Processo 128952/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2009 12:08
Autuado em 01/04/2009 12:08
Apensado ao Processo 717342/19 em 08/11/2019 07:53
Oficio de encaminhamento 043/09
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 457/2018 da Segunda Câmara, de 21/03/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/03/2018 Acórdão   457/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
07/03/2018 Acórdão   457/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
24/01/2017   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
13/12/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
11/03/2014   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
Interessado ELISEU SALGUEIRO MEIRA
Interessado ERONDI LOPES
Interessado JOSIMAR APARECIDO KNUPP FROES
Interessado LEONEL DE BARROS CASTRO
Procuradores: JOSE AUGUSTO PEDROSO (credenciado, inclusão:10/07/18)
Interessado SANDRA DE PAULA SOARES

Juntadas
DataDescrição
23/03/2018 10:04 do Protocolo 190030/18
02/03/2017 15:12 do Protocolo 148464/17
05/12/2016 09:04 do Protocolo 969421/16
09/03/2016 16:52 do Protocolo 184483/16
22/02/2016 08:58 do Protocolo 118928/16
12/02/2016 14:19 AR do Ofício ODL - 98/2016 - DP
12/02/2016 14:18 AR do Ofício ODL - 97/2016 - DP
26/06/2015 09:05 do Protocolo 511340/15
01/06/2015 10:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 442977/15
15/05/2015 11:42 AR do Ofício ODL - 662/2015 - DP
29/11/2014 09:32 do Protocolo 1089571/14
10/11/2014 11:55 AR do ofício OCN - 17319/14 - DP
28/08/2014 08:47 AR do ofício ODL - 1127/14 - DP
19/07/2012 15:56 AR de devolução dos autos fisicos
09/08/2011 08:41 do Protocolo nº 47922-8/11, referente a Resposta ao Ofício n.º 956/11-OCN-DCM
03/08/2011 11:42 Juntada de AR ofício 956/11-OCN-DCM
31/05/2011 10:28 AR de devolução dos autos fisicosSZ160455409BR
21/08/2009 11:06 do Protocolo nº 384908/09, referente à resposta ao ofício contraditório nº 1821/09-OCN-DCM do Sr. Eliseu Salgueiro Meira.
04/08/2009 15:07 do aviso de recebimento do ofício nº 1821/2009-OCN-DCM
05/05/2009 10:42 do Protocolo nº 196486/09, referente ao pedido de cópais dos autos. Sr. Leonel de Barros Castro.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  21/01/2016 Ofício de Diligência   97/ 2016   
DP  21/01/2016 Ofício de Diligência   98/ 2016   
DP  17/04/2015 Ofício de Diligência   662/ 2015   
DP  20/10/2014 Ofício de Contraditório   17319/ 2014   
DP  14/08/2014 Ofício de Diligência   1127/ 2014   
DCM  20/07/2011 Ofício de Contraditório   956/ 2011 29/07/2011 
DCM  22/07/2009 Ofício de Contraditório   1821/ 2009 30/07/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/05/2018 1817 Despacho Processual Diverso nº 467/2018
21/03/2018 1789 Acórdão nº 457/2018
02/03/2018 1776 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2018 de 07/03/2018
09/06/2015 1135 Despacho Processual Diverso nº 2748/2015
19/03/2010 241 Despacho Processual Diverso nº 306/2010
08/05/2009 198 Despacho Processual Diverso nº 752/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/05/2018 15:09 DP  
18/04/2018 13:03 GACAC Despacho Processual Diverso nº 467/2018 -
26/03/2018 10:17 S2C  
23/03/2018 12:52 SMPJTC  
22/03/2018 15:10 PGC Ciência de Decisão nº 294/2018 -
22/03/2018 10:51 SMPjTC Certidão Diversa nº 703/2018 -
08/03/2018 14:57 S2C Acórdão nº 457/2018 -
08/01/2018 09:39 GACAC  
01/12/2017 15:10 SMPjTC Certidão Diversa nº 4124/2017 -
01/12/2017 15:10 SMPjTC Parecer nº 9407/2017 - Pela regularidade das contas com ressalvas e multa Pela regularidade das contas com ressalvas e multa
30/08/2017 17:52 COFIM Instrução nº 3066/2017 - Câmara Municipal de Piraquara. Prestação de Contas do exercício financeiro de 2008. Análise quanto aos processos de licitação. Irregularidade na definição do preço máximo da licitação. Despacho e pareceres jurídicos sem assinatura do emitente. Julgament
29/08/2017 10:27 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1641/2017 -
07/04/2017 16:12 COFIM Despacho Processual Diverso nº 918/2017 -
07/04/2017 08:30 GACAC Despacho Processual Diverso nº 794/2017 -
06/02/2017 15:18 COFIM Despacho Processual Diverso nº 211/2017 -
25/01/2017 15:00 GACAC Despacho Processual Diverso nº 218/2017 -
23/01/2017 10:53 S1C Certidão de Sessão nº 16/2017 -
15/12/2016 12:18 GACAC  
13/12/2016 11:09 S1C Certidão de Sessão nº 1027/2016 -
26/09/2016 15:29 GACAC  
15/09/2016 14:34 SMPjTC Parecer nº 12790/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas da Câmara Municipal de Piraquara. Exercício de 2008. Irregularidades. Novo Contraditório. Defesa insuficiente para afastar as restrições. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multa.
