Processo 156786/10
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 26/03/2010 16:25
Autuado em 26/03/2010 16:25
Oficio de encaminhamento 048/10
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 400/2018 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 08/03/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/03/2018 Acórdão   400/ 2018 Retificação de acórdão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/03/2018 Acórdão   400/ 2018 Retificação de acórdão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/02/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/11/2017 Acórdão   4626/ 2017 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/11/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
26/10/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/10/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
03/10/2013 Acórdão   4082/ 2013 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL
Interessado ECLAIR RAUEN
Interessado MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL
Interessado ANTONIO RYCHETA ARTEN
Interessado COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Procuradores: BERENICE MULLER DA SILVA (credenciado, inclusão:09/09/13), MARCO ANTONIO DE LUNA (credenciado, inclusão:09/09/13), MARI KAKAWA (credenciado, inclusão:09/09/13), WALTER GUANDALINI JUNIOR (credenciado, inclusão:09/09/13)
Interessado JOEL MARCIANO RAUBER
Procuradores: GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA (credenciado, inclusão:16/09/13)
Interessado MARCIO LEANDRO DA SILVA
Interessado RAUL MUNHOZ NETO
Interessado RONALD THADEU RAVEDUTTI
Interessado SEBASTIÃO EGIDIO LEITE

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
15/02/2017 09:09 10370/17 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
06/02/2017 19:03 766317/13 RECURSO DE REVISTA
06/02/2017 19:03 115875/14 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
11/08/2022 10:48 do Protocolo 466185/22
25/01/2022 08:59 do Protocolo 36605/22
16/09/2021 13:21 do Protocolo 569371/21
08/07/2021 15:07 do Protocolo 419361/21
09/06/2021 14:45 do Protocolo 354308/21
11/09/2020 09:55 do Protocolo 581360/20
22/04/2020 09:43 Recibo de Petição Intermediária - 247281/20, de 22/04/20 - Protocolo: 247281/20
24/03/2020 11:28 do Protocolo 195206/20
13/09/2019 14:21 do Protocolo 623968/19
06/05/2019 11:42 do Protocolo 303254/19
15/04/2019 10:12 do Protocolo 251939/19
05/04/2019 11:42 do Protocolo 230400/19
04/02/2019 13:15 do Protocolo 64470/19
11/12/2018 10:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 854702/18
21/11/2018 13:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 802109/18
08/11/2018 14:50 do Protocolo 777260/18
17/10/2018 11:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 722610/18
16/10/2018 14:01 do Protocolo 719970/18
02/10/2018 16:14 do Protocolo 691323/18
23/07/2018 13:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 513786/18
29/05/2018 15:38 do Protocolo 381448/18
24/04/2018 10:22 do Protocolo 283969/18
28/02/2018 11:10 do Protocolo 118950/18
05/12/2017 18:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 861756/17
17/10/2017 17:24 do Protocolo 745268/17
17/10/2017 15:54 do Protocolo 744717/17
18/08/2017 09:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 604680/17
28/10/2013 13:50 do Protocolo 767003/13
05/09/2013 16:17 Petição de outra natureza
03/07/2012 14:32 do Protocolo 443930/12
03/07/2012 14:30 do Protocolo 443840/12
20/06/2012 10:20 Juntada de AR Oficio 242/12-GCG-CP
16/09/2010 15:11 Juntada do Protocolo nº 495742/10, referente a manifestação por parte do Sr. Ronald Thadeu Ravedutti.
