Processo 179123/10
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 07/04/2010 09:22
Autuado em 07/04/2010 09:22
Apensado ao Processo 680266/15 em 10/09/2015 10:07
Oficio de encaminhamento 138/10
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 172/2015 da Segunda Câmara, de 13/08/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/07/2015 Acórdão de Parecer Prévio   172/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
29/07/2015 Acórdão de Parecer Prévio   172/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
Interessado MILTON APARECIDO MARTINI
Origem MUNICÍPIO DE SARANDI

Juntadas
DataDescrição
31/08/2015 16:31 do Protocolo 683168/15
20/01/2015 16:53 do Protocolo 44411/15
20/11/2014 08:56 do Protocolo 1055847/14
12/11/2014 15:51 do Protocolo 1031859/14
15/10/2014 10:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 945606/14
13/10/2014 07:56 AR do ofício ODL - 1404/14 - DP
06/08/2014 17:18 do Protocolo 725193/14
17/12/2012 18:44 do Protocolo 849499/12
20/06/2012 09:37 AR de devolução de autos fisicos
31/05/2012 11:31 juntada de AR ofício 606/12-OPD-GP
25/05/2012 14:11 Juntada de AR Oficio 607/12 OPD-GP
21/05/2012 12:03 AR de devolução dos autos físicos
06/10/2011 10:35 do Protocolo nº 59589-9/11, referente a Resposta ao Ofício 958/11-OCN-DCM
05/08/2011 11:07 do Protocolo nº 47400-5/11, referente a Resposta ao Ofício n.° 958/11-OCN-DCM
03/08/2011 12:00 Juntada de AR ofício 958/11-OCN-DCM
20/06/2011 17:24 AR devolução dos autos físicos
20/10/2010 13:53 do Protocolo nº 58010-3/10, referente a Ofício nº 348/10
10/09/2010 15:59 do aviso de recebimento do ofício nº 1118/2010-OCN-DCM
10/09/2010 15:59 do Protocolo nº 471487/10, referente à dilação de prazo ao ofício 1119/110-OCN-DCM.
10/09/2010 15:57 do Protocolo nº 459916/10, referente à dilação de prazo ao ofício 1118/10-OCN-DCM.
23/08/2010 18:22 do aviso de recebimento do ofício nº 1119/2010-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/09/2014 Ofício de Diligência   1404/ 2014   
DCM  21/07/2011 Ofício de Contraditório   958/ 2011 26/07/2011 
DCM  05/08/2010 Ofício de Contraditório   1118/ 2010 13/08/2010 
DCM  05/08/2010 Ofício de Contraditório   1119/ 2010 11/08/2010 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/09/2015 1200 Despacho Processual Diverso nº 4285/2015
13/08/2015 1182 Acórdão de Parecer Prévio nº 172/2015
24/07/2015 1168 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2015 de 29/07/2015
27/10/2014 994 Despacho Processual Diverso nº 4555/2014
26/08/2011 314 Despacho Processual Diverso nº 742/2011
08/10/2010 270 Despacho Processual Diverso nº 626/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/09/2015 16:13 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 281/2016 -
31/08/2015 09:27 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4285/2015 -
03/08/2015 08:44 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 172/2015 -
16/03/2015 09:57 GACAC  
11/03/2015 14:36 SMPjTC Parecer nº 3216/2015 - Irregularidade Ementa: Prestação de contas. Poder Executivo. Exercício financeiro de 2009. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
24/02/2015 14:47 DCM Instrução nº 860/2015 - MUNICÍPIO DE SARANDI. Prestação de Contas do exercício de 2009. Sexto Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
21/01/2015 15:14 GACAC Despacho Processual Diverso nº 961/2015 -
05/12/2014 11:55 DCM Despacho Processual Diverso nº 192/2015 -
24/11/2014 11:20 GACAC Despacho Processual Diverso nº 5297/2014 -
13/11/2014 12:48 DCM Despacho Processual Diverso nº 1186/2014 -
23/10/2014 09:23 DP  
20/10/2014 14:59 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 914/2014 -
20/10/2014 14:59 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4555/2014 -
25/09/2014 16:21 DP Informação nº 17595/2014 -
25/09/2014 16:21 DP Ofício de Diligência nº 1404/2014 -
09/09/2014 07:47 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3647/2014 -
04/09/2014 14:06 SMPjTC Parecer nº 12817/2014 - desaprovação com aplicação de multa Ementa: Prestação de Contas. Retorno após juntada de documentos e justificativas complementares. Pela sua desaprovação, com aplicação de multa.
