Processo 367370/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/08/2009 11:39
Autuado em 10/08/2009 11:39
Apensado ao Processo 83132/20 em 14/05/2024 09:18
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 153/2015 da Primeira Câmara, de 02/02/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/01/2015 Acórdão   153/ 2015 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
27/01/2015 Acórdão   153/ 2015 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Interessado ACIOLI MARTINHAGO
Origem AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO EXTREMO OESTE DO PARANÁ
Interessado ARMANDO LUIZ POLITA
Interessado ELI GHELLERE
Procuradores: AMAURI GARCIA MIRANDA (credenciado, inclusão:10/06/13), RAFAEL SAVARIS GHELLERE (credenciado, inclusão:10/06/13)
Interessado MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Interessado NÉLIO JOSÉ BINDER
Procuradores: AMAURI GARCIA MIRANDA (credenciado, inclusão:10/06/13), RAFAEL SAVARIS GHELLERE (credenciado, inclusão:10/06/13)

Juntadas
DataDescrição
09/02/2015 19:30 do Protocolo 106071/15
09/02/2015 19:25 do Protocolo 106063/15
24/01/2015 17:37 do Protocolo 56606/15
04/11/2013 14:31 do Protocolo 781812/13
16/10/2013 15:44 do Protocolo 736876/13
07/08/2013 15:13 do Protocolo 515764/13
08/07/2013 10:13 do Protocolo 444255/13
13/06/2013 13:11 Petição de outra natureza
14/05/2013 19:56 Petição de outra natureza
13/05/2013 09:09 Devolução do ofício OCN - 1954/13 - DP
06/05/2013 16:17 Solicitar prorrogação de prazo
29/04/2013 11:15 AR do ofício OCN - 1955/13 - DP
26/04/2013 11:17 AR do ofício OCN - 1956/13 - DP
15/03/2013 14:37 Petição de outra natureza
16/11/2011 08:18 AR de devolução dos autos físicos RM617238232BR
15/09/2011 12:08 AR de devolução dos autos físicos
15/04/2011 12:13 AR de devoluçao dos Autos Físicos.
07/04/2011 08:40 do Protocolo nº 17907-0/11, referente a Documentação Complementar
17/03/2011 11:01 do Protocolo nº 40877-7/10, referente a Documentação Complementar
18/06/2010 09:38 do Protocolo nº 336466/10, referente documentos de fls. 518 a 527 (resposta ao Of. 1291/10).
12/01/2010 10:08 do Protocolo nº 11069/10, referente resposta ao Of. 3866/09 (fls. 238 a 507).
15/12/2009 15:55 do Protocolo nº 565708/09 (solic. de carga)

