Processo 210527/09
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 25/05/2009 12:35
Autuado em 25/05/2009 12:35
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2389/2010 do Tribunal Pleno, de 27/08/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/08/2010 Acórdão   2389/ 2010 Não Conhecimento NESTOR BAPTISTA
05/08/2010 Acórdão   2389/ 2010 Não Conhecimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado JANETTE RAMOS
Interessado MUNIR KARAM
Procuradores: FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:03/07/18)
Interessado PARANAPREVIDÊNCIA
Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:03/07/18), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:03/07/18), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:23/04/21), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:03/07/18), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:30/04/19), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:03/07/18), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:03/07/18), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:03/07/18), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:03/07/18), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:03/07/18), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:03/07/18), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:03/07/18), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:03/07/18), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:23/04/21), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:03/07/18), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA CAFFARATE PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:03/07/18), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:23/04/21), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:03/07/18), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:03/07/18), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:03/07/18), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:03/07/18), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:03/07/18)
Interessado TANIA LEBARBENCHON PURETZ RAMOS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
25/05/2009 12:37 171456/00 PENSÃO
25/05/2009 12:37 549019/06 PENSÃO

Juntadas
DataDescrição
30/07/2012 09:37 Termo de Devolução de Autos Físico
12/07/2012 15:51 Termo de devolução dos autos fisicos
06/07/2012 09:18 AR de devolução dos autos físicos
27/06/2012 09:53 AR de devolução de autos fisicos
17/04/2012 10:04 Termo de Devoluçao dos Autos Fisicos
19/09/2011 10:56 AR de devolução dos autos físicos
12/07/2011 08:01 do Protocolo nº 39251-3/11, referente a Resposta ao Ofício n° 107/11-OPD/DEX
16/06/2011 12:09 Juntada de AR oficio nº 107/11-OPD-DEX
09/06/2011 07:19 do Protocolo nº 31494-6/11, referente a Documentos Complementares
27/05/2011 15:08 Juntada novamente da peça 23 pois a mesma está sem assinatura digital.
11/04/2011 11:32 do Protocolo nº 18173-3/11, referente a Solicitação de Encaminhamento do Processo
30/03/2011 16:50 do Protocolo nº 13793-9/11, referente a Resposta ao Ofício n° 254/10 - OPD - DEX
29/03/2011 11:35 Juntada de AR referente Resposta Ofício 25/11 OPD DEX
18/03/2011 13:00 do Protocolo nº 9669-7/11, referente a Solicitação de Remessa do Processo
01/03/2011 09:00 do Protocolo nº 5265-7/11, referente a Resposta ao Ofício n° 254/10 - OPD - DEX

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  03/06/2011 Ofícios Processuais Diversos   107/ 2011   
DEX  23/02/2011 Ofícios Processuais Diversos   25/ 2011   
DEX  28/10/2010 Ofícios Processuais Diversos   254/ 2010   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/01/2012 332 Despacho Processual Diverso nº 3043/2011
25/03/2011 292 Despacho Processual Diverso nº 370/2011
27/08/2010 264 Acórdão nº 2389/2010
29/05/2009 201 Despacho Processual Diverso nº 1133/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/01/2012 16:52 DP  
22/12/2011 15:22 DEX Despacho Processual Diverso nº 7/2012 -
21/12/2011 17:04 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1822/2011 -
21/12/2011 17:04 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3043/2011 -
16/12/2011 12:44 DEX Despacho Processual Diverso nº 1016/2011 -
05/07/2011 16:45 DIJUR Parecer nº 8783/2011 - RECURSO DE REVISTA. RETIFICAÇÃO DO ATO CONCESSIVO CUJO REGISTRO FOI NEGADO. CUMPRIMENTO DA R. DECISÃO PROFERIDA POR ESSE TRIBUNAL. À DEX.
27/05/2011 15:16 DEX Despacho Processual Diverso nº 531/2011 -
27/05/2011 15:16 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 107/2011 -
05/05/2011 15:39 DP Informação nº 1547/2011 -
17/03/2011 08:14 DEX Despacho Processual Diverso nº 176/2011 -
17/03/2011 08:14 DEX Despacho Processual Diverso nº 270/2011 -
04/03/2011 15:16 GCNB Despacho Processual Diverso nº 370/2011 -
18/02/2011 08:33 DEX Despacho Processual Diverso nº 123/2011 -
18/02/2011 08:33 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 25/2011 -
25/11/2010 10:48 SITIO  
27/10/2010 13:13 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 254/2010 -
27/10/2010 12:07 DG  
30/09/2010 14:29 DF  
22/09/2010 14:32 DIJUR  
17/08/2010 09:01 DG Certidão de Trânsito em Julgado nº 431/2010 -
17/08/2010 09:01 DG Certidão de Publicação DETC nº 22/2010 -
16/08/2010 12:17 GCNB  
12/08/2010 17:04 DG Acórdão nº 2389/2010 -
24/09/2009 09:19 GCNB Proposta de Voto nº 366/2010 -
27/08/2009 12:25 SMPjTC Parecer nº 11968/2009 - não provimento Não provimento, conforme DIJUR.
27/05/2009 12:04 DIJUR Parecer nº 7494/2009 - Recurso de Revista. Pensão estadual. Ausência de fundamentação do recurso - Não conhecimento - Possibilidade da Assembléia Legislativa dispor sobre cargos e salários de seus servidores - irrelevância para a questão em apreço. Desprovimento do recurso.
25/05/2009 16:40 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1133/2009 -
25/05/2009 12:35 DP Informação nº 908/2009 -

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