Processo 137986/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 03/04/2009 15:08
Autuado em 03/04/2009 15:08
Oficio de encaminhamento 088/09
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 217/2015 da Primeira Câmara, de 20/10/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/10/2015 Acórdão de Parecer Prévio   217/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
13/10/2015 Acórdão de Parecer Prévio   217/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Interessado ALEXANDRE CASALVARA
Interessado ALTAIR MOLINA SERRANO
Interessado ARISTOTELES DIAS DOS SANTOS FILHO
Interessado EDWALDO GOMES DE SOUZA
Interessado MAURO MARANGONI
Origem MUNICÍPIO DE FÊNIX

Juntadas
DataDescrição
05/05/2016 14:41 do Protocolo 379365/16
05/05/2016 14:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 379314/16
26/02/2016 12:20 Devolução do Ofício - IDC - 204/16 - DEX
15/12/2015 08:55 Devolução do Ofício - IDC - 875/15 - DEX
01/12/2015 07:24 Devolução do Ofício - IDC - 861/15 - DEX
09/06/2015 11:49 Devolução do Ofício - ODL - 619/15 - DP
08/04/2015 11:07 Devolução do Ofício - ODL - 407/15 - DP
26/03/2015 08:05 AR do ofício ODL - 406/15 - DP
05/12/2014 10:49 Devolução do Ofício - OCN - 17851/14 - DP
07/08/2012 11:49 do Protocolo nº 52994-6/12, referente a Documentação Complementar
27/09/2011 16:26 AR de devolução dos autos físicos
19/04/2010 11:55 do Protocolo nº 208050/10, referente à resposta ao ofício contraditório nº238/10-OCN-DCM do Sr. Mario Marangoni.
29/03/2010 11:31 do aviso de recebimento do ofício nº 244/2010-OCN-DCM
29/03/2010 11:31 do aviso de recebimento do ofício nº 242/2010-OCN-DCM
29/03/2010 11:31 do aviso de recebimento do ofício nº 238/2010-OCN-DCM
10/09/2009 13:38 do Protocolo nº 417601/09, referente à resposta ao ofício contraditório nº 1719/09-OCN-DCM do Srº Mauro Marangoni.
11/08/2009 17:59 do Protocolo nº 369232/09, referente a solicitação de prazo do ofício n° 1720/09-OCN-DCM.
11/08/2009 17:58 do Protocolo nº 369208/09, referente a solicitação de prazo do ofício n° 1719/09-OCN-DCN.
05/08/2009 16:49 do aviso de recebimento do ofício nº 1719/2009-OCN-DCM
05/08/2009 16:49 do aviso de recebimento do ofício nº 1720/2009-OCN-DCM
05/08/2009 16:49 do aviso de recebimento do ofício nº 1730/2009-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  29/02/2016 Instrução de Cobrança   212/ 2016   
DEX  17/02/2016 Instrução de Cobrança   204/ 2016   
DEX  02/12/2015 Instrução de Cobrança   875/ 2015   
GP  18/11/2015 Ofícios Processuais Diversos   1845/ 2015   
DEX  16/11/2015 Instrução de Cobrança   860/ 2015   
DEX  16/11/2015 Instrução de Cobrança   861/ 2015   
DP  17/08/2015 Edital Diverso   77/ 2015   
DP  16/07/2015 Edital Diverso   77/ 2015   
DP  15/06/2015 Edital Diverso   77/ 2015   
DP  09/04/2015 Ofício de Diligência   619/ 2015   
DP  10/03/2015 Ofício de Diligência   406/ 2015   
DP  10/03/2015 Ofício de Diligência   407/ 2015   
DP  28/01/2015 Edital Diverso   486/ 2014   
DP  16/12/2014 Edital Diverso   486/ 2014   
DP  03/11/2014 Ofício de Contraditório   17851/ 2014   
DCM  05/03/2010 Ofício de Contraditório   242/ 2010 12/03/2010 
DCM  05/03/2010 Ofício de Contraditório   244/ 2010 12/03/2010 
DCM  04/03/2010 Ofício de Contraditório   238/ 2010 12/03/2010 
DCM  17/07/2009 Ofício de Contraditório   1730/ 2009 24/07/2009 
DCM  16/07/2009 Ofício de Contraditório   1719/ 2009 24/07/2009 
DCM  16/07/2009 Ofício de Contraditório   1720/ 2009 24/07/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/02/2016 1290 Despacho Processual Diverso nº 8/2016
20/10/2015 1227 Acórdão de Parecer Prévio nº 217/2015
09/10/2015 1221 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2015 de 13/10/2015
15/06/2015 1139 Edital Diverso nº 77/2015
11/03/2015 1077 Despacho Processual Diverso nº 428/2015
12/12/2014 1027 Edital Diverso nº 486/2014
04/11/2014 999 Despacho Processual Diverso nº 2100/2014
21/10/2014 990 Termo de Redistribuição de Processo nº 2906/2014
25/06/2010 255 Despacho Processual Diverso nº 382/2010
21/08/2009 213 Despacho Processual Diverso nº 1833/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/02/2016 18:18 CMEX  
28/01/2016 17:59 DG Certidão de Quitação de Débito nº 45/2016 -
07/01/2016 12:32 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 8/2016 -
