Processo 199074/08
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 17/04/2008 11:54
Autuado em 17/04/2008 11:54
Apensado ao Processo 287533/05 em 17/05/2012 15:45
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 572/2010 do Tribunal Pleno, de 19/03/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/03/2010 Acórdão   572/ 2010 Procedência NESTOR BAPTISTA
04/03/2010 Acórdão   572/ 2010 Procedência NESTOR BAPTISTA
20/11/2008   / Retirado de Pauta HERMAS EURIDES BRANDÃO
12/06/2008 Acórdão   763/ 2008 Deferimento de Liminar HERMAS EURIDES BRANDÃO
15/05/2008 Acórdão   610/ 2008 Improcedência HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE ASTORGA
Interessado PAULO APARECIDO RISSATO
Procuradores: ADRIANA ADELIS AGUILAR (não credenciado), ANTONIO AUGUSTO DA COSTA (não credenciado)

Juntadas
DataDescrição
11/11/2009 10:04 do Protocolo nº 503559/09, referente a juntada de novos documentos.
19/05/2009 16:04 do Protocolo nº 224099/09, referente a complementação de documento.
09/02/2009 08:59 despacho nº 211/09 de fls nº 387 .
20/11/2008 11:57 do Protocolo nº 604092/08, referente imformação
03/06/2008 12:07 do Protocolo nº 270739/08, referente complementação

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/05/2009 Termo de Carga de Autos   161/ 2009   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/04/2010 247 Despacho Processual Diverso nº 699/2010
19/03/2010 241 Acórdão nº 572/2010
20/11/2009 226 Despacho Processual Diverso nº 2560/2009
29/05/2009 201 Despacho Processual Diverso nº 1041/2009
13/02/2009 186 Despacho Processual Diverso nº 211/2009
20/06/2008 154 Acórdão nº 763/2008
06/06/2008 152 Acórdão nº 610/2008
25/04/2008 146 Despacho Processual Diverso nº 765/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/04/2010 10:14 DP  
08/04/2010 16:40 GCNB Despacho Processual Diverso nº 699/2010 -
06/04/2010 08:59 DG  
19/03/2010 12:12 SMPjTC  
05/03/2010 11:38 DG Acórdão nº 572/2010 -
15/12/2009 09:53 GCNB Proposta de Voto nº 81/2010 -
26/11/2009 15:00 SMPjTC Parecer nº 15921/2009 - improcedência EMENTA: PEDIDO DE RESCISÃO. Pelo não conhecimento e, no mérito, pela improcedência do presente Pedido.
12/11/2009 11:02 DCM Instrução nº 3889/2009 - Pedido de Rescisão. Retorno. Juntada de comprovantes de recolhimento de valores. Manutenção dos exatos termos dos opinativos de mérito exarados nas instruções anteriores desta Unidade, pela improcedência da ação.
30/09/2009 16:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2560/2009 -
24/09/2009 14:34 SMPjTC  
09/06/2009 09:34 DCM Instrução nº 3188/2009 - Pedido de Rescisão. Retorno de autos para refazimento dos cálculos de devolução. Impropriedade da diligência proposta. Não obstante, por acatamento ao despacho, apresenta-se novos cálculos, destacando que esta Unidade não concorda com os novos valores e
08/06/2009 17:16 DP Despacho Processual Diverso nº 241/2009 -
28/05/2009 10:25 DP Processo em remessa externa
22/05/2009 11:03 DP Termo de Carga de Autos nº 161/2009 -
21/05/2009 12:58 DCM Despacho Processual Diverso nº 577/2009 -
20/05/2009 10:09 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1041/2009 -
09/02/2009 09:01 DCM Despacho Processual Diverso nº 559/2009 -
16/01/2009 16:05 GCNB Despacho Processual Diverso nº 211/2009 -
09/01/2009 11:50 DP  
08/01/2009 09:59 GCHEB  
04/12/2008 15:33 SMPjTC Parecer nº 27/2009 - Ratifica parecer anterior EMENTA: PEDIDO DE RESCISÃO. Ratifica os Pareceres Ministeriais de nº. 6550/08 e nº. 8383/08.
25/11/2008 14:11 DCM Informação nº 2307/2008 -
20/10/2008 09:37 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 3183/2008 -
15/10/2008 11:31 SMPjTC Parecer nº 18174/2008 - Ratifica parecer anterior EMENTA: PEDIDO DE RESCISÃO. Ratifica os Pareceres de nº 6550/08 e nº 8383/08.
11/07/2008 13:38 DCM Instrução nº 4755/2008 - Pedido de Rescisão. Exame de mérito. Pela improcedência da ação, em razão da inexistência de novos elementos de prova ou de violação à lei. Em conseqüência, opina-se pela revogação da liminar concedida, restaurando os efeitos do Acórdão 2071/06-Pleno.
03/07/2008 14:03 GCHEB  
01/07/2008 09:53 DEX  
27/06/2008 15:09 SMPjTC  
19/06/2008 12:08 GP  
13/06/2008 10:51 DG  
09/06/2008 08:48 GCHEB  
04/06/2008 10:50 SMPjTC Parecer nº 8383/2008 - Ratifica Parecer Ministerial nº 6550/08. Pelo não conhecimento e, no mérito, lastreado no efeito normativo do Acórdão nº. 237/08 - Tribunal Pleno, pela sua improcedência.
03/06/2008 15:16 DCM  
03/06/2008 12:12 GCHEB  
02/06/2008 15:29 DG  
02/06/2008 15:19 GCHEB  
02/06/2008 10:43 DG  
28/05/2008 13:12 GCHEB  
16/05/2008 10:15 DG  
30/04/2008 09:08 GCHEB  
28/04/2008 17:00 SMPjTC Parecer nº 6550/2008 - EMENTA: PEDIDO DE RESCISÃO. Pelo não conhecimento, indeferindo-se a antecipação de tutela pretendida, e, no mérito, adiantando o posicionamento, lastreado no efeito normativo do Acórdão nº. 237/08 - Tribunal Pleno, pela sua improcedência.
25/04/2008 11:10 DCM  
17/04/2008 14:30 GCHEB  
17/04/2008 11:53 DP  

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