Processo 312737/10
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 02/06/2010 15:43
Autuado em 02/06/2010 15:43
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1922/2010 da Primeira Câmara, de 02/07/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/06/2010 Acórdão   1922/ 2010 Deferimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
29/06/2010 Acórdão   1922/ 2010 Deferimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado JOSE OTAVIO SCHIAPATI RIGIERI
Origem MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS
Procuradores: LUCIANA DE MACEDO WEINHARDT (credenciado), LUCIANO TADAU YAMAGUTI SATO (não credenciado), MARCELO BUZATO (credenciado), MARIANA BASTOS DALLA VECCHIA (não credenciado), ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado), SERGIO DE SOUZA (não credenciado), TATIANA RODRIGUES (não credenciado)

Juntadas
DataDescrição
25/04/2012 11:56 AR de devolução dos autos físicos
29/06/2011 13:16 do Protocolo nº 38215-1/11, referente a Requerimento de Renúncia de Poder
03/06/2011 16:57 do Protocolo 336900/11
03/06/2011 11:41 AR devoluçao dos autos físicos
23/06/2010 16:55 do Protocolo nº 349819/10, referente complementação de documentação, fls. 65 a 81

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/06/2011 303 Despacho Processual Diverso nº 1119/2011
02/07/2010 256 Acórdão nº 1922/2010
25/06/2010 255 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2010 de 29/06/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/10/2011 10:31 DP  
25/10/2011 14:27 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2733/2011 -
03/06/2011 11:38 DP  
19/05/2011 11:42 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1119/2011 -
04/05/2011 10:13 DP  
02/05/2011 16:32 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 162/2011 -
01/04/2011 08:57 GCAML Despacho Processual Diverso nº 798/2011 -
17/11/2010 09:36 SMPjTC Despacho nº 23/2011 - Ciência de decisão. Pelo encaminhamento à DG. Ciência de decisão. Pelo encaminhamento à DG.
14/10/2010 13:21 SITIO  
02/07/2010 14:15 SMPjTC  
30/06/2010 10:01 S1C  
29/06/2010 17:57 DG  
21/06/2010 16:06 GCAML Proposta de Voto nº 292/2010 -
18/06/2010 15:36 SMPjTC Parecer nº 7550/2010 - Pela não expedição de certidão liberatória. Ementa: Certidão Liberatória. Violação às regras da Constituição da República de 1988, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da LOTC/Pr. e da Resolução nº 3/2006, deste Tribunal. Contas irregulares e não envio de relatórios de gestão do 1º e do 2º bimestre
17/06/2010 17:30 DIJUR Informação nº 2201/2010 -
17/06/2010 17:30 DIJUR Parecer nº 8936/2010 -
14/06/2010 11:38 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1489/2010 -
11/06/2010 11:38 DEX Informação nº 172/2010 -
10/06/2010 12:26 DAT Informação CL nº 79/2010 - 1ª informação: Não apto para Certidão Liberatória
02/06/2010 15:45 DCM Informação nº 1468/2010 - Município de NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. Certidão Liberatória. Opina-se pela concessão da Certidão com base na entrega do 6º SIM-AM e SIM-PCA de 2009, a exemplo de casos análogos.
02/06/2010 15:43 DP  

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