Processo 63430/09
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 06/03/2009 17:33
Autuado em 06/03/2009 17:33
Processo Rescindendo 63430/09
Relator AUGUSTINHO ZUCCHI
Decisão Acórdão 1165/2016 do(a) Conselheiro(a) AUGUSTINHO ZUCCHI, de 28/03/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/03/2016 Acórdão   1165/ 2016 Conhecimento e provimento parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO
17/03/2016 Acórdão   1165/ 2016 Conhecimento e provimento parcial AUGUSTINHO ZUCCHI
20/09/2012   / Retirado de Pauta HERMAS EURIDES BRANDÃO
13/09/2012   / Adiado HERMAS EURIDES BRANDÃO
06/09/2012   / Adiado HERMAS EURIDES BRANDÃO
30/08/2012   / Adiado HERMAS EURIDES BRANDÃO
23/08/2012   / Adiado HERMAS EURIDES BRANDÃO
16/08/2012   / Adiado HERMAS EURIDES BRANDÃO
09/08/2012   / Adiado HERMAS EURIDES BRANDÃO
13/05/2010   / Retirado de Pauta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
06/05/2010   / Adiado FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado MARCELO ELIAS ROQUE
Interessado MARCUS ANTONIO ELIAS ROQUE
Interessado MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: FLAVIA GARCIA QUADROS HACKE (credenciado, inclusão:28/07/25)
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ
Interessado MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: FLAVIA GARCIA QUADROS HACKE (credenciado, inclusão:28/07/25)
Interessado NELIO VALENTE COSTA
Procuradores: ANA PAULA PAVELSKI (não credenciado, inclusão:21/07/16), GABRIEL RICARDO BORA (não credenciado, inclusão:21/07/16), LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO (credenciado, inclusão:21/07/16), LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE (credenciado, inclusão:21/07/16), VALMOR ANTONIO PADILHA FILHO (credenciado, inclusão:21/07/16)
Interessado RUDOLF AMATUZZI FRANCO
Procuradores: HAROLDO ALVES RIBEIRO JUNIOR (não credenciado)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
21/08/2017 10:54 521978/16 PEDIDO DE RESCISÃO
23/06/2016 15:58 521978/16 PEDIDO DE RESCISÃO
06/03/2009 17:44 142202/06 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
06/03/2009 17:44 436845/04 ATOS DE REMUNERAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
12/12/2024 18:02 do Protocolo 829641/24
12/12/2024 18:00 do Protocolo 829625/24
12/08/2024 15:38 do Protocolo 565784/24
30/08/2023 16:35 do Protocolo 578327/23
30/08/2023 11:45 do Protocolo 576723/23
25/08/2023 12:41 do Protocolo 567112/23
23/08/2023 12:27 do Protocolo 561424/23
16/03/2023 10:02 do Protocolo 173688/23
14/09/2022 16:10 do Protocolo 559523/22
14/09/2022 16:04 do Protocolo 559485/22
08/09/2022 15:51 Recibo de Petição Intermediária - 544240/22, de 08/09/22 - Protocolo: 544240/22
10/12/2021 12:46 do Protocolo 753539/21
07/12/2021 14:24 do Protocolo 742154/21
06/12/2021 12:36 do Protocolo 737371/21
03/12/2021 13:45 do Protocolo 733414/21
30/11/2021 18:32 do Protocolo 721351/21
02/09/2021 10:57 do Protocolo 535531/21
23/08/2021 14:16 do Protocolo 513449/21
23/10/2020 15:41 do Protocolo 665016/20
01/11/2019 14:06 Recibo de Petição Intermediária - 736053/19, de 01/11/19 - Protocolo: 736053/19
04/10/2019 13:58 do Protocolo 674856/19
05/09/2019 10:13 Recibo de Petição Intermediária - 602162/19, de 05/09/19 - Protocolo: 602162/19
02/09/2019 11:26 do Protocolo 589522/19
02/09/2019 11:22 do Protocolo 589450/19
02/09/2019 11:07 do Protocolo 589298/19
18/03/2019 08:23 AR do ofício ODL - 238/19 - DP
08/03/2019 16:46 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 222 - Informação - 11907/18 - DP, conforme determinado na peça 226 - Despacho - 258/19 - GCFC.
