| Data de Envio | Setor | Ato |
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10/07/2009 09:38
| DCM | |
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10/06/2009 14:43
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 243/2009 - |
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09/06/2009 16:45
| DG | |
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02/06/2009 16:00
| GCCMNS | Proposta de Voto nº 361/2009 - |
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01/06/2009 14:51
| SMPjTC | Parecer nº 5949/2009 - deferimento Ementa. Certidão Liberatória. Juntada de documentos visando alteração de índice de gastos com educação. Revisão pela DCM. Necessidade de homologação do novo cálculo pelo Relator. Pela homologação e expedição da certidão pleiteada. |
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28/05/2009 15:17
| DAT | Informação CL nº 66/2009 - 1ª informação: Apto para Certidão Liberatória |
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17/04/2009 16:06
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 532/2009 - |
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17/04/2009 16:06
| DCM | Instrução nº 1309/2009 - MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS. Recálculo do Índice de Educação apurado na rotina de análise da Gestão Fiscal, integrante da Prestação de Contas de 2008. Resultado do Recálculo: Educação: 25,12%. Retificação do Índice na página do Tribunal de Contas na inter |
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17/04/2009 14:48
| DP | |