Processo 186650/10
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 07/04/2010 14:23
Autuado em 07/04/2010 14:23
Apensado ao Processo 153061/15 em 03/03/2015 09:26
Oficio de encaminhamento 064/10
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 5/2015 da Primeira Câmara, de 12/02/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/02/2015 Acórdão de Parecer Prévio   5/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
03/02/2015 Acórdão de Parecer Prévio   5/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA
Interessado RUI ANTONIO SPAGNOL
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:13/09/13)
Interessado UBALDO DE BARROS

Juntadas
DataDescrição
12/11/2014 11:06 AR do ofício OCN - 17699/14 - DP
21/01/2014 14:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 42503/14
05/09/2013 14:08 Ingresso como interessado
16/04/2013 12:22 AR do ofício OCN - 1603/13 - DP
28/11/2012 08:13 do Protocolo 798452/12
22/09/2011 08:47 AR de devolução dos autos físicos

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/10/2014 Ofício de Contraditório   17699/ 2014   
DP  03/07/2013 Edital Diverso   137/ 2013   
DP  27/03/2013 Ofício de Contraditório   1603/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/03/2015 1072 Despacho Processual Diverso nº 498/2015
12/02/2015 1061 Acórdão de Parecer Prévio nº 5/2015
30/01/2015 1052 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2015 de 03/02/2015
28/10/2014 995 Despacho Processual Diverso nº 219/2014
21/10/2014 990 Termo de Redistribuição de Processo nº 2922/2014
19/09/2014 968 Despacho Processual Diverso nº 1864/2014
10/07/2013 678 Edital Diverso nº 137/2013
08/11/2012 524 Despacho Processual Diverso nº 2045/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/03/2015 11:06 DP  
02/03/2015 08:20 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 498/2015 -
19/02/2015 16:09 S1C  
13/02/2015 16:58 SMPjTC Ciência de Decisão nº 197/2015 -
03/02/2015 17:17 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 5/2015 -
09/12/2014 07:52 GCIZL  
08/12/2014 16:42 DCM  
24/10/2014 11:23 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 7421/2014 -
24/10/2014 11:23 DP Informação nº 18257/2014 -
24/10/2014 11:23 DP Ofício de Contraditório nº 17699/2014 -
10/10/2014 12:25 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 219/2014 -
30/09/2014 15:01 GAIZL  
29/09/2014 10:19 SMPjTC Parecer nº 14762/2014 - Irregularidade Prestação de Contas de Prefeito. Parecer Prévio pela irregularidade das contas nos termos propostos pela Diretoria de Contas Municipais.
18/09/2014 09:15 DCM Instrução nº 2197/2014 - MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA. Prestação de Contas do exercício de 2009. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
17/09/2014 15:23 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1864/2014 -
17/09/2014 08:09 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2922/2014 -
02/12/2013 10:29 GAJTL  
26/11/2013 13:22 SMPjTC Parecer nº 18829/2013 - desaprovação Prestação de contas de executivo municipal. Pela emissão de Parecer Prévio recomendo a desaprovação, com aplicação de multas em face do gestor.
23/10/2013 18:21 DCM Instrução nº 4331/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA. Prestação de Contas do exercício de 2009. Contraditório. Contas Irregulares. Cabe Aplicação de Multa.
18/10/2013 09:38 DP Informação nº 22450/2013 -
17/10/2013 14:06 DCM  
28/08/2013 14:39 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 2010/2013 -
26/06/2013 10:15 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4344/2013 -
26/06/2013 10:15 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4348/2013 -
26/06/2013 10:15 DP Certidão de Publicação DETC nº 505/2013 -
26/06/2013 10:15 DP Edital Diverso nº 137/2013 -
26/06/2013 10:15 DP Informação nº 18037/2013 -
21/05/2013 17:24 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 1141/2013 -
21/05/2013 14:56 DCM  
25/03/2013 09:54 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2067/2013 -
25/03/2013 09:54 DP Ofício de Contraditório nº 1603/2013 -
07/03/2013 09:01 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 564/2013 -
28/11/2012 17:30 DCM Despacho Processual Diverso nº 174/2013 -
28/11/2012 10:56 DAT  
09/11/2012 14:36 DP  
09/11/2012 09:57 DCM  
01/11/2012 08:36 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 2045/2012 -
07/04/2011 09:19 DCM Instrução nº 3882/2012 - MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA. Prestação de Contas do exercício de 2009. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa.
14/09/2010 14:20 SITIO  
07/04/2010 14:57 DCM  
07/04/2010 14:22 DP  

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