Processo 393516/09
Assunto RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em 28/08/2009 11:28
Autuado em 28/08/2009 11:28
Apensado ao Processo 30149/11 em 30/03/2011 13:27
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 1546/2009 da Primeira Câmara, de 18/09/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/09/2009 Acórdão   1546/ 2009 Improvimento CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
01/09/2009 Acórdão   1546/ 2009 Improvimento CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE IBAITI
Interessado ROQUE JORGE FADEL
Procuradores: JOSE OLEGARIO RIBEIRO LOPES (credenciado), LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado), PEDRO LEOPOLDO FERREIRA GASPARINI (credenciado)

Juntadas
DataDescrição
28/08/2009 12:33 do Protocolo nº 398798/09, referente Procuração.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/09/2009 217 Acórdão nº 1546/2009
28/08/2009 214 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2009 de 01/09/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/11/2009 18:00 DP  
09/10/2009 09:41 GACAC Despacho Processual Diverso nº 545/2009 -
02/09/2009 15:02 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 415/2009 -
02/09/2009 13:48 DG  
31/08/2009 14:29 GACAC Proposta de Voto nº 72/2009 -
28/08/2009 17:09 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12261/2009 -
28/08/2009 11:28 DP Informação nº 1552/2009 -

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