Processo 622663/10
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 09/11/2010 12:14
Autuado em 09/11/2010 12:14
Apensado ao Processo 218616/17 em 25/04/2017 11:34
Oficio de encaminhamento 044/10
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1130/2017 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 23/03/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/03/2017 Acórdão   1130/ 2017 Regularidade das contas THIAGO BARBOSA CORDEIRO
16/03/2017 Acórdão   1130/ 2017 Regularidade das contas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/03/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
23/02/2017   / Adiado por férias do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
16/02/2017   / Adiado por férias do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
09/02/2017   / Adiado por férias do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
02/02/2017   / Adiado por férias do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
26/01/2017   / Adiado por férias do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
12/01/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
15/12/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
19/11/2015 Acórdão   5688/ 2015 Conversão do julgamento em diligência THIAGO BARBOSA CORDEIRO
12/11/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
05/11/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
29/10/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
22/10/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
15/10/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
18/12/2014   / Retirado de Pauta THIAGO BARBOSA CORDEIRO
11/12/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
04/12/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
27/11/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
20/11/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
25/04/2013   / Retirado de Pauta THIAGO BARBOSA CORDEIRO
20/10/2011   / Retirado de Pauta THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Partes
TipoNome
Interessado CARLOS FREDERICO MARES DE SOUZA FILHO
Procuradores: THEO BOTELHO MARES DE SOUZA (credenciado, inclusão:09/05/16)
Interessado MARTA MARIA DE SOUZA
Procuradores: MARCELO BUZATO (credenciado, inclusão:12/04/16), ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado, inclusão:12/04/16)
Interessado NEUZA PESSUTI FRANCISCONE
Procuradores: MARCELO BUZATO (credenciado, inclusão:12/04/16), ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado, inclusão:12/04/16)
Interessado PAULO SERGIO ROSSO
Interessado PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Interessado DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA
Interessado LUIZ EDUARDO DA VEIGA SEBASTIANI
Interessado MARIA MARTA RENNER WEBER LUNARDON
Origem SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
28/06/2016 11:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 530039/16
09/05/2016 09:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 387902/16
02/05/2016 10:48 AR do Ofício ODL - 808/2016 - DP
20/04/2016 15:04 do Protocolo 336747/16
12/04/2016 10:07 do Protocolo 308212/16
08/04/2016 11:27 do Protocolo 299027/16
06/04/2016 16:00 AR do Ofício OCN - 1738/2016 - DP
01/04/2016 14:42 AR do Ofício OCN - 1762/2016 - DP
31/03/2016 15:05 Devolução do Ofício ODL - 547/2016 - DP
24/03/2016 12:19 AR do ofício ODL - 550/16 - DP
24/03/2016 12:19 AR do ofício ODL - 551/16 - DP
29/07/2015 08:58 do Protocolo 594033/15
15/07/2015 15:13 AR do ofício ODL - 984/15 - DP
15/07/2015 15:13 AR do ofício ODL - 983/15 - DP
02/09/2014 09:35 do Protocolo 795590/14
29/08/2014 12:25 AR do ofício OCN - 14721/14 - DP
16/05/2012 14:44 AR de Devoluçao Autos Fisicos
12/12/2011 10:46 AR de Devolução de Autos Físicos - RM551444996BR
16/11/2011 11:05 AR - de devolução de autos físicos RM833189592BR
09/11/2011 18:36 AR de devolução dos Autos Físicos RM833193985BR
10/05/2011 12:01 Informação nº 15/2011 - 3ª ICE
03/03/2011 14:54 do Protocolo nº 8039-1/11, referente a Resposta ao Ofício nº 5/11 - OCN - DCE
10/02/2011 15:17 do Protocolo nº 3247-8/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
04/02/2011 11:31 Juntada de AR ofício 6/11-OCN-DCE
04/02/2011 11:30 Juntada de AR ofício 5/11-OCN-DCE
