Processo 190410/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 20/05/2009 14:01
Autuado em 20/05/2009 14:01
Oficio de encaminhamento 015/09
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 6516/2014 da Segunda Câmara, de 10/11/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/10/2014 Acórdão   6516/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
29/10/2014 Acórdão   6516/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado CLARICE LOURENCO THERIBA
Interessado CLAUDIA APARECIDA GALI
Interessado INSTITUTO CONFIANCCE
Interessado JOSE BAKA FILHO
Origem MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: IZABELLA FREZA NEIVA DE MACEDO (não credenciado, inclusão:06/09/16)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
06/04/2016 16:02 1080051/14RECURSO DE REVISTA
06/04/2016 16:02 758322/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
12/12/2024 18:08 do Protocolo 829668/24
09/08/2024 17:33 do Protocolo 562440/24
30/08/2023 10:31 do Protocolo 576430/23
10/08/2023 10:32 Recibo de Petição Intermediária - 536748/23, de 10/08/23 - Protocolo: 536748/23
08/09/2022 15:25 do Protocolo 544046/22
23/08/2021 14:30 do Protocolo 513538/21
03/11/2020 16:42 do Protocolo 682336/20
08/11/2019 08:17 do Protocolo 755830/19
04/10/2019 13:37 do Protocolo 674724/19
26/09/2019 16:41 Recibo de Petição Intermediária - 651350/19, de 26/09/19 - Protocolo: 651350/19
17/12/2018 11:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 868991/18
27/03/2018 09:59 do Protocolo 199925/18
26/05/2017 14:41 do Protocolo 391105/17
30/08/2016 18:32 do Protocolo 715250/16
15/01/2014 12:17 Devolução do Ofício OCN - 8887/13 - DP
12/12/2013 11:33 AR do ofício OCN - 8888/13 - DP
30/07/2012 18:09 do Protocolo 509140/12
30/07/2012 11:13 do Protocolo 506311/12
27/07/2012 16:15 do Protocolo 504467/12
24/07/2012 21:44 do Protocolo 495697/12
28/06/2012 09:38 do Protocolo 426016/12
20/06/2012 11:33 Juntada de Ar Of nº 1588/12 - OCN - DAT
14/06/2012 14:36 Juntada de AR oficio 1590/12-OCN-DAT
14/06/2012 14:29 Juntada de AR oficio 1589/12-OCN-DAT
14/06/2012 08:00 juntada de AR oficio 1591/12-OCN-DAT
23/03/2011 11:58 AR de devoluçao dos Autos Físicos.RM223337560BR
16/03/2011 12:11 AR de devolucao dos autos fisicos RJ786732446BR
10/03/2011 12:07 AR de devolução dos autos fisicos rj786741108br
24/02/2011 11:27 AR de devolução dos autos fisicos rj786737409br
15/02/2011 09:13 Referente à devolução dos autos físicos ao Jurisdicionado ARrj786731471br
26/01/2011 12:10 Referente à devolução dos autos físicos ao jurisdicionado. AR - RJ795974162BR
09/11/2010 14:58 do Protocolo nº 59042-7/10, referente a Resposta ao Ofício nº 2230/10-OCN-DAT
21/10/2010 16:12 do Protocolo nº 58596-2/10, referente a Resposta ao Ofício nº 2231/10-OCN-DAT
14/10/2010 09:20 do Protocolo nº 44802-7/10, referente a Solicitação de dilação de prazo
08/10/2010 10:11 do Protocolo nº 49853-9/10, referente a Resposta ao Ofício nº 2231/10-OCN-DAT
08/10/2010 09:39 do Protocolo nº 45340-3/10, referente a Solicitação de dilação de prazo
04/10/2010 12:36 JUNTADA DE AR - RESP. OF. 2231/10 OCN-DAT
04/10/2010 12:35 JUNTADA DE AR - RESP. OF. 2230/10 OCN-DAT

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/01/2014 Edital Diverso   51/ 2014  09/04/2014
DP  07/11/2013 Ofício de Contraditório   8887/ 2013  09/04/2014
DP  07/11/2013 Ofício de Contraditório   8888/ 2013  09/04/2014
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/09/2016 1437 Despacho Processual Diverso nº 2248/2016
13/04/2016 1338 Despacho Processual Diverso nº 965/2016
03/12/2014 1020 Despacho Processual Diverso nº 4504/2014
10/11/2014 1003 Acórdão nº 6516/2014
24/10/2014 993 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2014 de 29/10/2014
14/08/2014 943 Termo de Redistribuição de Processo nº 1504/2014
31/01/2014 813 Edital Diverso nº 51/2014
