| Data de Envio | Setor | Ato |
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12/09/2008 11:47
| DP | |
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10/09/2008 09:55
| GCAML | |
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29/08/2008 16:43
| SMPjTC | Parecer nº 14731/2008 - pelo acolhimento EMENTA: RECURSO DE AGRAVO. Juízo de retratação exercido (Despacho nº. 2798/08). Por diligência interna à Diretoria de Protocolo para retificação da autuação. PEDIDO DE RESCISÃO. Pelo julgamento antecipado do mérito. Súmula vinculante nº. 03 do STF. Pelo |
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28/08/2008 17:35
| DIJUR | Parecer nº 14502/2008 - Pedido de rescisão. Medida liminar. Art. 407-A, §3º, do RITCEPR. Possibilidade. Prejulgado n. 4. Preenchimento dos requisitos. Existência de prova inequívoca do direito alegado e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Pela concess |
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30/07/2008 14:41
| GCAML | |
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30/07/2008 12:13
| DP | |