Processo 641257/08
Assunto ADMISSÃO DE PESSOAL
Protocolado em 10/12/2008 12:57
Autuado em 10/12/2008 12:57
Apensado ao Processo 471350/16 em 15/06/2016 09:42
Oficio de encaminhamento 142/08
Relator THIAGO BARBOSA CORDEIRO
Decisão Acórdão 433/2015 da Segunda Câmara, de 26/06/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/02/2015 Acórdão   433/ 2015 Negativa de registro com aplicação de multa THIAGO BARBOSA CORDEIRO
11/02/2015 Acórdão   433/ 2015 Negativa de registro com aplicação de multa THIAGO BARBOSA CORDEIRO
04/02/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
28/01/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
21/01/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
17/12/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Partes
TipoNome
Admitido RAQUELE ANDRELI DE OLIVEIRA PANUZI LAMONICA
Interessado ANTONIO MACIEL MACHADO
Interessado DOMINGOS ADIR PALÚ
Procuradores: EMMA ROBERTA PALU BUENO (credenciado, inclusão:27/05/14), VITOR AUGUSTO SPRADA ROSSETIM (credenciado, inclusão:27/05/14)
Origem MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA
Representante legal ONILDO GELATTI

Juntadas
DataDescrição
15/12/2014 15:26 do Protocolo 1143169/14
29/07/2014 13:45 do Protocolo 694182/14
02/04/2014 03:42 AR do ofício OCN - 3455/14 - DP
25/03/2014 11:16 AR do ofício OCN - 3456/14 - DP
15/05/2012 09:02 juntada de AR ofício 1023/12-ODL/DIJUR
23/09/2011 10:49 AR de devolução dos autos físicos
02/10/2009 10:18 do Protocolo nº 457700/09, referente 64125708
11/09/2009 09:25 do Protocolo nº 400300/09, referente 64125708
28/01/2009 10:16 do aviso de recebimento do ofício nº 89/2009-ODL-DIJUR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  20/02/2014 Ofício de Contraditório   3455/ 2014   
DP  20/02/2014 Ofício de Contraditório   3456/ 2014   
DIJUR  27/04/2012 Ofício de Diligência   1023/ 2012   
DIJUR  11/03/2010 Ofício de Diligência   1359/ 2010   
DIJUR  04/09/2009 Ofício de Diligência   3220/ 2009   
DIJUR  04/09/2009 Ofício de Diligência   3221/ 2009   
DIJUR  10/01/2009 Ofício de Diligência   89/ 2009 28/01/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/08/2015 1184 Despacho Processual Diverso nº 1077/2015
26/06/2015 1148 Acórdão nº 433/2015
06/02/2015 1057 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2015 de 11/02/2015
01/08/2014 934 Despacho Processual Diverso nº 2594/2014
02/07/2014 912 Despacho Processual Diverso nº 1937/2014
14/02/2014 823 Despacho Processual Diverso nº 520/2014
28/08/2009 214 Despacho Processual Diverso nº 571/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/08/2015 16:26 DP  
06/07/2015 08:14 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1077/2015 -
03/03/2015 14:28 S2C Acórdão nº 433/2015 -
18/12/2014 15:10 GATBC  
17/12/2014 17:13 S2C Certidão de Sessão nº 1690/2014 -
28/10/2014 14:49 GATBC  
27/10/2014 14:56 DP Informação nº 18341/2014 -
02/10/2014 11:35 GATBC Despacho Processual Diverso nº 3673/2014 -
24/09/2014 17:12 SMPjTC Certidão Diversa nº 3722/2014 -
24/09/2014 17:12 SMPjTC Parecer nº 14717/2014 - negativa do registro Admissão de pessoal. Teste seletivo. Município de Matinhos. Irregularidades. Inércia da municipalidade, após a concessão de diversas oportunidades para o exercício do contraditório. Pela negativa de registro e aplicação de multas.
01/09/2014 14:15 DICAP Parecer nº 13554/2014 - NEGATIVA DE REGISTRO. ADMISSÃO DE PESSOAL MUNICIPAL. NÃO ATENDIMENTO DAS DILIGÊNCIAS. APLICAÇÃO DE PENALIDADES PECUNIÁRIAS AO GESTOR DA ÉPOCA. AO MPjTC.