31/08/2010 10:40 do Protocolo nº 475695/10, referente a pedido de cópia
12/07/2010 14:48 Juntada do Protocolo nº 384533/10, referente a requerimento de cópia integral dos autos por parte da Companhia Paranense de Energia Elétrica - COPEL.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/01/2022 2694 Despacho Processual Diverso nº 36/2022
23/06/2021 2565 Despacho Processual Diverso nº 496/2021
06/04/2020 2274 Despacho Processual Diverso nº 269/2020
09/05/2018 1820 Despacho Processual Diverso nº 444/2018
08/03/2018 1780 Acórdão nº 400/2018
23/02/2018 1771 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2018 de 01/03/2018
17/11/2017 1717 Acórdão nº 4626/2017
29/06/2017 1623 Termo de Redistribuição de Processo nº 3628/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1479/2017
21/12/2016 1507 Termo de Redistribuição de Processo nº 1885/2016
04/11/2013 760 Despacho nº 1525/2013
11/10/2013 745 Acórdão nº 4082/2013
11/09/2013 723 Despacho nº 1144/2013
12/08/2013 701 Despacho nº 917/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/08/2022 19:33 DP  
22/08/2022 15:11 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 116/2022 -
16/08/2022 09:16 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 672/2022 -
31/01/2022 16:34 CMEX Informação nº 1945/2022 -
31/01/2022 16:34 CMEX Informação nº 254/2022 -
31/01/2022 16:34 CMEX Instrução nº 544/2022 -
26/01/2022 14:35 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 51/2022 -
20/01/2022 14:09 CMEX Instrução nº 45/2022 -
20/01/2022 05:35 DP  
19/01/2022 18:16 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 36/2022 -
08/07/2021 15:47 CMEX Informação nº 5532/2021 -
08/07/2021 15:47 CMEX Instrução nº 28/2022 -
22/06/2021 17:41 DP  
21/06/2021 16:25 CMEX Informação nº 2718/2021 -
16/06/2021 18:23 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 496/2021 -
16/09/2020 14:05 CMEX Informação nº 5053/2020 -
16/09/2020 14:05 CMEX Instrução nº 429/2021 -
15/09/2020 16:41 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 867/2020 -
07/05/2020 13:57 CMEX Informação nº 2196/2020 -
07/05/2020 13:57 CMEX Instrução nº 585/2020 -
04/05/2020 16:10 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 372/2020 -
26/04/2020 22:37 CMEX Instrução nº 291/2020 -
02/04/2020 18:09 DP  
30/03/2020 08:38 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 269/2020 -
30/09/2019 15:40 CMEX Informação nº 5956/2019 -
30/09/2019 15:40 CMEX Instrução nº 130/2020 -
27/09/2019 09:25 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1013/2019 -
18/02/2019 16:09 CMEX Informação nº 2506/2019 -
18/02/2019 16:09 CMEX Informação nº 711/2019 -
18/02/2019 16:09 CMEX Instrução nº 1184/2019 -
18/02/2019 16:09 CMEX Instrução nº 529/2019 -
15/02/2019 10:59 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 163/2019 -
23/10/2018 14:45 CMEX Informação nº 509/2019 -
23/10/2018 14:45 CMEX Instrução nº 486/2018 -
15/10/2018 18:12 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1143/2018 -
31/07/2018 11:19 CMEX Instrução nº 449/2018 -
25/07/2018 09:08 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 801/2018 -
21/06/2018 14:25 CMEX Despacho Processual Diverso nº 261/2018 -
21/06/2018 14:25 CMEX Informação nº 1102/2018 -
20/06/2018 06:40 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 640/2018 -
07/06/2018 16:02 CMEX Informação nº 954/2018 -
05/06/2018 13:49 CGM  
07/05/2018 16:45 DP  
03/05/2018 12:56 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 444/2018 -
05/04/2018 09:44 CMEX Informação nº 68/2018 -
13/03/2018 10:05 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 218/2018 -
12/03/2018 15:51 SMPJTC  
12/03/2018 12:21 PGC Ciência de Decisão nº 254/2018 -
09/03/2018 16:13 SMPjTC Certidão Diversa nº 564/2018 -
02/03/2018 16:47 STP  
26/02/2018 15:19 GCFAMG  
23/02/2018 09:37 STP Certidão de Sessão nº 130/2018 -
06/12/2017 08:57 GCFAMG  
22/11/2017 13:38 STP  
20/11/2017 13:57 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3758/2017 -
10/11/2017 16:53 STP  
27/10/2017 17:58 GCFAMG  
27/10/2017 10:34 STP  
20/10/2017 12:11 GCFAMG  
20/10/2017 10:32 STP Certidão de Sessão nº 1006/2017 -
28/07/2017 15:26 GCFAMG  
11/07/2017 09:44 SMPjTC Certidão Diversa nº 2216/2017 -
11/07/2017 09:44 SMPjTC Parecer nº 6587/2017 - Representação da Lei nº 8666/93. Retorno. Ausência de comprovação de determinação do Acórdão. Pela renovação da intimação do representante legal do Município sob pena de aplicação de multa.
