Data de Envio | Setor | Ato |
17/03/2011 17:21
| DP | |
14/03/2011 16:50
| DEX | Despacho Processual Diverso nº 136/2011 - |
10/03/2011 10:08
| GCHGH | Despacho Processual Diverso nº 287/2011 - |
02/03/2011 11:46
| DEX | Despacho Processual Diverso nº 131/2011 - |
14/02/2011 09:21
| DG | Certidão de Quitação de Débito nº 4/2011 - |
14/02/2011 09:21
| DG | Certidão de Quitação de Débito nº 8/2011 - |
09/02/2011 15:53
| GCHGH | Despacho Processual Diverso nº 139/2011 - |
09/02/2011 15:30
| DAT | |
31/01/2011 14:44
| DEX | Informação nº 99/2011 - |
19/01/2011 17:59
| DG | Certidão de Trânsito em Julgado nº 40/2011 - |
05/01/2011 14:28
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 103/2011 - |
08/12/2010 16:16
| DG | Certidão de Publicação DETC nº 23/2011 - |
05/10/2010 17:32
| GCHGH | |
04/10/2010 12:12
| SMPjTC | Parecer nº 11228/2010 - não provimento Recurso de Revista. Inexistência de fundamentos fáticos ou jurídicos para modificar a decisão recorrida. Ratificação do Parecer Ministerial nº 3883/10. Não provimento do recurso com recomendação à DCM |
20/09/2010 12:30
| DAT | Parecer nº 169/2010 - Improvimento Recurso. Recomendação ao Município para destinação pública à obra inacabada. |
26/07/2010 13:28
| SITIO | |
30/06/2010 15:00
| DAT | Ofício de Diligência nº 221/2010 - |
19/05/2010 09:55
| GCHGH | Despacho Processual Diverso nº 1139/2010 - |
24/03/2010 11:28
| SMPjTC | Parecer nº 3885/2010 - não provimento Ementa: Recurso de Revista. Violação a comando legal objetivo. Realização de licitação na modalidade convite ao invés de tomada de preços. Não demonstração da aplicação total dos recursos recebidos. Pelo conhecimento do recurso e pelo não provimento. M |
18/03/2010 15:13
| DAT | Parecer nº 50/2010 - Obra inacabada. Documentação que não comprova o efetivo emprego dos recursos públicos. Destinação social da obra. Imperativo de ordem pública. Pela intimação do Município. No mérito, pelo improvimento do recurso. |
15/03/2010 17:36
| GCHGH | Despacho Processual Diverso nº 455/2010 - |
05/02/2010 14:15
| SMPjTC | |
20/01/2010 15:21
| DAT | Parecer nº 16/2010 - Recurso de Revista. Ausência de cerceamento defesa. Não comprovação execução convênio. Improvimento. |
15/01/2010 15:44
| GCHGH | Despacho Processual Diverso nº 91/2010 - |
15/01/2010 11:02
| DP | Informação nº 73/2010 - |