31/07/2014 08:30 DP  
30/07/2014 09:00 GATBC Despacho Processual Diverso nº 2594/2014 -
29/07/2014 16:12 DICAP  
01/07/2014 07:56 DP Informação nº 13164/2014 -
05/06/2014 17:24 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1937/2014 -
05/06/2014 16:12 GP  
05/06/2014 15:36 DTI Informação nº 49/2014 -
05/06/2014 13:30 DG  
28/05/2014 07:33 DTI Informação nº 45/2014 -
12/02/2014 13:30 DP Informação nº 2286/2014 -
12/02/2014 13:30 DP Ofício de Contraditório nº 3455/2014 -
12/02/2014 13:30 DP Ofício de Contraditório nº 3456/2014 -
29/10/2013 11:49 GATBC Despacho Processual Diverso nº 520/2014 -
23/10/2013 10:58 DP Informação nº 22903/2013 -
19/06/2013 09:46 GATBC Despacho Processual Diverso nº 5879/2013 -
12/06/2013 14:32 SMPjTC Parecer nº 8375/2013 - negativa do registro Admissão de pessoal. Teste Seletivo. Negativa de Registro. Aplicação de multa ao gestor, nos termos da LC 113/05.
26/11/2010 10:18 DICAP Parecer nº 11942/2013 - NEGATIVA DE REGISTRO. CONTRADITÓRIO. ADMISSÃO DE PESSOAL MUNICIPAL. NÃO ATENDIMENTO DAS DILIGÊNCIAS. APLICAÇÃO DE PENALIDADES PECUNIÁRIAS AO GESTOR DA ÉPOCA. AO MPjTC.
26/10/2010 13:38 SITIO  
05/03/2010 16:39 DIJUR Ofício de Diligência nº 1359/2010 -
09/02/2010 13:45 GATBC Despacho Processual Diverso nº 97/2010 -
04/12/2009 17:02 DIJUR Parecer nº 654/2010 - JUSTIFICATIVA SOLICITADA PELO ILUSTRE AUDITOR.
26/11/2009 16:59 GATBC Despacho Processual Diverso nº 898/2009 -
14/09/2009 13:19 DIJUR Parecer nº 15176/2009 - Admissão de Pessoal. Teste Seletivo. Ausência de publicação do edital de homologação do certame. Necessidade de juntada da declaração de não acúmulo de cargos data de 2008. Alimentação incompleta e extemporânea do SIM-AP. Legislação municipal que não es
11/09/2009 09:50 DAMP  
25/08/2009 12:08 DIJUR Despacho Processual Diverso nº 556/2009 -
25/08/2009 12:08 DIJUR Ofício de Diligência nº 3220/2009 -
25/08/2009 12:08 DIJUR Ofício de Diligência nº 3221/2009 -
25/08/2009 09:34 DP Informação nº 1517/2009 -
21/08/2009 17:32 DP  
28/07/2009 08:37 GATBC Despacho Processual Diverso nº 571/2009 -
05/05/2009 14:43 SMPjTC Parecer nº 5361/2009 - Por multas ao gestor anterior e atual, e complementação de documentos e de dados nos arquivos eletrônicos desta Casa. Por multas ao gestor anterior e atual, e complementação de documentos e de dados nos arquivos eletrônicos desta Casa.
03/04/2009 11:10 DIJUR Parecer nº 4577/2009 -
25/03/2009 09:14 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1210/2009 -
20/03/2009 17:13 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 230/2009 -
06/03/2009 11:23 GCMRMS  
10/12/2008 14:48 DIJUR Ofício de Diligência nº 89/2009 -
10/12/2008 14:48 DIJUR Parecer nº 143/2009 - Admissão de Pessoal. Concurso Público. Edital n. 01/2006. Ausência de alimentação do SIM-AP. Contratação temporária. Necessidade de lei e justificativa. Critério de desempate inconstitucional. Equívoco na espécie do ato de admissão. Por diligência exter
10/12/2008 14:48 DIJUR Parecer nº 2476/2009 - Admissão de Pessoal. Concurso Público. Edital n. 01/2006. Reiteração do Parecer n. 143/09-DIJUR. Multa administrativa. Art. 87, I, "b", LC 113/05. Por nova diligência externa à origem para complementação.
10/12/2008 12:56 DP  

Voltar a Consulta