01/02/2011 11:28 do Protocolo nº 4503-0/11, referente a Resposta ao Ofício n° 06/11 - OCN - DCE

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  13/04/2016 Ofício de Diligência   808/ 2016   
DP  10/03/2016 Ofício de Diligência   547/ 2016   
DP  10/03/2016 Ofício de Diligência   550/ 2016   
DP  10/03/2016 Ofício de Diligência   551/ 2016   
DP  10/03/2016 Ofício de Contraditório   1738/ 2016   
DP  10/03/2016 Ofício de Contraditório   1762/ 2016   
DP  02/07/2015 Ofício de Diligência   983/ 2015   
DP  02/07/2015 Ofício de Diligência   984/ 2015   
DP  18/08/2014 Ofício de Contraditório   14721/ 2014   
DCE  11/01/2011 Ofício de Contraditório   5/ 2011 24/01/2011 
DCE  11/01/2011 Ofício de Contraditório   6/ 2011 12/01/2011 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/03/2017 1559 Acórdão nº 1130/2017
07/03/2017 1547 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2017 de 16/03/2017
28/07/2016 1410 Despacho Processual Diverso nº 862/2016
17/06/2016 1381 Despacho Processual Diverso nº 709/2016
10/03/2016 1315 Despacho Processual Diverso nº 204/2016
11/01/2016 1275 Acórdão nº 5688/2015
02/07/2015 1152 Despacho Processual Diverso nº 876/2015
13/08/2014 942 Despacho Processual Diverso nº 2786/2014
30/04/2013 630 Despacho Processual Diverso nº 1859/2013
18/11/2011 326 Despacho Processual Diverso nº 1383/2011
18/03/2011 291 Despacho Processual Diverso nº 105/2011
25/02/2011 288 Despacho Processual Diverso nº 70/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/04/2017 11:10 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 349/2017 -
29/03/2017 09:45 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 511/2017 -
29/03/2017 09:23 STP  
24/03/2017 15:28 SMPjTC Ciência de Decisão nº 955/2017 -
17/03/2017 17:18 STP Certidão de Sessão nº 168/2017 -
16/03/2017 17:36 GCFAMG  
16/03/2017 17:31 STP Termo de Redistribuição de Processo nº 3/2017 -
10/03/2017 17:25 GATBC  
10/03/2017 16:36 STP Certidão de Sessão nº 115/2017 -
31/01/2017 15:08 GATBC  
31/01/2017 14:28 STP Certidão de Sessão nº 31/2017 -
20/12/2016 16:43 GATBC  
15/12/2016 18:44 STP Certidão de Sessão nº 1000/2016 -
18/08/2016 17:02 GATBC  
11/08/2016 17:16 SMPjTC Parecer nº 10596/2016 - Ressarcimento de valores e aplicação de multa Tomada de Contas Extraordinária. Secretaria de Estado da Administração e da Previdência. Retorno. Afronta ao artigo 37, II, da CF. Pela procedência. Declaração de nulidade da ascensão funcional. Ressarcimento e aplicação de multa.
26/07/2016 08:52 COFIE Instrução nº 302/2016 -
28/06/2016 12:01 GATBC Despacho Processual Diverso nº 862/2016 -
15/06/2016 08:08 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2188/2016 -
04/05/2016 11:45 GATBC Despacho Processual Diverso nº 709/2016 -
08/03/2016 16:05 DP Informação nº 7413/2016 -
08/03/2016 16:05 DP Informação nº 7450/2016 -
08/03/2016 16:05 DP Informação nº 8747/2016 -
08/03/2016 16:05 DP Ofício de Contraditório nº 1738/2016 -
08/03/2016 16:05 DP Ofício de Contraditório nº 1762/2016 -
08/03/2016 16:05 DP Ofício de Diligência nº 547/2016 -
08/03/2016 16:05 DP Ofício de Diligência nº 550/2016 -
08/03/2016 16:05 DP Ofício de Diligência nº 551/2016 -
08/03/2016 16:05 DP Ofício de Diligência nº 808/2016 -
23/02/2016 09:55 GATBC Despacho Processual Diverso nº 204/2016 -
19/02/2016 12:31 DP Informação nº 3861/2016 -
19/02/2016 12:31 DP Informação nº 4030/2016 -
01/02/2016 09:57 DCE Despacho Processual Diverso nº 18/2016 -
29/01/2016 15:38 DCM  
28/01/2016 11:55 DEX Despacho Processual Diverso nº 65/2016 -
19/01/2016 11:02 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 87/2016 -
11/01/2016 09:41 SMPjTC Ciência de Decisão nº 115/2016 -
26/11/2015 17:42 STP Acórdão nº 5688/2015 -
28/10/2015 15:11 GATBC  
27/10/2015 14:42 STP Certidão de Sessão nº 818/2015 -
20/10/2015 13:45 GATBC  
20/10/2015 13:22 STP Certidão de Sessão nº 790/2015 -
20/10/2015 11:47 S2C  
14/09/2015 17:03 GATBC  
25/08/2015 12:03 SMPjTC Certidão Diversa nº 4078/2015 -
25/08/2015 12:03 SMPjTC Parecer nº 12240/2015 - procedência Tomada de Contas Extraordinária. Enquadramento de serviços de nível médio para cargo de nível superior. Afronta ao artigo 37, II, da CF. Pela procedência. Declaração de nulidade da ascensão funcional. Ressarcimento e aplicação de multa.
