Data de Envio | Setor | Ato |
01/06/2012 17:10
| DP | |
21/05/2012 09:02
| GP | |
19/01/2012 16:15
| DP | Despacho Processual Diverso nº 123/2012 - |
19/01/2012 16:15
| DP | Informação nº 306/2012 - |
07/12/2011 19:03
| GP | Ofícios Processuais Diversos nº 24/2012 - |
01/12/2011 14:39
| DP | Informação nº 6580/2011 - |
30/11/2011 08:37
| GCNB | Certidão de Envio Publicação DETC nº 1655/2011 - |
30/11/2011 08:37
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 2872/2011 - |
16/11/2011 13:10
| DEX | Informação nº 1655/2011 - |
18/10/2011 13:15
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 376/2011 - |
14/10/2011 17:37
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 440/2011 - |
07/10/2011 09:42
| STP | Acórdão nº 1980/2011 - |
07/10/2011 09:42
| STP | Certidão de Publicação DETC nº 404/2011 - |
11/07/2011 09:48
| GCNB | |
03/02/2011 09:30
| SMPjTC | Parecer nº 4023/2011 - improcedência Ementa: Pedido de Rescisão. Improcedência. |
22/11/2010 08:51
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 130/2011 - |
22/11/2010 08:51
| DCM | Instrução nº 94/2011 - Pedido de Rescisão. Extinção da Caixa de Assistência e Pensões. Assunção do gerenciamento do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Municipais de Assaí pelo Município. Improcedência da ação nos termos acima mencionados. |
22/11/2010 08:51
| DCM | Ofício de Contraditório nº 1680/2010 - |
21/10/2010 08:47
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 2025/2010 - |
20/10/2010 15:53
| SMPjTC | Parecer nº 11560/2010 - Ementa: Pedido de Rescisão. Entendimento do Ministério Público de Contas consignado na Orientação Ministerial nº 01/09. Não concessão da liminar. Ementa: Pedido de Rescisão. Entendimento do Ministério Público de Contas consignado na Orientação Ministerial nº 01/09. Não concessão da liminar. |
29/09/2010 16:04
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 981/2010 - |
29/09/2010 16:04
| DCM | Instrução nº 2848/2010 - Pedido de Rescisão com Liminar. Pela não concessão da liminar, em razão da ausência dos requisitos: fumus boni iuris e periculum in mora. Decisão do TSE no AgR-REspe nº 31.942/PR que nega validade às liminares concedidas pelos Tribunais de Contas para d |
15/09/2010 14:34
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 1850/2010 - |
14/09/2010 17:22
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 13409/2010 - |