30/11/2018 14:57 do Protocolo 825494/18
16/07/2018 18:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 501583/18
26/03/2018 16:15 do Protocolo 198171/18
17/08/2017 08:48 AR do ofício OPD - 72/17 - COEX
21/09/2016 18:19 do Protocolo 781724/16
10/08/2016 16:33 Cópia outros documentos (protocolo nº 637950/16)
10/08/2016 16:30 Cópia outros documentos (protocolo nº 637950/16)
10/08/2016 16:28 Cópia outros documentos (protocolo nº 637950/16)
10/08/2016 16:26 Cópia outros documentos (protocolo nº 637950/16)
10/08/2016 16:22 Cópia outros documentos (protocolo nº 637950/16)
10/08/2016 16:17 Cópia de Petição (protocolo nº 637950/16)
10/08/2016 16:14 Cópia de Extrato da Autuação(protocolo nº 637950/16)
10/08/2016 16:08 Cópia Formulário de Encaminhamento(Protocolo nº 521978/16)
04/08/2016 10:40 AR do ofício OPD - 140/16 - COEX
08/07/2016 10:46 AR do ofício OCD - 33/16 - GP
29/06/2016 10:11 do Protocolo 531361/16
20/05/2016 10:47 Devolução do Ofício - IDC - 392/16 - DEX
16/05/2016 07:25 Devolução do Ofício - IDC - 396/16 - DEX
16/05/2016 07:25 Devolução do Ofício - IDC - 395/16 - DEX
16/05/2016 07:25 Devolução do Ofício - IDC - 393/16 - DEX
13/05/2016 12:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 79 - Instrução de cobrança - 394/16 - DEX, conforme determinado na peça 88 - Despacho - 697/16 - GCFC.
31/10/2013 12:17 Devolução do Ofício OCN - 7361/13 - DP
29/04/2013 11:15 AR do ofício OCN - 1979/13 - DP
22/03/2013 11:38 Devolução oficio OCN - 343 /13 - DP
06/11/2012 19:27 do Protocolo 752894/12
22/10/2012 08:12 Juntada de AR oficio 1937/12-OCN-DCM
22/05/2012 15:15 AR de devolução dos autos fisicos
07/05/2010 11:12 do Protocolo nº 255113/10, referente documentação da CM de Paranaguá.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/02/2019 Ofício de Diligência   238/ 2019   
COEX  21/07/2016 Ofícios Processuais Diversos   140/ 2016   
DEX  29/04/2016 Instrução de Cobrança   398/ 2016   
DEX  29/04/2016 Instrução de Cobrança   399/ 2016   
DEX  29/04/2016 Instrução de Cobrança   402/ 2016   
DEX  29/04/2016 Instrução de Cobrança   403/ 2016   
DEX  29/04/2016 Instrução de Cobrança   389/ 2016   
DEX  29/04/2016 Instrução de Cobrança   390/ 2016   
DEX  29/04/2016 Instrução de Cobrança   391/ 2016   
DEX  29/04/2016 Instrução de Cobrança   392/ 2016   
DEX  29/04/2016 Instrução de Cobrança   393/ 2016   
DEX  29/04/2016 Instrução de Cobrança   394/ 2016   
DEX  29/04/2016 Instrução de Cobrança   395/ 2016   
DEX  29/04/2016 Instrução de Cobrança   396/ 2016   
DEX  29/04/2016 Instrução de Cobrança   397/ 2016   
DP  21/11/2013 Edital Diverso   313/ 2013   
DP  30/09/2013 Ofício de Contraditório   7361/ 2013   
DP  12/04/2013 Ofício de Contraditório   1979/ 2013   
DP  08/02/2013 Ofício de Contraditório   343/ 2013   
DCM  04/10/2012 Ofício de Contraditório   1937/ 2012 10/10/2012 
COEX    Ofícios Processuais Diversos   72/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/09/2023 3058 Despacho Processual Diverso nº 1020/2023
01/09/2023 3056 Termo de Redistribuição de Processo nº 1164/2023
13/01/2022 2688 Despacho Processual Diverso nº 1315/2021
15/12/2021 2682 Termo de Redistribuição de Processo nº 936/2021
22/10/2018 1933 Despacho Processual Diverso nº 1490/2018
10/08/2018 1884 Despacho Processual Diverso nº 1127/2018
