Processo 445745/09
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 25/09/2009 15:36
Autuado em 25/09/2009 15:36
Apensado ao Processo 173237/08 em 10/06/2015 16:27
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 1489/2010 do Tribunal Pleno, de 04/06/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/05/2010 Acórdão   1489/ 2010 Procedência SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
13/05/2010 Acórdão   1489/ 2010 Procedência SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Interessado JOSÉ ROBERTO COCO
Procuradores: PAULO HENRIQUE RODER (credenciado)
Origem MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE

Juntadas
DataDescrição
05/02/2010 11:40 do Protocolo nº 56720/10, referente pedido de cópias.
09/10/2009 17:43 do Protocolo nº 382646/09, referente documentação complementar.
09/10/2009 17:42 do Protocolo nº 327874/09, referente documentação complementar.
07/10/2009 14:59 do Protocolo nº 464529/09, referente documentação complementar.
07/10/2009 14:58 do Protocolo nº 465223/09, referente documentação complementar.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/06/2010 252 Acórdão nº 1489/2010
16/10/2009 221 Despacho Processual Diverso nº 536/2009
16/10/2009 221 Despacho Processual Diverso nº 548/2009
02/10/2009 219 Despacho Processual Diverso nº 493/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/04/2011 11:44 DCM  
14/09/2010 13:43 SITIO  
12/07/2010 10:25 DCM  
08/07/2010 17:23 DEX Despacho Processual Diverso nº 970/2010 -
10/06/2010 09:21 DG Certidão de Trânsito em Julgado nº 327/2010 -
07/06/2010 16:40 SMPjTC  
19/05/2010 18:05 DG  
08/04/2010 09:59 GASRVF Proposta de Voto nº 219/2010 -
03/02/2010 11:31 SMPjTC Parecer nº 4257/2010 - procedência Procedência.
13/10/2009 16:34 DCM Instrução nº 154/2010 - Pedido de Rescisão. Opinativo pela procedência da ação, com a declaração de nulidade do julgamento da prestação de contas em razão da falta de fundamentação da decisão, violando o art. 374, parágrafo único do Regimento Interno do Tribunal de Contas.
09/10/2009 17:19 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 548/2009 -
07/10/2009 17:01 DCM  
29/09/2009 13:20 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 536/2009 -
29/09/2009 11:09 SMPjTC Parecer nº 12374/2009 - não concessão da liminar EMENTA. Pedido de Rescisão. Liminar. Ausência de previsão legal. Inexistência de perigo da demora (periculum in mora). Discussão do direito que comporta a regular tramitação do feito.
25/09/2009 16:31 DCM Instrução nº 3269/2009 - Pedido de Rescisão com Liminar. Pela concessão da liminar, em razão do aparente prejuízo à parte pela realização da sessão de julgamento das contas na mesma semana em que houve a publicação da pauta. Eventual nulidade no procedimento. Não obstante a co
25/09/2009 15:44 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 493/2009 -
25/09/2009 15:35 DP  

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