10/07/2017 18:07 GCFAMG  
02/05/2017 11:43 COFIT Instrução nº 489/2017 -
27/04/2017 11:05 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 672/2017 -
24/04/2017 11:10 COFIM Despacho Processual Diverso nº 357/2017 -
07/02/2017 12:32 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 506/2017 -
06/02/2017 19:10 GCILB  
06/02/2017 18:58 DP Informação nº 1344/2017 -
13/12/2016 14:57 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 22/2017 -
13/12/2016 14:57 DP Informação nº 19853/2016 -
13/12/2016 14:57 DP Informação nº 19885/2016 -
13/12/2016 14:57 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1885/2016 -
04/11/2013 12:28 DP  
28/10/2013 12:05 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 270/2013 -
28/10/2013 12:05 GCG Despacho nº 1525/2013 -
28/10/2013 11:03 GCILB  
16/10/2013 10:24 STP  
14/10/2013 17:11 SMPjTC Certidão Diversa nº 6381/2013 -
14/10/2013 17:11 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1018/2013 -
04/10/2013 17:49 STP Acórdão nº 4082/2013 -
04/10/2013 17:49 STP Certidão de Publicação DETC nº 733/2013 -
04/10/2013 16:03 GCG  
04/10/2013 14:23 STP  
17/09/2013 14:55 GCG  
13/09/2013 09:52 DP Informação nº 19790/2013 -
10/09/2013 18:07 GCG Despacho nº 1199/2013 -
06/09/2013 15:33 DP Informação nº 19289/2013 -
05/09/2013 10:22 GCG Despacho nº 1144/2013 -
27/08/2013 11:01 SMPjTC Parecer nº 13966/2013 - procedência Representação da Lei nº 8.666/93. Aquisição direta de veículos usados. Observância dos procedimentos legais. Possibilidade. Ausência de pagamento das parcelas devidas. Procedência.
08/08/2013 10:34 DCM Instrução nº 3431/2013 -
11/12/2012 16:26 GCG Despacho nº 917/2013 -
11/12/2012 15:46 OC  
11/01/2011 12:21 GCG Ofício com prazo nº 242/2012 -
07/10/2010 09:29 SITIO  
22/07/2010 09:07 GCG Ofício com prazo nº 548/2010 -
22/07/2010 09:07 GCG Ofício com prazo nº 549/2010 -
22/07/2010 09:07 GCG Ofício com prazo nº 550/2010 -
22/07/2010 09:07 GCG Ofício com prazo nº 551/2010 -
22/07/2010 09:07 GCG Ofício com prazo nº 652/2010 -
22/07/2010 09:07 GCG Ofício com prazo nº 653/2010 -
15/07/2010 10:20 5ICE Despacho Processual Diverso nº 6/2010 - Devidamente anotado.
09/07/2010 16:23 GCG Despacho nº 1238/2010 -
09/07/2010 15:29 DP Informação nº 1254/2010 -
09/07/2010 11:06 DP  
30/03/2010 15:15 GCG Despacho nº 1166/2010 -
30/03/2010 15:15 GCG Informação nº 82/2010 -
26/03/2010 17:40 GP Despacho Processual Diverso nº 548/2010 -
26/03/2010 16:25 DP  

Voltar a Consulta