Processo 121427/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2009 14:48
Autuado em 30/03/2009 14:48
Apensado ao Processo 567419/15 em 01/09/2015 09:42
Oficio de encaminhamento 509/09
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 93/2015 da Segunda Câmara, de 01/07/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/06/2015 Acórdão de Parecer Prévio   93/ 2015 Consulte Resultado por Entidade SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
03/06/2015 Acórdão de Parecer Prévio   93/ 2015 Consulte Resultado por Entidade SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado PEDRO WOSGRAU FILHO (Falecido(a) em 2021)

Juntadas
DataDescrição
30/03/2015 18:58 do Protocolo 263681/15
28/03/2015 07:26 do Protocolo 259617/15
06/03/2015 10:25 do Protocolo 175006/15
03/11/2014 18:47 do Protocolo 996855/14
22/10/2014 20:54 do Protocolo 968819/14
25/09/2014 18:33 do Protocolo 881098/14
22/09/2014 10:17 AR do ofício OCN - 15442/14 - DP
07/07/2014 19:19 do Protocolo 622521/14
09/04/2014 15:46 do Protocolo 323931/14
12/02/2014 20:22 do Protocolo 105233/14
17/01/2014 09:06 do Protocolo 35965/14
10/01/2014 10:36 AR do ofício OCN - 11017/13 - DP
13/09/2013 17:50 Solicitar prorrogação de prazo
29/08/2013 08:42 AR do ofício OCN - 5686/13 - DP
18/05/2012 17:09 do Protocolo 331856/12
18/05/2012 11:41 do Protocolo 328499/12
26/04/2012 18:44 do Protocolo 267708/12
18/04/2012 09:43 Juntada de AR Oficio 379/12-OCN-DCM
27/09/2011 10:40 AR de devolução dos autos físicos
27/09/2011 10:38 AR de devolução dos autos físicos
27/09/2011 10:36 AR de devolução dos autos físicos
30/03/2010 13:24 do Protocolo nº 160880/10, referente à resposta ao ofício contraditório nº 82/10-OCN-DCM do Sr. Pedro Wosgrau Filho.
16/03/2010 13:33 do aviso de recebimento do ofício nº 82/2010-OCN-DCM
08/03/2010 12:37 do Protocolo nº 113599/10, referente à dilação do prazo ao ofício nº 82/10-OCN-DCM.
13/08/2009 11:35 do Protocolo nº 365105/09, referente à resposta ao ofício contraditório nº 1063/09-OCN-DCM do Sr. Pedro Wosgrau Filho.
16/07/2009 09:39 do Protocolo nº 320527/09, referente à dilação do prazo ao ofício nº 1063/09-OCN-DCM.
02/07/2009 18:13 do aviso de recebimento do ofício nº 1063/2009-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  01/09/2014 Ofício de Contraditório   15442/ 2014   
DP  17/12/2013 Ofício de Contraditório   11017/ 2013   
DP  16/08/2013 Ofício de Contraditório   5686/ 2013   
DCM  04/04/2012 Ofício de Contraditório   379/ 2012 10/04/2012 
DCM  19/02/2010 Ofício de Contraditório   82/ 2010 24/02/2010 
DCM  20/06/2009 Ofício de Contraditório   1063/ 2009 30/06/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/09/2015 1196 Despacho Processual Diverso nº 1063/2015
01/07/2015 1151 Acórdão de Parecer Prévio nº 93/2015
29/05/2015 1130 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2015 de 03/06/2015
11/03/2015 1077 Despacho Processual Diverso nº 415/2015
06/02/2015 1057 Despacho Processual Diverso nº 193/2015
12/11/2014 1005 Despacho Processual Diverso nº 2530/2014
03/11/2014 998 Despacho Processual Diverso nº 2445/2014
30/09/2014 975 Despacho Processual Diverso nº 2180/2014
02/09/2014 956 Despacho Processual Diverso nº 1718/2014
17/06/2014 903 Despacho Processual Diverso nº 1304/2014
12/03/2014 838 Despacho Processual Diverso nº 358/2014
28/01/2014 810 Despacho Processual Diverso nº 64/2014
17/12/2013 790 Despacho Processual Diverso nº 3821/2013
23/09/2013 731 Despacho Processual Diverso nº 2965/2013
20/08/2013 707 Despacho Processual Diverso nº 2479/2013
04/05/2012 395 Despacho Processual Diverso nº 582/2012
16/12/2011 330 Despacho Processual Diverso nº 1526/2011
07/05/2010 248 Despacho Processual Diverso nº 223/2010
19/03/2010 241 Despacho Processual Diverso nº 144/2010
11/12/2009 229 Despacho Processual Diverso nº 703/2009
04/12/2009 228 Despacho Processual Diverso nº 2264/2009
24/07/2009 209 Despacho Processual Diverso nº 1344/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/08/2015 23:54 DP  
17/07/2015 07:49 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1063/2015 -
14/07/2015 16:53 S2C  
03/07/2015 11:04 SMPjTC Certidão Diversa nº 1834/2015 -
03/07/2015 11:04 SMPjTC Ciência de Decisão nº 950/2015 -
03/06/2015 12:58 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 93/2015 -
17/04/2015 07:44 GASRVF  
13/04/2015 09:30 SMPjTC Parecer nº 4943/2015 - Irregularidade Prestação de Contas. Município de Ponta Grossa. 2008. Novo contraditório para prestação de informações sobre procedimento para pagamento dos precatórios. Permanência das irregularidades. Impossibilidade de regularização. Pela irregularidade das contas.
