Processo 481954/09
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 27/10/2009 10:32
Autuado em 27/10/2009 10:32
Apensado ao Processo 519240/14 em 16/06/2014 09:55
Oficio de encaminhamento 093/09
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5064/2013 da Primeira Câmara, de 26/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/11/2013 Acórdão   5064/ 2013 Procedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/11/2013 Acórdão   5064/ 2013 Procedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/05/2013 Acórdão   1140/ 2013 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
30/04/2013   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado ALEX RODRIGUES SHIBATA
Interessado JOSE RONALDO XAVIER
Interessado LÚCIA APARECIDA CORREA
Origem MUNICÍPIO DE ANDIRÁ
Procuradores: MURILO APARECIDO CORREA DE SOUZA (credenciado, inclusão:02/05/18), PAULA RODRIGUES PERES (credenciado, inclusão:02/05/18)

Juntadas
DataDescrição
27/08/2013 10:13 Petição de outra natureza
12/07/2013 09:19 Petição de outra natureza
11/07/2013 10:42 Petição de outra natureza
27/06/2013 08:31 AR do ofício OCN - 3396/13 - DP
27/06/2013 08:31 AR do ofício OCN - 3395/13 - DP
01/03/2013 13:45 Ingresso como interessado
15/01/2013 13:03 AR de devolução de autos
20/01/2010 09:52 do aviso de recebimento do ofício nº 4718/2009-ODL-DIJUR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  12/06/2013 Ofício de Contraditório   3395/ 2013   
DP  12/06/2013 Ofício de Contraditório   3396/ 2013   
DIJUR  19/12/2009 Ofício de Diligência   4718/ 2009 20/01/2010 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/12/2013 790 Despacho Processual Diverso nº 3524/2013
26/11/2013 775 Acórdão nº 5064/2013
14/11/2013 768 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2013 de 19/11/2013
06/06/2013 654 Despacho Processual Diverso nº 1170/2013
10/05/2013 637 Acórdão nº 1140/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/12/2013 10:07 DP  
12/12/2013 16:25 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3524/2013 -
28/11/2013 10:56 S1C  
27/11/2013 10:53 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1215/2013 -
20/11/2013 10:31 S1C Certidão de Publicação DETC nº 3514/2013 -
05/11/2013 14:20 GCFAMG  
31/10/2013 09:27 DICAP Parecer nº 22327/2013 - EMENTA: CÁLCULO DO VALOR TOTAL PAGO À TÍTULO DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
15/10/2013 13:17 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2978/2013 -
13/09/2013 10:43 SMPjTC Parecer nº 16255/2013 - improcedência Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Anulação de Ato de Concessão de Pensão por Morte. Dependência Econômica Presumida por Lei. Improcedência da Tomada de Contas. Determinações visando ao restabelecimento dos efeitos do ato originário.
04/09/2013 08:20 DICAP Parecer nº 19502/2013 - EMENTA: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. PROCEDÊNCIA E APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. PAGAMENTO DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA A QUEM NÃO TINHA DIREITO. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO.
03/09/2013 15:20 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2307/2013 -
26/08/2013 15:36 SMPjTC Parecer nº 13736/2013 - Ao relator. Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Juntada de novos documentos. Pela remessa dos autos ao Relator.
12/07/2013 11:32 DICAP Parecer nº 18084/2013 - EMENTA: PROCEDÊNCIA DA TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA E APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AOS RESPONSÁVEIS. PENSÃO PAGA A QUEM NÃO PREENCHEU OS REQUISITOS LEGAIS. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
04/06/2013 08:43 DP Informação nº 10750/2013 -
04/06/2013 08:43 DP Ofício de Contraditório nº 3395/2013 -
04/06/2013 08:43 DP Ofício de Contraditório nº 3396/2013 -
29/05/2013 16:37 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1170/2013 -
14/05/2013 14:24 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 998/2013 -
13/05/2013 13:27 SMPjTC Ciência de Decisão nº 484/2013 -
08/05/2013 12:02 S1C Certidão de Publicação DETC nº 904/2013 -
02/05/2013 09:38 GCFAMG  
30/04/2013 15:06 S1C Certidão de Sessão nº 899/2013 -
18/04/2013 09:44 GCFAMG  
08/02/2013 14:30 SMPjTC Parecer nº 5155/2013 - Pelo encerramento do feito. EMENTA: Revogação da pensão. Encerramento do feito.
13/12/2012 14:10 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 14/2013 -
08/10/2012 07:04 DIJUR Parecer nº 19704/2012 - PENSÃO MUNICIPAL. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. INEXISTÊNCIA DE ATO A SER ANALISADO POR ESSA CORTE DE CONTAS. RETORNO À ORIGEM.
01/10/2012 16:09 DP  
05/01/2010 10:52 DP Processo em remessa externa
21/12/2009 08:55 DP  
27/10/2009 15:16 DIJUR Ofício de Diligência nº 4718/2009 -
27/10/2009 15:16 DIJUR Parecer nº 15093/2009 - Pensão municipal. Ausência de documentos que comprovem a idade dos filhos do de cujus e da dependência econômica da interessada, bem como de parecer jurídico. Diligência à origem.
27/10/2009 10:32 DP  

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