Processo 72079/08
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 28/02/2008 11:44
Autuado em 28/02/2008 11:44
Apensado ao Processo 116247/04 em 01/06/2016 11:35
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão 136/2009 do Tribunal Pleno, de 27/03/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/02/2009 Acórdão   136/ 2009 Provimento CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
19/02/2009 Acórdão   136/ 2009 Provimento CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
Interessado GERALDO NAKAJIMA
Procuradores: FIDELIS CANGUCU RODRIGUES JUNIOR (não credenciado)

Juntadas
DataDescrição
20/02/2009 15:26 Voto Gab. Cons. Caio M. N. Soares
20/02/2009 14:24 Voto Gab. Cons. Caio M. N. Soares

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/03/2009 192 Acórdão nº 136/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/05/2009 11:16 DP  
14/05/2009 14:56 DP  
28/04/2009 10:00 GCAML  
27/04/2009 08:42 DEX Despacho Processual Diverso nº 723/2009 -
20/02/2009 15:26 DG Acórdão nº 136/2009 -
20/02/2009 15:26 DG Certidão de Trânsito em Julgado nº 46/2009 -
28/02/2008 14:53 GCCMNS Proposta de Voto nº 173/2009 -
28/02/2008 11:44 DP  

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