31/03/2015 14:35 DCM Instrução nº 1541/2015 - MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Sexto Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
09/03/2015 11:43 DP  
06/03/2015 16:41 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 415/2015 -
06/03/2015 16:34 DCM  
04/02/2015 17:45 DP Informação nº 3163/2015 -
02/02/2015 10:06 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 193/2015 -
19/01/2015 10:00 SMPjTC Parecer nº 1124/2015 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Municipal. Município de Ponta Grossa. Exercício de 2008. Novo contraditório. Permanência das irregularidades. Impossibilidade de regularização. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multa.
10/11/2014 15:16 DCM Instrução nº 137/2015 - MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Quinto Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
06/11/2014 16:17 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2530/2014 -
29/10/2014 11:55 DCM Despacho Processual Diverso nº 1019/2014 -
27/10/2014 13:52 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2445/2014 -
26/09/2014 18:52 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6713/2014 -
26/09/2014 13:01 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2180/2014 -
30/08/2014 09:55 DP Informação nº 16615/2014 -
30/08/2014 09:55 DP Ofício de Contraditório nº 15442/2014 -
11/08/2014 10:19 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1718/2014 -
18/07/2014 16:27 SMPjTC Certidão Diversa nº 3159/2014 -
18/07/2014 16:27 SMPjTC Parecer nº 10656/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Município de Ponta Grossa. Exercício de 2008. Restrições formais e materiais. Contraditório insuficiente. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multa.
08/07/2014 09:40 DCM Instrução nº 1686/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Quarto Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
13/06/2014 18:48 DP  
11/06/2014 09:50 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1304/2014 -
10/03/2014 16:28 DP Informação nº 10023/2014 -
14/02/2014 17:17 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 358/2014 -
24/01/2014 13:06 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 815/2014 -
17/01/2014 09:45 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 64/2014 -
13/12/2013 14:59 DP Informação nº 641/2014 -
13/12/2013 14:59 DP Ofício de Contraditório nº 11017/2013 -
28/10/2013 17:10 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 3821/2013 -
28/10/2013 13:08 DCM  
23/09/2013 13:26 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5779/2013 -
19/09/2013 17:55 DCM  
16/09/2013 14:47 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2965/2013 -
16/08/2013 11:32 DP Informação nº 19808/2013 -
16/08/2013 11:32 DP Ofício de Contraditório nº 5686/2013 -
19/03/2013 18:40 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2479/2013 -
11/03/2013 18:06 DP Informação nº 3936/2013 -
29/08/2012 16:54 GASRVF  
23/08/2012 07:52 SMPjTC Parecer nº 13435/2012 - Irregularidade EMENTA: Prestação de Contas Municipal. Exercício de 2008. Pela irregularidade, com aplicação de multa, cf. DCM.
03/05/2012 08:33 DCM Instrução nº 3177/2012 - MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
02/05/2012 11:07 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 582/2012 -
13/12/2011 17:31 DCM Despacho Processual Diverso nº 533/2012 -
13/12/2011 17:31 DCM Ofício de Contraditório nº 379/2012 -
17/08/2011 08:10 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1526/2011 -
28/07/2011 14:44 SMPjTC Parecer nº 5016/2011 - Irregularidade PCA. Irregularidade.
17/05/2011 14:26 DCM Instrução nº 1546/2011 - Ementa: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
26/08/2010 11:05 SITIO  
28/04/2010 20:24 DCM  
06/04/2010 10:15 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 223/2010 -
10/03/2010 17:06 DCM Despacho Processual Diverso nº 333/2010 -
10/03/2010 09:54 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 144/2010 -
09/12/2009 11:24 DCM Despacho Processual Diverso nº 242/2010 -
09/12/2009 11:24 DCM Ofício de Contraditório nº 82/2010 -
04/12/2009 08:42 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 703/2009 -
02/12/2009 16:43 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1208/2009 -
27/11/2009 09:38 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2264/2009 -
19/11/2009 15:49 SMPjTC Parecer nº 15145/2009 - diligência para contraditório e ampla defesa Prestação de Contas Municipal - exercício financeiro de 2008 - Município de Ponta Grossa - pela realização de diligência para exercício do contraditório e da ampla defesa".
21/07/2009 14:57 DCM Despacho Processual Diverso nº 1183/2009 -
21/07/2009 14:57 DCM Instrução nº 3774/2009 - MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais, Ressarcimento de Valores e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
16/07/2009 15:47 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1344/2009 -
30/03/2009 15:39 DCM Despacho Processual Diverso nº 857/2009 -
30/03/2009 15:39 DCM Instrução nº 1866/2009 - MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa.
30/03/2009 15:39 DCM Ofício de Contraditório nº 1063/2009 -
30/03/2009 14:47 DP  

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