29/01/2014 811 Despacho Processual Diverso nº 231/2014
07/11/2013 763 Despacho Processual Diverso nº 2729/2013
09/08/2012 462 Despacho Processual Diverso nº 1693/2012
04/07/2012 436 Despacho Processual Diverso nº 1396/2012
23/07/2010 259 Despacho Processual Diverso nº 1154/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/09/2016 17:20 CMEX  
02/09/2016 17:20 CMEX  
01/09/2016 15:34 DP Informação nº 15337/2016 -
30/08/2016 10:03 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2248/2016 -
11/04/2016 09:33 COEX Informação nº 6130/2016 -
06/04/2016 16:10 GCNB Despacho Processual Diverso nº 965/2016 -
06/04/2016 16:02 DP Informação nº 7128/2016 -
27/11/2014 17:39 DP  
27/11/2014 08:55 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4504/2014 -
13/11/2014 18:01 S2C  
10/11/2014 11:29 DP Informação nº 19023/2014 -
29/10/2014 18:53 S2C Acórdão nº 6516/2014 -
06/08/2014 19:13 GCNB  
14/07/2014 16:19 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1504/2014 -
26/05/2014 17:28 GCCMNS  
22/05/2014 13:25 SMPjTC Parecer nº 7295/2014 - desaprovação Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Exercício de 2008. Terceirização inconstitucional de serviços de saúde e das funções de agente comunitário de saúde, além de outras irregularidades. Pela desaprovação das contas, cf. DAT.
08/05/2014 09:17 DAT Instrução nº 4573/2014 - CÓD.:@1, @2, @4, @,6
27/01/2014 12:01 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2138/2014 -
27/01/2014 12:01 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2139/2014 -
27/01/2014 12:01 DP Edital Diverso nº 51/2014 -
22/01/2014 08:09 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 231/2014 -
05/11/2013 09:48 DP Informação nº 24079/2013 -
05/11/2013 09:48 DP Informação nº 843/2014 -
05/11/2013 09:48 DP Ofício de Contraditório nº 8887/2013 -
05/11/2013 09:48 DP Ofício de Contraditório nº 8888/2013 -
28/10/2013 11:00 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2729/2013 -
07/08/2012 10:38 DAT Instrução nº 3385/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. OSCIP. EXAME DE CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIAS DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO Nº 03/2006 – TCE/PR; COBRANÇA DE TAXA ADMINISTRATIVA; DESPESAS SEM COMPROVAÇÃO; UTILIZAÇÃO DE ENTIDADE PROVADA PARA
31/07/2012 12:52 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1693/2012 -
26/07/2012 11:54 DAT Despacho Processual Diverso nº 2192/2012 -
26/07/2012 11:53 GCCMNS  
26/07/2012 11:47 DCM  
26/07/2012 08:10 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1637/2012 -
02/07/2012 08:11 DAT Despacho Processual Diverso nº 2154/2012 -
29/06/2012 07:22 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1396/2012 -
20/06/2012 15:51 DAT Despacho Processual Diverso nº 1784/2012 -
17/05/2012 09:21 DP  
10/05/2012 09:50 DAT Ofício de Contraditório nº 1588/2012 -
10/05/2012 09:50 DAT Ofício de Contraditório nº 1589/2012 -
10/05/2012 09:50 DAT Ofício de Contraditório nº 1590/2012 -
10/05/2012 09:50 DAT Ofício de Contraditório nº 1591/2012 -
07/05/2012 11:16 DP Informação nº 3635/2012 -
03/05/2012 10:25 DAT Despacho Processual Diverso nº 1008/2012 -
02/05/2012 16:28 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 840/2012 -
21/10/2010 16:48 DAT Instrução nº 1919/2012 - Concessão de novo Contraditório.
21/10/2010 16:24 DP Informação nº 1874/2010 -
15/10/2010 11:02 DAT  
08/10/2010 17:02 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2016/2010 -
01/10/2010 10:21 DAT  
29/07/2010 11:10 SITIO  
16/07/2010 09:20 DAT Despacho Processual Diverso nº 1154/2010 -
16/07/2010 09:20 DAT Ofício de Contraditório nº 2230/2010 -
16/07/2010 09:20 DAT Ofício de Contraditório nº 2231/2010 -
20/05/2009 15:07 DAT Instrução nº 3053/2010 - Concessão de Contraditório.
20/05/2009 14:00 DP  

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