| Data de Envio | Setor | Ato |
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14/12/2009 09:22
| DP | Processo em remessa externa |
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10/12/2009 14:26
| DP | |
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09/12/2009 10:28
| GP | Ofícios Processuais Diversos nº 2129/2009 - |
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01/12/2009 16:00
| DEX | Despacho Processual Diverso nº 3011/2009 - |
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01/12/2009 09:44
| DCM | |
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21/10/2009 11:33
| DG | Certidão de Trânsito em Julgado nº 714/2009 - |
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02/10/2009 10:09
| GCFAMG | |
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23/09/2009 11:54
| SMPjTC | Parecer nº 12471/2009 - Provimento Pelo provimento. |
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21/08/2009 11:43
| DCM | Instrução nº 3238/2009 - MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ: Prestação de Contas do Exercício de 2005. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso e, quanto ao mérito, pelo provimento, opinando-se pela reforma da decisão consubstanciada no Acórdão nº 765/09 - Segunda Câmara. |
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12/08/2009 10:13
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 1647/2009 - |
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07/07/2009 10:22
| SMPjTC | Parecer nº 7254/2009 - não provimento Pelo não provimento do Recurso. |
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01/06/2009 08:27
| DCM | Instrução nº 2197/2009 - MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ: Prestação de Contas do Exercício de 2005. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso e, quanto ao mérito, pelo improvimento, opinando-se pela manutenção da decisão consubstanciada no Acórdão nº 765/09 - Segunda Câmara |
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25/05/2009 16:39
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 971/2009 - |
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25/05/2009 12:59
| DP | Informação nº 910/2009 - |