Processo 414951/08
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 07/08/2008 15:39
Autuado em 07/08/2008 15:39
Apensado ao Processo 264543/12 em 21/05/2012 14:41
Relator THIAGO BARBOSA CORDEIRO
Decisão Acórdão 1777/2008 do Tribunal Pleno, de 09/01/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/12/2008 Acórdão   1777/ 2008 Outros MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
04/12/2008 Acórdão   1777/ 2008 Outros THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Partes
TipoNome
Interessado JOSÉ MARIA DE PAULA CORREIA
Origem MUNICÍPIO DE MATINHOS
Interessado RENÊ GALICIOLLI
Procuradores: MARINES DE ANDRADE (credenciado)

Juntadas
DataDescrição
17/12/2012 11:20 do Protocolo 847585/12
22/06/2012 16:46 do Protocolo 415430/12
30/03/2012 15:46 do Protocolo 195863/12
29/03/2012 19:58 do Protocolo 192627/12
20/07/2011 09:52 do Protocolo 427511/11
20/07/2011 09:49 do Protocolo nº 42753-8/11, referente a Juntada Certidão
11/05/2009 13:33 do Protocolo nº 171025/09, referente novos documentos
12/03/2009 11:51 do Protocolo nº 88506/09, referente pedido de prorrogação de prazo para cumprir determinação deste Tribunal
26/02/2009 13:30 AR referente ao Ofício nº 29, 31/2009 OCD/GP
16/02/2009 16:44 AR referente ao Ofício nº 79/09 OPD/DEX

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/01/2010 232 Despacho Processual Diverso nº 17/2010
09/01/2009 181 Acórdão nº 1777/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/01/2010 15:40 DP  
18/12/2009 15:19 GATBC Despacho Processual Diverso nº 17/2010 -
08/07/2009 10:07 DCM Informação nº 1882/2009 -
19/05/2009 14:12 GATBC Despacho Processual Diverso nº 220/2009 -
19/05/2009 14:12 GATBC Despacho Processual Diverso nº 335/2009 -
27/03/2009 08:25 SAUDI  
17/03/2009 11:40 DP Termo de Delegação de Processo nº 96/2009 -
05/02/2009 10:56 DEX Certidão de Débito nº 90/2009 -
05/02/2009 10:56 DEX Certidão de Débito nº 91/2009 -
05/02/2009 10:56 DEX Despacho Processual Diverso nº 400/2009 -
05/02/2009 10:56 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 79/2009 -
21/01/2009 09:12 DG  
14/01/2009 15:05 SMPjTC  
09/12/2008 10:15 DG Acórdão nº 1777/2008 -
09/12/2008 09:07 GCMRMS  
05/12/2008 15:22 DG  
10/10/2008 10:10 GCMRMS Relatório de Proposta de Voto nº 215/2008 -
25/09/2008 16:10 SMPjTC Parecer nº 17623/2008 - provimento e reforma da decisão Provimento do recurso.Afastadas as preliminares levantadas pela Diretoria e pelo recorrente
12/09/2008 16:28 DCM Instrução nº 4381/2008 - Recurso de Revista - Acórdão 1058/08 - Segunda Câmara - Impugnação de Despesas - Período de gestão interventiva no Município - Irregularidades decorrentes do caos instalado na Municipalidade -Reflexos no período de intervenção -Reforma da Decisão Reco
12/09/2008 16:23 GCMRMS  
07/08/2008 16:28 GCMRMS  
07/08/2008 15:39 DP  

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