26/04/2018 1813 Despacho Processual Diverso nº 478/2018
20/11/2017 1718 Despacho Processual Diverso nº 1872/2017
16/11/2017 1716 Despacho Processual Diverso nº 1410/2017
28/03/2016 1326 Acórdão nº 1165/2016
11/03/2016 1316 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2016 de 17/03/2016
26/11/2013 775 Edital Diverso nº 313/2013
27/09/2013 735 Despacho Processual Diverso nº 373/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 943/2013
10/04/2013 616 Despacho Processual Diverso nº 715/2013
06/02/2013 575 Despacho Processual Diverso nº 216/2013
21/11/2012 531 Despacho Processual Diverso nº 3005/2012
28/05/2010 251 Despacho Processual Diverso nº 787/2010
13/03/2009 190 Despacho Processual Diverso nº 402/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/09/2023 14:45 CMEX  
30/08/2023 19:11 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 1020/2023 -
30/08/2023 18:37 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1164/2023 -
11/01/2022 12:38 CMEX Informação nº 3002/2022 -
11/01/2022 12:38 CMEX Informação nº 3114/2022 -
11/01/2022 12:38 CMEX Informação nº 3593/2023 -
11/01/2022 12:38 CMEX Informação nº 3666/2023 -
11/01/2022 12:38 CMEX Informação nº 39/2022 -
11/01/2022 12:38 CMEX Informação nº 45/2022 -
11/01/2022 12:38 CMEX Informação nº 923/2023 -
13/12/2021 14:59 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1315/2021 -
08/12/2021 09:53 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 936/2021 -
15/04/2019 15:13 CMEX Informação nº 3849/2021 -
15/04/2019 15:13 CMEX Informação nº 4045/2021 -
15/04/2019 15:13 CMEX Informação nº 5305/2021 -
15/04/2019 15:13 CMEX Informação nº 5311/2019 -
15/04/2019 15:13 CMEX Informação nº 5372/2021 -
15/04/2019 15:13 CMEX Informação nº 5401/2021 -
15/04/2019 15:13 CMEX Informação nº 5428/2021 -
15/04/2019 15:13 CMEX Informação nº 5443/2019 -
15/04/2019 15:13 CMEX Informação nº 5829/2020 -
15/04/2019 15:13 CMEX Informação nº 6596/2019 -
08/03/2019 14:29 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 196/2019 -
08/03/2019 14:29 DP Informação nº 1719/2019 -
07/03/2019 14:19 GCFC Despacho Processual Diverso nº 258/2019 -
28/02/2019 15:44 DP Informação nº 1628/2019 -
28/02/2019 15:44 DP Ofício de Diligência nº 238/2019 -
04/12/2018 15:22 CMEX Informação nº 4442/2018 -
18/10/2018 09:41 DP Informação nº 11787/2018 -
16/10/2018 14:23 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1490/2018 -
08/10/2018 18:24 CMEX Informação nº 3394/2018 -
06/09/2018 14:27 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1443/2018 -
30/08/2018 10:23 CMEX Informação nº 2423/2018 -
29/08/2018 17:39 SMPjTC  
14/08/2018 13:50 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1238/2018 -
14/08/2018 12:55 SMPJTC  
10/08/2018 10:26 6PC Parecer nº 224/2018 - RECURSO DE REVISTA. Cumprimento de decisão. Apresentação de documentos pelo Município de Paranaguá. Pelo encaminhamento dos autos à CMEX para registro e acompanhamento.
09/08/2018 18:35 SMPjTC  
08/08/2018 15:43 DP Informação nº 8427/2018 -
07/05/2018 15:58 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1127/2018 -
07/05/2018 12:16 SMPJTC  
25/04/2018 12:20 PGC Parecer nº 576/2018 - RECURSO DE REVISTA. Cumprimento de decisão. Extinção dos processos de execução fiscal. Pela intimação da Câmara Municipal de Paranaguá a fim de que promova novas execuções.
