Processo 152330/10
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 25/03/2010 11:19
Autuado em 25/03/2010 11:19
Oficio de encaminhamento 028/10
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 157/2014 da Primeira Câmara, de 28/04/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/04/2014 Acórdão de Parecer Prévio   157/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
15/04/2014 Acórdão de Parecer Prévio   157/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Interessado JOSÉ ANTONIO SIRENA
Origem MUNICÍPIO DE PLANALTINA DO PARANÁ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/09/2015 13:33 1035269/14RECURSO DE REVISÃO
18/09/2015 13:33 438704/14 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
04/05/2020 11:35 Recibo de Petição Intermediária - 279787/20, de 04/05/20 - Protocolo: 279787/20
19/04/2016 08:04 do Protocolo 328620/16
16/12/2015 14:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 996956/15
23/10/2015 10:36 AR do ofício OPD - 1506/15 - GP
12/12/2013 14:09 do Protocolo 884573/13
03/12/2013 11:52 AR do ofício OCN - 8766/13 - DP
06/03/2012 09:23 da INFORMAÇÃO Nº 14/12-DTI
10/10/2011 11:22 AR - de devolução de autos físicos
26/08/2010 11:30 do Protocolo nº 451338/10, referente à resposta ao ofício contraditório nº 1043/10-OCN-DCM do Sr. José Antonio Sirena.
16/08/2010 11:38 do aviso de recebimento do ofício nº 1043/2010-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  02/10/2015 Instrução de Cobrança   794/ 2015   
GP  22/09/2015 Ofícios Processuais Diversos   1506/ 2015   
DP  05/11/2013 Ofício de Contraditório   8766/ 2013   
DCM  03/08/2010 Ofício de Contraditório   1043/ 2010 09/08/2010 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/06/2016 1369 Despacho Processual Diverso nº 1310/2016
18/05/2016 1361 Despacho Processual Diverso nº 1203/2016
16/05/2014 881 Despacho Processual Diverso nº 971/2014
28/04/2014 869 Acórdão de Parecer Prévio nº 157/2014
11/04/2014 860 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2014 de 15/04/2014
18/12/2013 791 Despacho Processual Diverso nº 5144/2013
31/10/2013 759 Despacho Processual Diverso nº 4758/2013
21/09/2012 492 Despacho Processual Diverso nº 1879/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/05/2020 19:03 DP  
05/05/2020 13:07 CMEX Informação nº 2129/2020 -
30/05/2016 14:09 DP  
30/05/2016 11:41 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1310/2016 -
25/05/2016 14:42 DEX Informação nº 3931/2016 -
16/05/2016 08:50 DG Certidão de Quitação de Débito nº 250/2016 -
16/05/2016 08:50 DG Certidão de Quitação de Débito nº 251/2016 -
12/05/2016 10:22 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1203/2016 -
19/04/2016 12:48 SMPjTC Certidão Diversa nº 1860/2016 -
19/04/2016 12:48 SMPjTC Parecer nº 5428/2016 - baixa de responsabilidade Prestação de Contas do Município de Planaltina do Paraná. Execução. Pagamento integral dos valores devidos. Baixa de responsabilidade.
30/09/2015 17:26 DEX Certidão de Débito nº 851/2015 -
30/09/2015 17:26 DEX Certidão de Débito nº 852/2015 -
30/09/2015 17:26 DEX Certidão de Débito nº 853/2015 -
30/09/2015 17:26 DEX Despacho Processual Diverso nº 358/2016 -
30/09/2015 17:26 DEX Instrução de Cobrança nº 794/2015 -
30/09/2015 17:26 DEX Informação nº 6342/2015 -
30/09/2015 17:26 DEX Informação nº 7399/2015 -
30/09/2015 17:26 DEX Informação nº 8182/2015 -
30/09/2015 17:26 DEX Instrução nº 196/2016 -
30/09/2015 17:26 DEX Instrução nº 197/2016 -
30/09/2015 17:26 DEX Instrução nº 198/2016 -
30/09/2015 14:55 DP Informação nº 21027/2015 -
18/09/2015 15:45 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1506/2015 -
18/09/2015 13:40 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2229/2015 -
18/09/2015 13:32 DP Informação nº 20130/2015 -
14/05/2014 12:38 DP  
14/05/2014 10:40 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 971/2014 -
15/04/2014 15:58 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 157/2014 -
11/02/2014 14:23 GAIZL  
22/01/2014 07:50 SMPjTC Parecer nº 1156/2014 - Irregularidade Prestação de Contas Municipal. Retorno. Pela irregularidade.
