Processo 179450/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 29/04/2009 14:31
Autuado em 29/04/2009 14:31
Apensado ao Processo 404893/14 em 19/05/2014 09:50
Oficio de encaminhamento 109/09
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 5076/2013 da Primeira Câmara, de 27/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/11/2013 Acórdão   5076/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
19/11/2013 Acórdão   5076/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
10/08/2010 Acórdão   2405/ 2010 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado PAULO MAC DONALD GHISI
Procuradores: FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA (credenciado, inclusão:13/12/13), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:25/07/18), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:25/07/18, exclusão:25/07/18)

Juntadas
DataDescrição
12/12/2013 10:35 do Protocolo 883674/13
23/04/2013 11:44 Petição de outra natureza
23/04/2013 11:07 Petição de outra natureza
05/04/2013 12:53 Petição de outra natureza
02/05/2012 22:22 do Protocolo 276529/12
19/09/2011 16:52 Ar de devolução de atos físicos

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/01/2014 811 Despacho Processual Diverso nº 2320/2013
27/11/2013 776 Acórdão nº 5076/2013
14/11/2013 768 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2013 de 19/11/2013
14/05/2013 639 Termo de Redistribuição de Processo nº 318/2013
10/05/2013 637 Despacho Processual Diverso nº 558/2013
18/03/2013 600 Despacho Processual Diverso nº 431/2013
14/05/2012 401 Despacho Processual Diverso nº 971/2012
20/08/2010 263 Acórdão nº 2405/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/12/2013 18:38 DP  
12/12/2013 13:33 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2320/2013 -
20/11/2013 17:56 S1C Certidão de Publicação DETC nº 3566/2013 -
01/10/2013 11:18 GCILB  
27/09/2013 14:57 SMPjTC Parecer nº 15447/2013 - irregularidade com aplicação de multa Ementa: Pela irregularidade das contas com aplicação de sanções.
08/05/2013 14:30 DAT Instrução nº 2926/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE NEGATIVA DE DÉBITOS REFERENTE ÀS OBRAS REALIZADAS COM RECURSOS DO CONVÊNIO. PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO DE MULTA.
02/05/2013 08:24 GCILB Despacho Processual Diverso nº 558/2013 -
30/04/2013 12:16 DP Informação nº 7655/2013 -
30/04/2013 09:53 DAT  
30/04/2013 08:48 DP Informação nº 7570/2013 -
30/04/2013 08:48 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 318/2013 -
26/04/2013 11:32 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 725/2013 -
15/03/2013 08:18 DP Informação nº 7342/2013 -
14/03/2013 10:21 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 431/2013 -
08/03/2013 17:05 DP  
10/05/2012 14:15 DAT Instrução nº 653/2013 - Prestação de contas de transferência voluntária. Descrição sucinta das impropriedades encontradas. Irregularidade das contas. Concessão de contraditório.
04/05/2012 07:22 GCAML Despacho Processual Diverso nº 971/2012 -
19/08/2011 10:05 DAT Despacho Processual Diverso nº 959/2012 -
16/08/2011 13:06 DP Informação nº 3657/2011 -
15/08/2011 11:33 DAT  
22/07/2011 16:31 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1903/2011 -
28/03/2011 12:12 DAT Informação nº 1041/2011 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 26395-0/11.
25/08/2010 14:17 SITIO  
20/08/2010 10:07 DAT  
12/08/2010 16:19 S1C  
12/08/2010 14:50 DG  
05/07/2010 09:47 GCAML Proposta de Voto nº 387/2010 -
03/06/2009 16:54 DAT Instrução nº 3152/2010 - Pelo novo Sobrestamento.
03/06/2009 15:50 S1C  
22/05/2009 15:39 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1353/2009 -
29/04/2009 15:29 DAT Instrução nº 2530/2009 - Pelo Sobrestamento.
29/04/2009 14:31 DP  

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