DCM.
02/04/2008 17:43 DCM Instrução nº 2026/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM OLINDA. Prestação de Contas do exercício de 2007. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
02/04/2008 17:43 DCM Instrução nº 4273/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM OLINDA. Prestação de Contas do exercício de 2007. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais.
02/04/2008 15:58 DP  

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