16/12/2013 09:11 DCM Informação nº 74/2014 - Município de Planaltina do Paraná. Prestação de Contas do exercício de 2009. Resposta do Município sobre terceirização de Mão de Obra.
13/12/2013 09:49 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 5144/2013 -
12/12/2013 17:12 DCM  
29/10/2013 14:38 DP Ofício de Contraditório nº 8766/2013 -
21/10/2013 15:20 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 4758/2013 -
14/10/2013 09:03 SMPjTC Certidão Diversa nº 6331/2013 -
14/10/2013 09:03 SMPjTC Parecer nº 16206/2013 - Regularidade com ressalva. EMENTA: Prestação de Contas de Transferência. Retorno. Pela regularidade com ressalva e aplicação de multas, cf. DAT.
17/04/2013 16:32 DCM Instrução nº 3898/2013 - MUNICÍPIO DE PLANALTINA DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2009. Em atendimento ao Despacho nº 1424/13, do ilustre Relator.
17/04/2013 13:19 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1424/2013 -
12/11/2012 17:10 DCM Informação nº 409/2013 - Município de Planaltina do Paraná. Determinação para que se informe sobre contabilização de gastos com terceirização de mão-de-obra, à luz do § 1º, art. 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e se os valores percebidos pelos Srs. Fernando Roberto Coelho
09/11/2012 09:56 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 2424/2012 -
08/11/2012 09:04 SMPjTC Parecer nº 17689/2012 - Diligência Interna. Pelo retorno dos autos à Diretoria de Contas Municipais para complementação da instrução. Caso identificado o descumprimento as normas legais, propugna-se pela imediata concessão do contraditório ao gestor municipal.
31/10/2012 19:16 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 2392/2012 -
04/10/2012 15:19 DCM Informação nº 1283/2012 - Município de Planaltina do Paraná. Determinação para que se informe a ocorrência de despesas em 2009 com terceirização do mão-de-obra, inclusive aquelas decorrentes de termos de parceria ou contratos de gestão, bem como sobre trâmite de Relatório de Ins
19/09/2012 15:37 DAT Informação nº 1460/2012 - Ausência de informações no banco de dados.
19/09/2012 14:45 DCM  
19/09/2012 11:54 DAT  
19/09/2012 09:40 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1879/2012 -
20/04/2011 08:24 SMPjTC Certidão Diversa nº 3152/2012 -
20/04/2011 08:24 SMPjTC Certidão Diversa nº 620/2012 -
20/04/2011 08:24 SMPjTC Parecer nº 1842/2011 - Pela prolação de despacho saneador. Pelo julgamento nos termos da instrução, sem prejuízo da possibilidade de prolação de despacho saneador, para aferir a existência de outros expedientes em trâmite nesta Corte que possam ter repercussão no exercício em tela
04/04/2011 11:44 DCM Instrução nº 709/2011 - Ementa: MUNICÍPIO DE PLANALTINA DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2009. Contraditório. Contas Regulares com Ressalvas.
14/09/2010 13:06 SITIO  
25/03/2010 14:56 DCM Instrução nº 1367/2010 - MUNICÍPIO DE PLANALTINA DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2009. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa.
25/03/2010 14:56 DCM Ofício de Contraditório nº 1043/2010 -
25/03/2010 11:18 DP  

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