Processo 87777/08
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 29/02/2008 15:29
Autuado em 29/02/2008 15:29
Apensado ao Processo 136077/01 em 24/04/2024 17:28
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 223/2009 do Tribunal Pleno, de 20/03/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/03/2009 Acórdão   223/ 2009 Improcedência CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
05/03/2009 Acórdão   223/ 2009 Improcedência CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
29/05/2008 Acórdão   685/ 2008 Deferimento de Liminar CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Origem MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado SAID FELICIO FERREIRA (Falecido(a) em 2010)

Juntadas
DataDescrição
06/11/2009 13:16 do Protocolo nº 491453/09, referente a solicitação de prioridade na tramitação.
24/09/2009 16:29 do Protocolo nº 436029/09, referente ao processo 8777708.
31/07/2009 15:55 do Protocolo nº 343845/09, referente a processo 87777/08.
26/02/2009 17:03 do Protocolo nº 68815/09.
23/06/2008 10:53 do Protocolo nº 334613/08, referente pedido de cópias do processo
31/03/2008 15:30 do Protocolo nº 147961/08, referente a juntada de documentos

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  24/06/2008 Termo de Carga de Autos   299/ 2008   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/11/2009 225 Despacho Processual Diverso nº 521/2009
20/03/2009 191 Acórdão nº 223/2009
06/03/2009 189 Despacho Processual Diverso nº 756/2009
20/06/2008 154 Acórdão nº 685/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/11/2009 13:20 DIJUR  
20/10/2009 16:56 GACAC Despacho Processual Diverso nº 521/2009 -
29/04/2009 10:02 DIJUR Despacho Processual Diverso nº 1938/2009 -
29/04/2009 09:09 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 222/2009 -
27/04/2009 08:42 DEX Despacho Processual Diverso nº 755/2009 -
24/04/2009 08:39 DG Certidão de Trânsito em Julgado nº 91/2009 -
20/03/2009 13:26 SMPjTC  
05/03/2009 16:50 DG Acórdão nº 223/2009 -
02/02/2009 09:32 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 756/2009 -
02/02/2009 09:32 SAUDI Proposta de Voto nº 679/2009 -
02/02/2009 09:32 SAUDI Relatório de Proposta de Voto nº 99/2009 -
26/01/2009 14:31 SMPjTC Parecer nº 1636/2009 - improcedência EMENTA: PEDIDO DE RESCISÃO. Ratifica o posicionamento consubstanciado no Parecer nº. 7358/08 pela improcedência do Pedido de Rescisão.
12/09/2008 14:27 DCM Instrução nº 106/2009 - Pedido de Rescisão. Exame de mérito. Pela procedência da ação, com a conseqüente decretação da nulidade do Acórdão 743/07, que julgou o relatório de auditoria das contas da entidade referentes ao período de 1993/1996.
04/09/2008 15:28 SAUDI  
04/09/2008 14:47 DP  
22/08/2008 11:23 GCHEB  
21/08/2008 14:43 DEX  
21/08/2008 09:28 DG  
18/08/2008 12:21 SMPjTC  
18/08/2008 11:15 DP  
05/08/2008 14:38 GCHEB  
30/06/2008 13:55 DEX  
24/06/2008 11:36 DP Processo em remessa externa
23/06/2008 16:34 DP  
19/06/2008 16:08 DEX  
16/06/2008 11:01 GP  
11/06/2008 12:32 DG  
02/06/2008 12:12 GCHEB  
30/05/2008 09:59 DG  
28/05/2008 12:08 SAUDI  
13/05/2008 17:30 GCHN  
12/05/2008 16:37 SMPjTC Parecer nº 7358/2008 - EMENTA: PEDIDO DE RESCISÃO com pedido de LIMINAR. Fumus boni iuris e periculum in mora não configurados. Pelo indeferimento da liminar, adiantando-se, no mérito, o posicionamento pela improcedência do Pedido de Rescisão.
06/05/2008 16:30 DCM  
24/03/2008 10:05 GCHN  
20/03/2008 11:46 DP  
20/03/2008 10:58 DG  
20/03/2008 08:58 GCFAMG  
10/03/2008 14:37 DG  
10/03/2008 12:19 DP  
29/02/2008 16:11 SAUDI  
29/02/2008 15:28 DP  

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