Processo 603910/10
Assunto CONSULTA
Protocolado em 29/10/2010 14:56
Autuado em 29/10/2010 14:56
Relator HERMAS EURIDES BRANDÃO
Decisão Acórdão 2376/2012 do(a) Conselheiro(a) HERMAS EURIDES BRANDÃO, de 17/08/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/08/2012 Acórdão   2376/ 2012 Responder HERMAS EURIDES BRANDÃO
09/08/2012 Acórdão   2376/ 2012 Responder HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS
Interessado LEONARDO BEVILACQUA MAITO
Procuradores: ANTONIO RAMPAZZO (não credenciado, inclusão:02/09/16), EZEQUIEL GOMES (credenciado, inclusão:02/09/16), MARCO ANTONIO RIBAS RAMPAZZO (credenciado, inclusão:05/09/16)

Juntadas
DataDescrição
02/09/2016 18:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 729951/16
23/03/2011 12:35 AR de devoluçao dos Autos Físicos.RM223348430BR

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/08/2012 468 Acórdão nº 2376/2012
03/08/2012 458 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 28/2012 de 09/08/2012
04/03/2011 289 Despacho Processual Diverso nº 96/2011
12/11/2010 275 Despacho Processual Diverso nº 1687/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/09/2012 15:14 DP  
12/09/2012 17:12 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2533/2012 -
20/08/2012 12:25 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 401/2012 -
20/08/2012 12:25 STP Despacho Processual Diverso nº 157/2012 -
17/08/2012 17:04 SMPjTC Ciência de Decisão nº 659/2012 -
09/08/2012 16:55 STP Acórdão nº 2376/2012 -
09/08/2012 16:55 STP Certidão de Publicação DETC nº 491/2012 -
04/07/2012 09:07 GCHEB  
30/03/2011 09:05 SMPjTC Certidão Diversa nº 1509/2012 -
30/03/2011 09:05 SMPjTC Parecer nº 9895/2012 - RESPOSTA À CONSULTA Consulta. Vereador preso com sentença criminal não transitada em julgado. Pagamento de subsídio. Parecer Ministerial pela resposta como formulado pela DCM
02/03/2011 09:36 DCM Instrução nº 368/2011 -
03/02/2011 11:55 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 96/2011 -
22/11/2010 12:35 DIJUR Parecer nº 395/2011 - CONSULTA. CASO CONCRETO. DETERMINAÇÃO DO CONSELHEIRO RELATOR QUE SEJA RESPONDIDA EM TESE. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DA DCM. PELO ENCAMINHAMENTO AQUELA UNIDADE,NOS TERMOS DO ART. 158, INC. VIII DO R.I. AO CONSELHEIRO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
12/11/2010 11:59 DJB Informação nº 65/2010 -
03/11/2010 16:33 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1687/2010 -
29/10/2010 14:55 DP Termo de Distribuição de Processo nº 14540/2010 -

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