20/11/2015 15:48 DEX Certidão de Débito nº 3/2016 -
20/11/2015 15:48 DEX Instrução de Cobrança nº 875/2015 -
20/11/2015 15:48 DEX Informação nº 58/2016 -
20/11/2015 15:48 DEX Instrução nº 2/2016 -
20/11/2015 10:22 DP Informação nº 24688/2015 -
16/11/2015 11:05 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1845/2015 -
13/11/2015 11:24 DEX Instrução de Cobrança nº 860/2015 -
13/11/2015 11:24 DEX Instrução de Cobrança nº 861/2015 -
13/11/2015 11:24 DEX Informação nº 7364/2015 -
13/11/2015 11:24 DEX Informação nº 7365/2015 -
13/11/2015 11:24 DEX Informação nº 7374/2015 -
26/10/2015 15:17 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2154/2015 -
21/10/2015 12:12 SMPjTC Certidão Diversa nº 4871/2015 -
21/10/2015 12:12 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1639/2015 -
14/10/2015 11:22 S1C  
18/08/2015 17:24 GASRVF  
10/06/2015 09:38 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1968/2015 -
10/06/2015 09:38 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1969/2015 -
10/06/2015 09:38 DP Edital Diverso nº 77/2015 -
10/06/2015 09:38 DP Informação nº 13381/2015 -
10/06/2015 09:29 GASRVF  
09/03/2015 18:23 DP Informação nº 13375/2015 -
09/03/2015 18:23 DP Informação nº 4960/2015 -
09/03/2015 18:23 DP Ofício de Diligência nº 406/2015 -
09/03/2015 18:23 DP Ofício de Diligência nº 407/2015 -
09/03/2015 18:23 DP Ofício de Diligência nº 619/2015 -
09/03/2015 16:05 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 428/2015 -
09/03/2015 14:58 DCM  
30/10/2014 21:11 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 776/2015 -
30/10/2014 21:11 DP Edital Diverso nº 486/2014 -
30/10/2014 21:11 DP Ofício de Contraditório nº 17851/2014 -
17/09/2014 13:27 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2100/2014 -
17/09/2014 08:09 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2906/2014 -
02/07/2013 08:45 GAJTL  
25/04/2013 09:51 SMPjTC Certidão Diversa nº 2191/2013 -
25/04/2013 09:51 SMPjTC Parecer nº 9318/2013 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de Fênix. Exercício de 2008. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Multa e ressarcimento de valores.
11/05/2011 09:49 DCM Instrução nº 1003/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE FÊNIX. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais, Ressarcimento de Valores e Ressalva. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
24/08/2010 13:47 SITIO  
22/06/2010 15:10 DCM  
18/06/2010 15:21 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 382/2010 -
01/03/2010 16:15 DCM Despacho Processual Diverso nº 641/2010 -
01/03/2010 16:15 DCM Ofício de Contraditório nº 238/2010 -
01/03/2010 16:15 DCM Ofício de Contraditório nº 242/2010 -
01/03/2010 16:15 DCM Ofício de Contraditório nº 244/2010 -
14/01/2010 08:13 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 143/2010 -
12/01/2010 11:38 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 127/2010 -
11/01/2010 09:28 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 71/2010 -
11/01/2010 09:28 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 72/2010 -
18/12/2009 15:55 SMPjTC Parecer nº 216/2010 - diligência para contraditório e ampla defesa Prestação de Contas Municipal - exercício financeiro de 2008 - pela concessão de novo contraditório
02/12/2009 10:38 DCM Instrução nº 4113/2009 - MUNICÍPIO DE FÊNIX. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais, Ressarcimento de Valores e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
01/12/2009 15:54 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2770/2009 -
13/08/2009 15:56 DCM Despacho Processual Diverso nº 1830/2009 -
13/08/2009 10:16 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1833/2009 -
03/04/2009 16:24 DCM Despacho Processual Diverso nº 1147/2009 -
03/04/2009 16:24 DCM Instrução nº 2294/2009 - MUNICÍPIO DE FÊNIX. Prestação de Contas do exercício de 2008. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa.
03/04/2009 16:24 DCM Ofício de Contraditório nº 1719/2009 -
03/04/2009 16:24 DCM Ofício de Contraditório nº 1720/2009 -
03/04/2009 16:24 DCM Ofício de Contraditório nº 1730/2009 -
03/04/2009 15:08 DP  

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