11/03/2016 08:53 COFIM Instrução nº 4634/2016 - Câmara Municipal de Piraquara.
10/03/2016 17:08 GACAC Despacho Processual Diverso nº 804/2016 -
20/01/2016 15:17 DP Informação nº 1520/2016 -
20/01/2016 15:17 DP Informação nº 5273/2016 -
20/01/2016 15:17 DP Ofício de Diligência nº 97/2016 -
20/01/2016 15:17 DP Ofício de Diligência nº 98/2016 -
19/11/2015 13:36 GACAC Despacho Processual Diverso nº 30/2016 -
29/06/2015 08:53 DCM Instrução nº 4505/2015 - Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Piraquara relativa ao exercício financeiro de 2008.
26/06/2015 17:14 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3157/2015 -
03/06/2015 09:21 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2015/2015 -
03/06/2015 09:21 DP Informação nº 14346/2015 -
01/06/2015 17:09 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 911/2015 -
01/06/2015 17:09 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2748/2015 -
16/04/2015 14:38 DP Informação nº 13104/2015 -
16/04/2015 14:38 DP Ofício de Diligência nº 662/2015 -
27/03/2015 11:56 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1635/2015 -
15/12/2014 11:12 DCM Instrução nº 1348/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Instrução em atendimento ao Despacho nº 5942/14-GACAC.
04/12/2014 14:38 GACAC Despacho Processual Diverso nº 5942/2014 -
28/11/2014 15:44 DCM Despacho Processual Diverso nº 1318/2014 -
16/10/2014 13:49 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 7253/2014 -
16/10/2014 13:49 DP Informação nº 17770/2014 -
16/10/2014 13:49 DP Ofício de Contraditório nº 17319/2014 -
15/09/2014 15:09 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4064/2014 -
15/09/2014 14:35 DCM  
14/08/2014 08:49 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5727/2014 -
14/08/2014 08:49 DP Ofício de Diligência nº 1127/2014 -
12/03/2014 16:55 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3130/2014 -
12/03/2014 12:17 S1C Certidão de Sessão nº 347/2014 -
19/12/2013 15:13 GACAC  
04/12/2013 08:45 SMPjTC Certidão Diversa nº 6899/2013 -
04/12/2013 08:45 SMPjTC Parecer nº 19668/2013 - desaprovação Prestação de Contas da Câmara Municipal de Piraquara. Exercício de 2008. Sem novas informações. Reitera-se entendimento contido no Parecer Ministerial nº 6193/13.
20/11/2013 23:22 DCM Instrução nº 4451/2013 - Câmara Municipal de Piraquara. Prestação de Contas do Exercício de 2008. Atendimento ao solicitado no Despacho nº 7665/13-GACAC, peça processual nº 40. Reiteram-se as conclusões de que as contas estão Regulares com Ressalvas.
11/09/2013 10:54 GACAC Despacho Processual Diverso nº 7665/2013 -
10/09/2013 10:49 SMPjTC Parecer nº 14360/2013 - desaprovação Prestação de Contas da Câmara Municipal de Piraquara. Exercício de 2008. Ausência de novos elementos nos autos. Reitera-se o Parecer Ministerial nº 6193/13, pela desaprovação das contas.
01/06/2013 23:35 DCM Instrução nº 3553/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Instrução em atendimento ao Despacho nº 2494/13 – GACAC.
13/05/2013 09:40 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2494/2013 -
03/05/2013 09:48 SMPjTC Parecer nº 6193/2013 - desaprovação Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Piraquara. Exercício de 2008. Pela desaprovação.
17/01/2011 12:18 DCM Instrução nº 1080/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Segundo Contraditório. Contas Regulares com Ressalvas.
17/01/2011 12:18 DCM Ofício de Contraditório nº 956/2011 -
12/08/2010 10:17 SITIO  
22/03/2010 08:32 DCM  
18/03/2010 09:24 GACAC Despacho Processual Diverso nº 196/2010 -
16/03/2010 16:28 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 570/2010 -
09/03/2010 09:28 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 306/2010 -
06/01/2010 08:56 SMPjTC Parecer nº 2753/2010 - aprovação com ressalva PELA APROVAÇÃO, COM RESSALVAS E DETERMINAÇÕES.
05/05/2009 11:14 DCM Instrução nº 2281/2009 - CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa.
05/05/2009 11:14 DCM Instrução nº 4140/2009 - CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas Regulares com Ressalvas e Ressalvas por Irregularidade Formal.
05/05/2009 11:14 DCM Ofício de Contraditório nº 1821/2009 -
05/05/2009 11:03 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 752/2009 -
02/04/2009 09:22 DCM Despacho Processual Diverso nº 456/2009 -
01/04/2009 14:36 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3682/2009 -
01/04/2009 12:08 DP  

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