24/04/2018 17:16 SMPjTC Certidão Diversa nº 952/2018 -
03/04/2018 14:31 GCFC Despacho Processual Diverso nº 478/2018 -
20/11/2017 11:27 COEX Informação nº 1566/2018 -
20/11/2017 11:27 COEX Informação nº 7510/2017 -
16/11/2017 11:40 DG Certidão de Quitação de Débito nº 493/2017 -
16/11/2017 11:40 DG Certidão de Quitação de Débito nº 494/2017 -
16/11/2017 11:40 DG Certidão de Quitação de Débito nº 495/2017 -
10/11/2017 09:40 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1872/2017 -
21/08/2017 11:56 SMPjTC Parecer nº 8639/2017 - baixa de responsabilidade Recurso de Revista. Retorno. Baixa de responsabilidade.
21/08/2017 10:25 DP Informação nº 11450/2017 -
17/08/2017 15:08 SMPjTC Certidão Diversa nº 2737/2017 -
08/08/2017 11:55 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1410/2017 -
10/08/2016 17:04 COEX Despacho Processual Diverso nº 650/2017 -
10/08/2016 17:04 COEX Informação nº 4761/2017 -
10/08/2016 17:04 COEX Instrução nº 378/2017 -
10/08/2016 17:04 COEX Instrução nº 379/2017 -
10/08/2016 17:04 COEX Instrução nº 380/2017 -
10/08/2016 17:04 COEX Ofícios Processuais Diversos nº 72/2017 -
10/08/2016 15:52 DP Informação nº 14108/2016 -
21/07/2016 15:28 COEX Informação - Contas Irregulares nº 126/2016 -
21/07/2016 15:28 COEX Ofícios Processuais Diversos nº 140/2016 -
20/07/2016 15:10 DP Informação nº 13030/2016 -
01/07/2016 11:39 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1068/2016 -
01/07/2016 09:49 DP Despacho Processual Diverso nº 147/2016 -
01/07/2016 09:49 DP Informação nº 12136/2016 -
29/06/2016 10:54 GP Ofício de Certidão de Débito nº 33/2016 -
13/05/2016 13:02 COEX Certidão de Débito nº 407/2016 -
13/05/2016 13:02 COEX Certidão de Débito nº 408/2016 -
13/05/2016 13:02 COEX Certidão de Débito nº 409/2016 -
13/05/2016 13:02 COEX Certidão de Débito nº 410/2016 -
13/05/2016 13:02 COEX Certidão de Débito nº 411/2016 -
13/05/2016 13:02 COEX Certidão de Débito nº 412/2016 -
13/05/2016 13:02 COEX Certidão de Débito nº 413/2016 -
13/05/2016 13:02 COEX Despacho Processual Diverso nº 980/2016 -
12/05/2016 15:02 DP Informação nº 9315/2016 -
05/05/2016 13:57 GCFC Despacho Processual Diverso nº 697/2016 -
15/04/2016 08:29 DEX Despacho Processual Diverso nº 404/2016 -
15/04/2016 08:29 DEX Despacho Processual Diverso nº 427/2016 -
15/04/2016 08:29 DEX Informação - Contas Irregulares nº 59/2016 -
15/04/2016 08:29 DEX Informação - Contas Irregulares nº 60/2016 -
15/04/2016 08:29 DEX Instrução de Cobrança nº 389/2016 -
15/04/2016 08:29 DEX Instrução de Cobrança nº 390/2016 -
15/04/2016 08:29 DEX Instrução de Cobrança nº 391/2016 -
15/04/2016 08:29 DEX Instrução de Cobrança nº 392/2016 -
15/04/2016 08:29 DEX Instrução de Cobrança nº 393/2016 -
15/04/2016 08:29 DEX Instrução de Cobrança nº 395/2016 -
15/04/2016 08:29 DEX Instrução de Cobrança nº 396/2016 -
15/04/2016 08:29 DEX Instrução de Cobrança nº 397/2016 -
15/04/2016 08:29 DEX Instrução de Cobrança nº 398/2016 -
15/04/2016 08:29 DEX Instrução de Cobrança nº 399/2016 -
15/04/2016 08:29 DEX Instrução de Cobrança nº 402/2016 -
15/04/2016 08:29 DEX Instrução de Cobrança nº 403/2016 -
15/04/2016 08:29 DEX Informação nº 3008/2016 -
15/04/2016 08:29 DEX Informação nº 3010/2016 -
15/04/2016 08:29 DEX Informação nº 3013/2016 -
15/04/2016 08:29 DEX Informação nº 3015/2016 -
15/04/2016 08:29 DEX Informação nº 3016/2016 -
15/04/2016 08:29 DEX Informação nº 3017/2016 -
15/04/2016 08:29 DEX Informação nº 3019/2016 -
15/04/2016 08:29 DEX Informação nº 3020/2016 -
30/03/2016 14:55 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 308/2016 -
28/03/2016 11:03 SMPjTC Ciência de Decisão nº 835/2016 -
17/03/2016 16:05 STP Acórdão nº 1165/2016 -
28/07/2014 15:02 GCFC  
23/07/2014 16:35 SMPjTC Parecer nº 9958/2014 - conhecimento e não provimento Prestação de Contas da Câmara Municipal de Paranaguá. Exercício de 2005. Irregularidade das contas. Ausência de fundamentação idônea a afastar as irregularidades. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo não provimento.