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  24/05/2013 Edital Diverso   83/ 2013  17/08/2016
DP  11/04/2013 Ofício de Contraditório   1954/ 2013  17/08/2016
DP  11/04/2013 Ofício de Contraditório   1955/ 2013  17/08/2016
DP  11/04/2013 Ofício de Contraditório   1956/ 2013  17/08/2016
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/02/2015 1069 Despacho Processual Diverso nº 460/2015
02/02/2015 1053 Acórdão nº 153/2015
23/01/2015 1047 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2015 de 27/01/2015
12/11/2014 1005 Termo de Redistribuição de Processo nº 4566/2014
20/11/2013 771 Despacho Processual Diverso nº 2809/2013
18/11/2013 769 Termo de Redistribuição de Processo nº 2481/2013
17/07/2013 683 Despacho Processual Diverso nº 1647/2013
03/06/2013 651 Edital Diverso nº 83/2013
26/02/2013 586 Despacho Processual Diverso nº 244/2013
08/01/2010 231 Despacho Processual Diverso nº 3375/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/05/2024 09:16 DP  
25/02/2015 14:49 DP  
10/02/2015 12:06 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 460/2015 -
10/02/2015 10:21 S1C  
03/02/2015 13:51 SMPjTC Ciência de Decisão nº 160/2015 -
27/01/2015 17:07 S1C Acórdão nº 153/2015 -
07/11/2014 15:47 GCIZL  
07/11/2014 10:51 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4566/2014 -
04/11/2014 14:41 SMPjTC Parecer nº 17437/2014 - Irregularidade Pela irregularidade das contas, restituição integral dos valores impropriamente transferidos à OSCIP e adoção das demais medidas propostas neste Parecer.
18/11/2013 10:22 DAT Instrução nº 8086/2014 - CÓD.: @1 @2 @4 @5
08/11/2013 17:15 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2809/2013 -
06/11/2013 08:55 DP Informação nº 23598/2013 -
06/11/2013 08:55 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2481/2013 -
11/10/2013 10:12 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3042/2013 -
03/10/2013 11:49 SMPjTC Certidão Diversa nº 5960/2013 -
03/10/2013 11:49 SMPjTC Parecer nº 15918/2013 - Irregularidade Prestação de contas de Termos de Parceria. Irregularidade das contas.
09/08/2013 12:00 DAT Instrução nº 2401/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL (MUNICIPAL). EXAME DE CONTRADITÓRIO. DESCRIÇÃO SUCINTA DAS IMPROPRIEDADES ENCONTRADAS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO DE SANÇÕES.
15/07/2013 14:13 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3721/2013 -
15/07/2013 14:13 DP Informação nº 14642/2013 -
08/07/2013 13:07 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1647/2013 -
22/05/2013 08:34 DP Certidão de Publicação DETC nº 114/2013 -
22/05/2013 08:34 DP Edital Diverso nº 83/2013 -
22/05/2013 08:34 DP Informação nº 13513/2013 -
21/05/2013 09:48 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 954/2013 -
09/04/2013 16:09 DP Informação nº 9134/2013 -
09/04/2013 16:09 DP Ofício de Contraditório nº 1954/2013 -
09/04/2013 16:09 DP Ofício de Contraditório nº 1955/2013 -
09/04/2013 16:09 DP Ofício de Contraditório nº 1956/2013 -
21/03/2013 08:19 DAT Despacho Processual Diverso nº 470/2013 -
19/03/2013 11:31 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 459/2013 -
26/02/2013 14:24 DP Informação nº 2740/2013 -
26/02/2013 14:24 DP Informação nº 4552/2013 -
26/02/2013 10:12 DAT  
22/02/2013 08:46 DP  
20/02/2013 17:39 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 244/2013 -
11/04/2011 15:28 DAT Instrução nº 437/2013 - Prestação de contas de transferência voluntária. Descrição sucinta das impropriedades encontradas. Irregularidade das contas. Concessão de contraditório.
07/04/2011 09:21 GCAML Despacho Processual Diverso nº 598/2011 -
22/03/2011 11:20 DAT  
17/03/2011 11:31 GCAML Despacho Processual Diverso nº 401/2011 -
15/02/2011 14:16 DAT  
01/07/2010 13:38 SITIO  
11/05/2010 09:17 DAT Ofício de Contraditório nº 1291/2010 -
11/05/2010 09:17 DAT Ofício de Contraditório nº 1292/2010 -
11/05/2010 09:17 DAT Ofício de Contraditório nº 1293/2010 -
28/04/2010 16:29 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1125/2010 -
14/01/2010 13:47 DAT Instrução nº 1223/2010 - Por nova citação do Município para apresentação de justificativa e/ou complementação da documentação.
13/01/2010 10:51 DP  
05/01/2010 14:14 DAT  
18/12/2009 16:47 DAMP  
18/12/2009 10:24 DAT  
15/12/2009 16:19 GCAML Despacho Processual Diverso nº 3375/2009 -
01/12/2009 11:05 DAT Ofício de Contraditório nº 3866/2009 -
01/12/2009 11:05 DAT Ofício de Contraditório nº 3867/2009 -
01/12/2009 11:05 DAT Ofício de Contraditório nº 3868/2009 -
01/12/2009 11:05 DAT Ofício de Contraditório nº 3870/2009 -
01/12/2009 11:05 DAT Ofício de Contraditório nº 3871/2009 -
11/11/2009 10:53 GCAML Despacho Processual Diverso nº 3148/2009 -
10/08/2009 14:32 DAT Instrução nº 6633/2009 - Pela citação dos responsáveis, para apresentação de justificativas e/ou complementação da documentação.
10/08/2009 11:38 DP Informação nº 1394/2009 -

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