Processo 15510/10
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 15/01/2010 11:02
Autuado em 15/01/2010 11:02
Apensado ao Processo 30149/11 em 30/03/2011 13:27
Relator HEINZ GEORG HERWIG
Decisão Acórdão 3598/2010 do Tribunal Pleno, de 17/12/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/12/2010 Acórdão   3598/ 2010 Improvimento HEINZ GEORG HERWIG
02/12/2010 Acórdão   3598/ 2010 Improvimento HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE IBAITI
Procuradores: JOSE OLEGARIO RIBEIRO LOPES (credenciado)
Interessado ROQUE JORGE FADEL
Procuradores: JOSE OLEGARIO RIBEIRO LOPES (credenciado, exclusão:29/03/11)

Juntadas
DataDescrição
04/11/2011 16:34 AR de devolução dos Autos Físicos RM833185984BR
03/11/2011 10:41 AR de devolução dos autos físicos
04/03/2011 11:58 AR de devolução dos autos físicos
19/01/2011 13:36 do Protocolo nº 3311-3/11, referente a Documentação Complementar
22/09/2010 15:36 do Protocolo nº 2010410828, referente a Resposta Parecer nº 50/10 - DAT
21/09/2010 15:41 Juntada de resposta ao ofício n°: 221/10-ODL-DAT
15/03/2010 16:01 do Protocolo nº 126526/10, referente juntada de novos documentos.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/03/2011 291 Despacho Processual Diverso nº 287/2011
25/02/2011 288 Despacho Processual Diverso nº 139/2011
17/12/2010 280 Acórdão nº 3598/2010
02/07/2010 256 Despacho Processual Diverso nº 1139/2010
19/03/2010 241 Despacho Processual Diverso nº 455/2010
22/01/2010 233 Despacho Processual Diverso nº 91/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/03/2011 17:21 DP  
14/03/2011 16:50 DEX Despacho Processual Diverso nº 136/2011 -
10/03/2011 10:08 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 287/2011 -
02/03/2011 11:46 DEX Despacho Processual Diverso nº 131/2011 -
14/02/2011 09:21 DG Certidão de Quitação de Débito nº 4/2011 -
14/02/2011 09:21 DG Certidão de Quitação de Débito nº 8/2011 -
09/02/2011 15:53 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 139/2011 -
09/02/2011 15:30 DAT  
31/01/2011 14:44 DEX Informação nº 99/2011 -
19/01/2011 17:59 DG Certidão de Trânsito em Julgado nº 40/2011 -
05/01/2011 14:28 SMPjTC Certidão Diversa nº 103/2011 -
08/12/2010 16:16 DG Certidão de Publicação DETC nº 23/2011 -
05/10/2010 17:32 GCHGH  
04/10/2010 12:12 SMPjTC Parecer nº 11228/2010 - não provimento Recurso de Revista. Inexistência de fundamentos fáticos ou jurídicos para modificar a decisão recorrida. Ratificação do Parecer Ministerial nº 3883/10. Não provimento do recurso com recomendação à DCM
20/09/2010 12:30 DAT Parecer nº 169/2010 - Improvimento Recurso. Recomendação ao Município para destinação pública à obra inacabada.
26/07/2010 13:28 SITIO  
30/06/2010 15:00 DAT Ofício de Diligência nº 221/2010 -
19/05/2010 09:55 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1139/2010 -
24/03/2010 11:28 SMPjTC Parecer nº 3885/2010 - não provimento Ementa: Recurso de Revista. Violação a comando legal objetivo. Realização de licitação na modalidade convite ao invés de tomada de preços. Não demonstração da aplicação total dos recursos recebidos. Pelo conhecimento do recurso e pelo não provimento. M
18/03/2010 15:13 DAT Parecer nº 50/2010 - Obra inacabada. Documentação que não comprova o efetivo emprego dos recursos públicos. Destinação social da obra. Imperativo de ordem pública. Pela intimação do Município. No mérito, pelo improvimento do recurso.
15/03/2010 17:36 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 455/2010 -
05/02/2010 14:15 SMPjTC  
20/01/2010 15:21 DAT Parecer nº 16/2010 - Recurso de Revista. Ausência de cerceamento defesa. Não comprovação execução convênio. Improvimento.
15/01/2010 15:44 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 91/2010 -
15/01/2010 11:02 DP Informação nº 73/2010 -

Voltar a Consulta