13/02/2014 13:29 DCM Instrução nº 1713/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ: Prestação de Contas do Exercício de 2005. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso, e quanto ao mérito pelo provimento parcial, opinando-se pela reforma parcial da decisão consubstanciada no Acórdão 64/09 - S1C.
19/11/2013 16:34 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 775/2014 -
19/11/2013 16:34 DP Certidão de Publicação DETC nº 1871/2013 -
19/11/2013 16:34 DP Edital Diverso nº 313/2013 -
05/11/2013 10:34 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1534/2013 -
25/09/2013 15:35 DP Informação nº 23213/2013 -
25/09/2013 15:35 DP Ofício de Contraditório nº 7361/2013 -
24/07/2013 11:03 GCFC Despacho Processual Diverso nº 373/2013 -
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 943/2013 -
29/05/2013 14:43 GCHEB  
29/05/2013 12:33 DCM  
08/04/2013 16:53 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2217/2013 -
08/04/2013 16:53 DP Ofício de Contraditório nº 1979/2013 -
22/03/2013 14:41 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 715/2013 -
04/02/2013 10:29 DP Informação nº 4968/2013 -
04/02/2013 10:29 DP Ofício de Contraditório nº 343/2013 -
01/02/2013 09:01 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 216/2013 -
20/11/2012 16:58 DCM Despacho Processual Diverso nº 111/2013 -
19/11/2012 14:26 DP  
08/11/2012 08:54 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 3005/2012 -
26/09/2012 08:31 DCM Despacho Processual Diverso nº 2547/2012 -
26/09/2012 08:31 DCM Ofício de Contraditório nº 1937/2012 -
20/09/2012 17:07 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2500/2012 -
20/09/2012 16:20 STP Certidão de Sessão nº 462/2012 -
10/08/2012 11:36 GCHEB  
09/08/2012 16:55 STP Certidão de Sessão nº 373/2012 -
03/07/2012 11:09 GCHEB  
05/06/2012 14:10 SMPjTC Informação nº 17/2012 - Recurso de Revista. Informações complementares. Ementa. Recurso de Revista. Informações complementares.
05/06/2012 14:10 SMPjTC Parecer nº 9688/2012 - EMENTA. Recurso de Revista. Retorno. Pela improcedência.
05/05/2011 12:06 DCM Instrução nº 1846/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ: Prestação de Contas do Exercício de 2005. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso e, quanto ao mérito, pelo provimento parcial, opinando-se pela manutenção da decisão consubstanciada no Acórdão nº 64/09 – Primeira
18/08/2010 16:22 SITIO  
19/05/2010 11:39 DCM  
20/07/2009 09:11 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 787/2010 -
20/07/2009 09:11 GCFAMG Proposta de Voto nº 106/2010 -
03/07/2009 15:21 SMPjTC Parecer nº 7553/2009 - não provimento não provimento, conforme DCM
11/03/2009 11:10 DCM Instrução nº 1204/2009 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ: Prestação de Contas do Exercício de 2005. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso e, quanto ao mérito, pelo improvimento, opinando-se pela manutenção da decisão consubstanciada no Acórdão nº 64/09 - Primeira Câmara.
09/03/2009 14:48 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 402/2009 -
06/03/2009 17:32 DP Informação nº 397/2009 -

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