| Data de Envio | Setor | Ato |
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08/12/2010 10:05
| DP | |
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01/12/2010 16:06
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 1770/2010 - |
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16/11/2010 15:32
| DEX | Despacho Processual Diverso nº 1532/2010 - |
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11/11/2010 08:23
| DCE | Despacho Processual Diverso nº 835/2010 - |
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18/10/2010 14:36
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 846/2010 - |
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18/10/2010 14:36
| S1C | Certidão de Publicação DETC nº 55/2010 - |
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24/09/2010 08:29
| GCFAMG | Proposta de Voto nº 257/2010 - |
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09/08/2010 16:12
| SMPjTC | Despacho nº 40/2010 - Ementa. Redistribuição. |
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09/08/2010 16:12
| SMPjTC | Parecer nº 10846/2010 - Registro parcial EMENTA: ADMISSÃO DE PESSOAL. Teste Seletivo. Pela negativa de registro das contratações das Sras. Roberta Stubs Parpinelli e Juliana Franco, e pelo registro das admissões das Sras. Hercília Alves Pereira de Carvalho, Lucimara Plaza Tena e Marizangela Ri |
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01/07/2010 10:23
| DIJUR | Parecer nº 10747/2010 - Admissão de Pessoal. |
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01/07/2010 09:48
| GCFAMG | |
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24/11/2009 14:02
| DCE | Informação nº 813/2010 - |
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23/11/2009 14:29
| S1C | |
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29/10/2009 14:55
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 2181/2009 - |
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29/10/2009 10:25
| S1C | |
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28/10/2009 09:04
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 2169/2009 - |
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16/10/2009 13:13
| SMPjTC | Parecer nº 13647/2009 - negativa do registro EMENTA: ADMISSÃO DE PESSOAL. Teste Seletivo. Pela negativa de registro das contratações das Sras. Roberta Stubs Parpinelli e Juliana Franco, e pelo registro das admissões das Sras. Hercília Alves Pereira de Carvalho, Lucimara Plaza Tena e Marizangela Ri |
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13/07/2009 15:43
| DIJUR | Ofício de Diligência nº 2582/2009 - |
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13/07/2009 15:43
| DIJUR | Parecer nº 12953/2009 - Admissão de Pessoal. Teste Seletivo. Consonância com o incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 385753/07 em algumas contratações. Legalidade e registro das admissões de Hercília Alves pereira de Carvalho, |
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08/07/2009 09:14
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 1370/2009 - |
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06/05/2009 11:14
| SMPjTC | Parecer nº 6739/2009 - ADMISSÃO COMPLEMENTAR DE PESSOAL. Teste Seletivo. Prejulgado. Acórdão nº. 463/09-Pleno. Realização reiterada de Testes Seletivos como sucedâneo à admissão por Concurso Público. Impossibilidade. Violação à CF/88. Caso concreto. Ocorrência. Pela n EMENTA: ADMISSÃO COMPLEMENTAR DE PESSOAL. Teste Seletivo. Prejulgado. Acórdão nº. 463/09-Pleno. Realização reiterada de Testes Seletivos como sucedâneo à admissão por Concurso Público. Impossibilidade. Violação à CF/88. Caso concreto. Ocorrência. Pela n |
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04/05/2009 14:56
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 759/2009 - |
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20/03/2009 07:47
| DIJUR | Parecer nº 4036/2009 - Admissão de Pessoal. Teste Seletivo. Algumas admissões constantes do processado não albergadas na legislação infra-constitucional. À deliberação do Relator em função de decisão desta Corte pela legalidade de situação assemelhada. |
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21/01/2009 13:45
| DCE | Informação nº 317/2009 - |
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19/01/2009 17:09
| DIJUR | |
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19/01/2009 14:05
| S1C | |
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16/12/2008 10:57
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 2660/2008 - |
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28/11/2008 17:35
| DIJUR | Parecer nº 20158/2008 - Admissão de Pessoal Complementar. Diligência interna ao Relator para deliberar sobre o sobrestamento do feito na DCE.
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10/09/2008 14:47
| DCE | Informação nº 1555/2008 - |
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10/09/2008 11:00
| DP | |