Processo 336075/09
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 23/07/2009 16:12
Autuado em 23/07/2009 16:12
Apensado ao Processo 793202/14 em 17/04/2015 09:56
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4627/2014 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 20/08/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/08/2014 Acórdão   4627/ 2014 Outros IVAN LELIS BONILHA
14/08/2014 Acórdão   4627/ 2014 Outros NESTOR BAPTISTA
19/12/2013 Acórdão   6690/ 2013 Arquivamento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado ARNOLDO LIMA DOS SANTOS
Interessado JOÃO VALDECIR BELMONTE
Interessado JORGE LUIZ SANTIN
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
29/08/2014 18:05 do Protocolo 793229/14
12/03/2014 09:15 AR do ofício OPD - 65/14 - DEX
23/10/2013 15:23 do Protocolo 758594/13
15/10/2013 09:52 AR do ofício OCN - 7386/13 - DP
13/01/2012 12:00 AR de devolução de Autos Físicos
04/04/2011 07:35 do Protocolo nº 16557-6/11, referente a Manifestação Referente a Representação
18/03/2011 11:33 do Protocolo nº 9931-9/11, referente a Manifestação Referente a Instrução n° 227/10 - DCM
30/10/2009 11:01 Juntada do Protocolo nº 493065/09, referente a manifestação da Câmara Municpal de Vereadores por parte do Sr Jorge Luiz Santin.
16/10/2009 14:39 Juntada do Protocolo nº 475172/09, referente a manifestação do Senhor Jorge Luiz Santin.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  30/09/2013 Ofício de Contraditório   7386/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2468/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 887/2017
23/04/2015 1105 Despacho nº 731/2015
20/08/2014 947 Acórdão nº 4627/2014
08/08/2014 939 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 28/2014 de 14/08/2014
23/05/2014 886 Despacho nº 781/2014
08/05/2014 875 Despacho nº 700/2014
15/01/2014 801 Acórdão nº 6690/2013
26/09/2013 734 Despacho nº 1219/2013
06/08/2013 697 Despacho nº 894/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/04/2015 09:06 DP  
02/09/2014 11:21 GCG Despacho nº 731/2015 -
01/09/2014 13:44 GCILB  
26/08/2014 11:01 STP  
22/08/2014 16:49 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1866/2014 -
15/08/2014 09:29 STP Acórdão nº 4627/2014 -
24/07/2014 14:54 GCG  
24/07/2014 08:34 SMPjTC Parecer nº 9968/2014 - multa Representação. Determinação de correção do quadro de cargos do legislativo municipal. Descumprimento. Aplicação de multa administrativa.
22/07/2014 11:49 DICAP Parecer nº 9837/2014 - RATIFICAÇÃO DO PARECER ANTERIOR DESTA DIRETORIA. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO. REPRESENTAÇÃO SOBRE O QUADRO DE CARGOS DO ÓRGÃO. AO MPJTC.
21/05/2014 09:59 DP  
19/05/2014 12:22 GCG Despacho nº 781/2014 -
07/05/2014 07:48 DICAP Parecer nº 6715/2014 - DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO. APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 87, III, "F", LOTC E IMPEDIMENTO DE OBTENÇÃO DE CERTIDÃO LIBERATÓRIA.
05/05/2014 09:32 GCG Despacho nº 700/2014 -
30/04/2014 17:55 GCILB  
05/02/2014 17:37 DEX Despacho Processual Diverso nº 415/2014 -
05/02/2014 17:37 DEX Informação nº 710/2014 -
05/02/2014 17:37 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 65/2014 -
19/12/2013 16:01 STP Acórdão nº 6690/2013 -
19/12/2013 16:01 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 78/2014 -
05/12/2013 08:44 GCG  
03/12/2013 15:02 DP Informação nº 25345/2013 -
08/11/2013 11:52 GCG Despacho nº 1807/2013 -
07/11/2013 08:03 SMPjTC Parecer nº 17782/2013 - arquivamento Representação. Cargo de Assessor de Imprensa. Pelo arquivamento da Representação, com determinação para adoção de medidas corretivas, nos termos do Parecer 22332/13 - DICAP.
24/10/2013 11:07 DICAP Parecer nº 22332/2013 - NÃO PROVIMENTO E IMPOSIÇÃO DE DETERMINAÇÃO. REPRESENTAÇÃO PARA APURAR IRREGULARIDADES EM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. AO MPJTC PARA APRECIAÇÃO.
24/09/2013 13:50 DP Informação nº 20451/2013 -
24/09/2013 13:50 DP Ofício de Contraditório nº 7386/2013 -
12/09/2013 11:07 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 12/2013 -
12/09/2013 11:07 GCG Despacho nº 1219/2013 -
11/09/2013 08:00 SMPjTC Parecer nº 14411/2013 - Pela intimação da Câmara Municipal Pela intimação da Câmara Municipal de Barracão para prestar esclarecimentos e adotar providências, nos termos do Parecer 19085/13 - DICAP.
02/08/2013 10:00 DICAP Parecer nº 19085/2013 - REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADE NO PROVIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA DA CÂMARA. INFORMAÇÕES DO SIM-AP DESCONFORMES ÀS REGULARIZAÇÕES APRESENTADAS. INTIMAÇÃO DA CÂMARA PARA CORREÇÃO. AO MPJTC CONFORME DESPACHO.
21/10/2011 10:04 GCG Despacho nº 894/2013 -
21/10/2011 09:51 GCNB  
26/11/2010 10:05 SMPjTC Certidão Diversa nº 253/2010 -
26/11/2010 10:05 SMPjTC Parecer nº 120/2011 - Encaminhamento para a Diretoria Jurídica Pelo encaminhamento dos autos à DIJUR, para monitoramento, nos termos do art. 160-A, inc. I, alínea 'c' do RI, até efetiva realização do concurso, posto que o objetivo da presente representação somente será atendido com o efetivo provimento do cargo.
20/10/2010 13:10 SITIO  
31/03/2010 11:30 SMPjTC  
31/03/2010 11:05 GCG  
17/02/2010 16:19 SMPjTC  
04/12/2009 10:48 DCM Instrução nº 227/2010 - Representação. Provimento irregular de função de natureza técnica através de cargos em comissão. Opinativo pela procedência da representação, sugerindo-se adoção de medidas para que seja sanada a irregularidade.
24/07/2009 14:45 GCG Despacho nº 1644/2009 -
24/07/2009 14:45 GCG Despacho nº 2259/2009 -
24/07/2009 14:45 GCG Informação nº 372/2009 -
24/07/2009 14:45 GCG Ofício com prazo nº 838/2009 -
23/07/2009 17:05 GP Despacho Processual Diverso nº 1535/2009 -
23/07/2009 16:12 DP  

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