Processo 166398/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2011 14:28
Autuado em 31/03/2011 14:28
Apensado ao Processo 254959/12 em 25/04/2012 13:37
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 131/2012 da Segunda Câmara, de 18/04/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/04/2012 Acórdão de Parecer Prévio   131/ 2012 Aprovacao com Ressalva e Multa NESTOR BAPTISTA
11/04/2012 Acórdão de Parecer Prévio   131/ 2012 Aprovacao com Ressalva e Multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL
Gestor atual MARCO ANTONIO BOGAS DE OLIVEIRA (Falecido(a) em 2021)
Gestor das Contas MARCO ANTONIO BOGAS DE OLIVEIRA (Falecido(a) em 2021)

Juntadas
DataDescrição
24/07/2012 08:26 do Protocolo 492981/12
04/04/2012 09:22 do Protocolo 215120/12
24/02/2012 16:03 do Protocolo 98623/12
02/12/2011 07:42 Juntada de AR Ofício nº 1501/11-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  04/11/2011 Ofício de Contraditório   1501/ 2011 11/11/2011 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/04/2012 391 Despacho Processual Diverso nº 711/2012
18/04/2012 385 Acórdão de Parecer Prévio nº 131/2012
09/04/2012 378 Despacho Processual Diverso nº 603/2012
05/04/2012 377 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2012 de 11/04/2012
01/03/2012 353 Despacho Processual Diverso nº 295/2012
01/02/2012 335 Despacho Processual Diverso nº 136/2012
01/02/2012 335 Termo de Redistribuição de Processo nº 47/2012
20/01/2012 333 Despacho Processual Diverso nº 37/2012
04/11/2011 324 Despacho Processual Diverso nº 2568/2011
25/04/2011 296 Termo de Distribuição de Processo nº 2162/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/04/2012 13:53 DP  
23/04/2012 17:43 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 690/2012 -
23/04/2012 17:43 GCNB Despacho Processual Diverso nº 711/2012 -
20/04/2012 08:55 SMPjTC Ciência de Decisão nº 244/2012 -
11/04/2012 14:42 S2C Certidão de Publicação DETC nº 686/2012 -
11/04/2012 14:42 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 131/2012 -
14/03/2012 08:13 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 577/2012 -
14/03/2012 08:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 603/2012 -
01/03/2012 14:17 SMPjTC Parecer nº 2647/2012 - Irregularidade Pela irregularidade com aplicação de multa.
28/02/2012 15:16 DCM Instrução nº 466/2012 - MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
30/01/2012 08:16 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 276/2012 -
30/01/2012 08:16 GCNB Despacho Processual Diverso nº 295/2012 -
26/01/2012 16:24 SMPjTC Parecer nº 770/2012 - Irregularidade Pela irregularidade com aplicação de multa.
26/01/2012 08:41 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 124/2012 -
26/01/2012 08:41 GCNB Despacho Processual Diverso nº 136/2012 -
24/01/2012 17:32 DCM Despacho Processual Diverso nº 92/2012 -
20/01/2012 10:02 DP Informação nº 378/2012 -
20/01/2012 10:02 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 47/2012 -
11/01/2012 18:15 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 37/2012 -
09/01/2012 17:41 DP Informação nº 39/2012 -
01/11/2011 15:53 DCM Ofício de Contraditório nº 1501/2011 -
28/10/2011 08:34 GCHGH Certidão de Envio Publicação DETC nº 324/2011 -
28/10/2011 08:34 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2568/2011 -
02/06/2011 20:22 DCM Instrução nº 2473/2011 - MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
31/03/2011 14:27 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2162/2011 -

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