07/08/2014 12:53 DCM Instrução nº 2006/2014 - MUNICÍPIO DE SARANDI. Prestação de Contas do exercício de 2009. Quinto Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
30/06/2014 09:45 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3038/2014 -
30/06/2014 09:44 GAIZL  
07/05/2014 17:49 SMPjTC Parecer nº 8896/2014 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas Municipal. Parecer Prévio pela irregularidade.
18/04/2014 20:48 DCM Instrução nº 1117/2014 - MUNICÍPIO DE SARANDI. Prestação de Contas do Exercício de 2009. Instrução em atendimento ao Despacho nº 1190/14-GACAC.
07/04/2014 12:37 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1190/2014 -
24/03/2014 09:51 SMPjTC Certidão Diversa nº 1757/2014 -
24/03/2014 09:51 SMPjTC Parecer nº 4396/2014 - desaprovação Prestação de Contas. Retorno após juntada de novos documentos. Parecer Prévio pela sua desaprovação.
23/01/2013 11:12 DCM Instrução nº 505/2014 - MUNICÍPIO DE SARANDI. Prestação de Contas do exercício de 2009. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
22/11/2012 09:42 GACAC Despacho Processual Diverso nº 111/2013 -
09/11/2012 09:34 SMPjTC Certidão Diversa nº 5072/2012 -
09/11/2012 09:34 SMPjTC Parecer nº 17887/2012 - Irregularidade Instrução pela emissão de Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas e adoção de medidas. Parecer Ministerial corroborativo
09/05/2012 16:58 DCM Instrução nº 3908/2012 - MUNICÍPIO DE SARANDI. Prestação de Contas do exercício de 2009. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
03/05/2012 17:33 DP Informação nº 3546/2012 -
02/05/2012 16:12 GP Ofícios Processuais Diversos nº 606/2012 -
02/05/2012 16:12 GP Ofícios Processuais Diversos nº 607/2012 -
18/10/2011 13:27 DCM  
10/10/2011 08:05 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1038/2011 -
22/08/2011 14:38 DCM Despacho Processual Diverso nº 2004/2011 -
09/08/2011 14:56 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 120/2011 -
09/08/2011 14:56 GACAC Despacho Processual Diverso nº 742/2011 -
09/05/2011 10:14 DCM Despacho Processual Diverso nº 1637/2011 -
09/05/2011 10:14 DCM Ofício de Contraditório nº 958/2011 -
06/04/2011 08:38 GACAC Despacho Processual Diverso nº 238/2011 -
04/01/2011 09:01 SMPjTC Certidão Diversa nº 11/2011 -
04/01/2011 09:01 SMPjTC Parecer nº 404/2011 - desaprovação Prestação de Contas Municipais. Município de Sarandi. Poder Executivo. Exercício de 2009. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a desaprovação das contas, cf. DCM.
05/10/2010 13:25 DCM Despacho Processual Diverso nº 2/2011 -
05/10/2010 13:25 DCM Instrução nº 3132/2010 - MUNICÍPIO DE SARANDI. Prestação de Contas do exercício de 2009. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
01/10/2010 10:40 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 3/2010 -
01/10/2010 10:40 GACAC Despacho Processual Diverso nº 626/2010 -
29/09/2010 16:26 DCM Despacho Processual Diverso nº 958/2010 -
14/09/2010 09:43 SITIO  
07/04/2010 15:51 DCM Instrução nº 1938/2010 - MUNICÍPIO DE SARANDI Prestação de Contas do exercício de 2009. Primeiro Exame Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa.
07/04/2010 15:51 DCM Ofício de Contraditório nº 1118/2010 -
07/04/2010 15:51 DCM Ofício de Contraditório nº 1119/2010 -
07/04/2010 09:22 DP  

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