29/07/2015 12:46 DCE Instrução nº 126/2015 -
30/06/2015 23:40 DP Ofício de Diligência nº 983/2015 -
30/06/2015 23:40 DP Ofício de Diligência nº 984/2015 -
18/12/2014 14:55 GATBC Despacho Processual Diverso nº 876/2015 -
18/12/2014 12:26 STP Certidão de Sessão nº 1008/2014 -
21/11/2014 10:09 GATBC  
20/11/2014 17:55 STP Certidão de Sessão nº 922/2014 -
02/09/2014 12:36 GATBC  
12/08/2014 07:48 DP Informação nº 14200/2014 -
12/08/2014 07:48 DP Informação nº 15268/2014 -
12/08/2014 07:48 DP Ofício de Contraditório nº 14721/2014 -
27/03/2014 10:05 GATBC Despacho Processual Diverso nº 2786/2014 -
19/12/2013 15:35 SMPjTC Certidão Diversa nº 1489/2014 -
19/12/2013 15:35 SMPjTC Certidão Diversa nº 496/2014 -
19/12/2013 15:35 SMPjTC Despacho nº 22/2014 - Redistribuição.
19/12/2013 15:35 SMPjTC Despacho nº 59/2014 -
19/12/2013 15:35 SMPjTC Parecer nº 3429/2014 - Pela aplicação de multa Tomada de Contas Extraordinária. Retorno. Matéria discutida nos autos afetada pelo Prejulgado nº 17. Pela aplicação de multa à gestora.
07/10/2013 10:23 GATBC Despacho Processual Diverso nº 6555/2013 -
30/04/2013 14:37 DCE Instrução nº 295/2013 -
29/04/2013 14:12 GATBC  
26/04/2013 18:43 STP Certidão de Sessão nº 306/2013 -
20/11/2012 08:56 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1859/2013 -
10/11/2011 14:58 DCE Despacho Processual Diverso nº 359/2012 -
21/10/2011 09:13 GATBC Certidão de Envio Publicação DETC nº 903/2011 -
21/10/2011 09:13 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1383/2011 -
20/10/2011 17:49 STP Certidão de Sessão nº 353/2011 -
26/08/2011 15:35 GATBC  
26/08/2011 11:01 DP Informação nº 4053/2011 -
27/07/2011 07:46 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1136/2011 -
19/07/2011 10:35 SMPjTC Certidão Diversa nº 1549/2011 -
19/07/2011 10:35 SMPjTC Parecer nº 4294/2011 - Tomada de contas extraordinária. Ascensões funcionais incorretamente feitas. Devolução de valores e multa. Tomada de contas extraordinária. Ascensões funcionais incorretamente feitas. Devolução de valores e multa.
10/05/2011 12:44 DCE Instrução nº 88/2011 -
10/05/2011 12:04 DCM  
11/04/2011 10:48 3ICE Informação nº 15/2011 -
15/03/2011 12:07 DCE Informação nº 70/2011 -
17/02/2011 09:10 GATBC Certidão de Envio Publicação DETC nº 34/2011 -
17/02/2011 09:10 GATBC Certidão de Envio Publicação DETC nº 46/2011 -
17/02/2011 09:10 GATBC Despacho Processual Diverso nº 105/2011 -
17/02/2011 09:10 GATBC Despacho Processual Diverso nº 70/2011 -
15/02/2011 13:07 DCE Despacho Processual Diverso nº 55/2011 -
15/02/2011 12:59 DP Informação nº 203/2011 -
11/02/2011 16:46 DP  
05/01/2011 16:21 DCE Despacho Processual Diverso nº 51/2011 -
05/01/2011 16:21 DCE Ofício de Contraditório nº 5/2011 -
05/01/2011 16:21 DCE Ofício de Contraditório nº 6/2011 -
05/01/2011 13:29 DP Informação nº 21/2011 -
03/01/2011 16:16 DP  
01/12/2010 11:39 GATBC Despacho Processual Diverso nº 893/2010 -
30/11/2010 17:47 DP Termo de Distribuição de Processo nº 14910/2010 -
30/11/2010 11:48 DP  
11/11/2010 17:10 GP Despacho Processual Diverso nº 2105/2010 -
09/11/2010 12:14 DP  

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