Processo 338589/08
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 24/06/2008 15:13
Autuado em 24/06/2008 15:13
Apensado ao Processo 30149/11 em 30/03/2011 13:27
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 622/2009 do Tribunal Pleno, de 03/07/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/06/2009 Acórdão   622/ 2009 Procedência NESTOR BAPTISTA
25/06/2009 Acórdão   622/ 2009 Procedência NESTOR BAPTISTA
03/07/2008 Acórdão   902/ 2008 Deferimento de Liminar HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE IBAITI
Interessado ROQUE JORGE FADEL
Procuradores: LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/07/2009 206 Acórdão nº 622/2009
11/07/2008 157 Acórdão nº 902/2008
27/06/2008 155 Despacho Processual Diverso nº 1415/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/07/2009 09:49 DEX  
26/06/2009 09:13 DG Acórdão nº 622/2009 -
26/06/2009 09:13 DG Certidão de Trânsito em Julgado nº 428/2009 -
21/05/2009 10:02 GCNB Proposta de Voto nº 135/2009 -
01/12/2008 09:50 SMPjTC Parecer nº 5494/2009 - procedência Ementa: Pedido de Rescisão. Violação ao art. 5º, LV, da CF/88. Pela rescisão do Acórdão nº 762/08-Primeira Câmara.
10/09/2008 15:50 DAT Parecer nº 465/2008 - Pedido de Rescisão. Pelo Conhecimento. No mérito, pelo provimento do Pedido Rescisório, anulando-se a Instrução Processual a partir do Despacho n. 53/08, em razão da nulidade por cerceamento de defesa.
10/09/2008 15:35 GCHEB  
27/08/2008 18:13 DAT  
18/07/2008 11:27 GCHEB  
11/07/2008 14:43 DEX  
07/07/2008 17:19 GP  
04/07/2008 09:10 DG  
26/06/2008 17:38 GCHEB  
26/06/2008 14:32 SMPjTC Parecer nº 10314/2008 - Ementa: Pedido de Rescisão - deferimento da liminar.
25/06/2008 14:55 DAT Parecer nº 227/2008 - Pela concessão da liminar. Presentes os requisitos do art. 407-A.
24/06/2008 15:23 GCHEB  
24/06/2008 15:13 DP  

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